O que significa 114 CF em Brasileiro? Conhecendo os Processos Legais Nº 114

Quando estamos em um processo correicional, especialmente em casos de infração administrativa, nós, brasileiros, frequentemente nos deparamos com acrônimos, siglas e termos jurídicos que nos deixam sem traço na cabeça. É o caso do "114 CF" ou "Processo nº 114", que alguns de nós já ouviram mencionar em conversas de amigos e familiares, mas não sabemos o que ele representa. Neste artigo vamos descobrir juntos o que significa realmente o "114 CF" e entender os processos legais associados a ele.

O Que é o 114 CF?

Significado do Acrônimo CF e Consequências Legais

O código "114 CF" vem do Código de Processo Civil (CPC), que governa os procedimentos judiciais no Brasil. Ele fecha uma referência direta para o teor do Código de Processo Civil em seu artigo 114.

O artigo 114, determina a forma como diversas autarquias farão julgamentos em questões de infração administrativas relacionadas a essas entidades. A entidade responsável por julgá-los é chamada de Varas da Fazenda, Juízo da Fazenda ou ainda Tribunal de Júri. Mas, ao contrário do que muitos acham, é apenas um dos vários processos descritos no código, e se dá através de recursos enviados à Varas da Fazenda.

Processos Legais Nº 114 - Consequências e Implicações

Com a implementação do Processo 114 no Brasil, nós podemos ver que o principal papel do processamento administrativo é o cancelamento de procedimentos administrativos que estavam injustamente tendo curso. Nesse contexto, tal acrônimo é então utilizado para designar as respectivas varas administrativas que terão conhecimento do cancelamento dos respectivos processos e tomam a direção da decisão do cancelamento, embora seja considerado um processo abreviado por ter sua decisão imediata.

A maior autoridade para tomar acordos nesse contexto é o juiz que fazem o julgamento.

Recebendo uma Notificação do Processo Nº 114

Como Proceder

Casos em que o processo nº 114 aborda, geralmente dizem respeito a demandas administrativas, apresentadas por partes. Assim que você receber uma notificação da notificação relativa ao processo nº 114, é de suma importância que você esteja presente e que tivesse representação jurídica no processo para que não seja excluído injustamente o direito a contestar. Assim que você receber essa notificação pode tomar as seguintes ações:

A) Fale com um advogado, encaminhar uma representação extrajudicial, ou simplesmente contestar as notificações que você receber. B) Fale com um advogado confiável para discutir a sua estratégia: você pode ter alegações que desconhecemos que poderão ser aproveitadas no seu benefício e melhor abordagem, eventualmente resultando em uma sentença desfavorável.

Conclusão

Ao fim e ao cabo, o que significa o processo número 114 nesse mesmo processo correicional significa, na realidade que as Varas da Fazenda podem tomar uma decisão acerca do cancelamento de determinado processo, caso em que, em alguns casos, o resultado era uma alegação que era injustamente estabelecida, conforme descrito anteriormente. Com outras palavras, o processo nº 114 nada mais é que o cancelamento do andamento indevido de determinada ação para que o direito de alegação possa ser retomado.

Perguntas Frequentes

O que eu faço com a notificação de Processo Nº 114?

Pergunta: "Qual é a ação que eu devo seguir no caso de recebimento de uma notificação pelo processo nº 114".

Resposta: É a mais importante que poderia fazer é garantir que tenha presença de um advogado que para gerir o seu caso de forma legal. A partir daí podemos, se houver alegações oportunas, buscar, eventualmente cancelar seus demais procedimentos administrativos que lhe são aplicadas sob julgamento de uma vara da fazenda.

Posso prestar as informações solicitadas?

Resposta: Sim, é 100% do que precisava!

Quando e como eu verei o despacho do processo nº 114?

Resposta: Lembre-se de verificar regularmente o seu processo e notificações no site do tribunal, e é comum que ele seja de curto prazo, portanto regule-o.

O processo nº 114 pode ser cancelado ou julgado parcial ou totalmente por uma outra Vara ou especializada?

Pergunta: "Posso anular o processo nº 114 se decretado uma decisão que me é atribuída como não procedente? "

Resposta: Nesses processos em ambos será solicitado na decisão até mesmo uma instrução da repção publicada após validação de todas o argumentos.

Referências

• Código de Processo Civil (CPC).
• Decisões da Justiça Administrativa (Justiça Federal)
• Decisões Judiciais Aplicadas na Argentina

Ajuda para este texto

Por isso, agora que você já entendeu o processo número 114 em um caso de incumprimento, caso você tenha uma questão relacionada à lei e tenha preferencia por outros assuntos referentes ao código de processo civil, não hesite em seguir em frente.