Lei Complementar 116/03: Entenda os Principais Aspects e Regulamentações.

Nossa equipe vai abordar hoje um dos pontos mais importantes da legislação social no Brasil. Alguns podem se perguntar: "Mas o que é a Lei Complementar 116/03? Qual a relevância dessa lei para uma sociedade que cada vez mais busca o desenvolvimento e o bem-estar de seus cidadãos?" Neste artigo, iremos explorar essas perguntas e entender melhor os principais aspectos e regulamentações dessa lei complementar.

A Lei Complementar 116, sancionada em 30 de janeiro de 2003, foi uma mudança trouxe uma série de mudanças significativas para a legislação brasileira, especialmente em relação à matéria trabalhista. Com a entrada em vigor da LCP 116/03, é possível perceber uma maior integração da legislação trabalhista com a Constituição Federal, reconhecendo assim, o direito dos trabalhadores ao garantir suas questões mais essenciais. A presente análise entende que o objetivo atual que se vislumbra, é para identificar e explicar em profundidade sobre todos os contornos da Lei citada anteriormente.

Histórico e Fundamentação

A Lei Complementar 116/03 foi uma resposta à necessidade de uma maior uniformidade e coerência na legislação trabalhista brasileira. Com vistas a que fosse acordada mediante mudanças da Constituição, foi necessário entregar as diretrizes adequadas para o ordenamento dos trabalhos regulamentadores no Brasil. Em razão disso, essa lei complementar trouxe suas ações, realizando uma das principais adequações legais de tal magnitude ao longo dos anos, uma legislação muito necessária para dar efetividade para os direitos dos trabalhadores.

Principais Aspects da Lei Complementar 116/03

A Lei Complementar 116/03 traz várias modificações importantes para a legislação trabalhista brasileira. Ao longo da análise acima referida entre suas mudanças, demonstramos ações dignas de comemoração, como a maior igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos salários dos segurados do RGPS, assim como o direito dos acidentados em sua aposentadoria. Além disso, temos a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades profissionais no mercado de trabalho, que garantem total oportunidade por todos.

• Sistema de Seguridade Social: Este é um dos pontos fundamentais da LC 116. O sistema se tornou uma verdadeira "casa de abrigo" para os cidadãos brasileiros.
• Modificação Salarial: Com essas mudanças, toda a discriminação salarial praticada por alguns patrões contra trabalhadores de sexos diferentes foi eliminada.
• Direitos Sociais: No que diz respeito a pessoas com deficiência, o artigo 218-B traz a proteção dos ambientes de trabalho. Ou seja, quem se identifica como com deficiência tem direitos explícitos na lei, que inclui todas as garantias acessas a defesas do trabalho.
• Aposentadorias: Com essas novas normas a prática da aposentadoria se tornou mais dinâmica e popular. Pode-se dizer, os mais jovens que trabalham mais durante sua vida laboral também passaram a ter algumas opções de aposentadorias, e receber o seu direito ao longo dos anos se abordassem sua casa dos vencimentos registrados durante sua atividade.

Regulamentações e Incomplacências

Embora a Lei Complementar 116/03 tenha trazido grandes mudanças positivas para a legislação trabalhista brasileira, pode-se observar que ainda existem algumas áreas que necessitam de regulamentações mais claras e mais aprofundadas. Entre essas áreas, podemos citar:

• Educacional: para uma melhoria geral em seus conhecimentos. É sempre útil para os cidadãos estudarem suas leis!
• Ambiental: na realidade, as novas leis ainda precisam se estranhecerem na convivência com o meio ambiente! Assim podem-se reduzir ruídos, águas ressecadas, entre outros.
• Proteção ao trabalho: pois há necessidade de implorância a todos os outros direitos.

A Contribuição da Lei Complementar 116/03 para a Sociedade Brasileira

Ainda que grande para muitos, temos consciência da Lei 116 de que ainda é uma das grandes conquistas da legislação brasileira nos últimos anos, até hoje. Com a LCP 116/03, podemos perceber uma melhoria significativa nos direitos dos trabalhadores. Com as últimas legislativas foi promovida para se desligar da discriminação empregada, direito do homem ao qual deu toda a liberdade salarial para o trabalhador, assim também auxiliou na tomada do meio ambiente. Caso que várias mudanças tenham sido, é visível que a importância adquirida nessa lei muitas da qual as gerações presentes irão ganhar algumas conquistas, direitos e que entendem e são necessários. Finalmente é difícil acreditar que, ainda hoje sejam muito grandes e também, os progressos sejam sem soluções.