Declaração do Título de Eleitor: O que é e como solicitar

Quando se fala em eleições, muitas vezes se ouve sobre o título de eleitor e a importância de ser eleitor. Mas, quem é eleitor e qual é o papel dessa declaração? Para entender melhor, é importante começar com os fundamentos: para o Brasil, ser eleitor significa ser cidadão que tem direito ao voto em eleições e exercer esse direito fundamental.

História e Significado da Declaração do Título de Eleitor

A declaração do título de eleitor é um documento oficial emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas Justiças Eleitorais dos estados brasileiros, que atesta que determinada pessoa é eleitor e tem direito a votar nas eleições. Mas como isso acontece? Desde a Constituição de 1934, o Estado brasileiro passou a fiscalizar a cidadania para garantir que apenas os cidadãos com direito ao voto participem dos pleitos eleitorais. Isso inclui necessariamente inscrites pessoas na Justiça Eleitoral, e que estejam enquadradas nas definições de eleitor estabelecidas na legislação brasileira.

Como Funciona a Declaração do Título de Eleitor

Para constatar se você é eleitor, é importante verificar se há algum dos seguintes entraves ao seu exercício de cidadania: se você tem mais de 16 anos de idade ou tem mais de 65 anos e tem residência no local do alistamento; não ter sido excluído pelo TSE por decisão judicial; estar filiado a partido político com filiação simultânea a outro; não lhe ser proibido, por decisão do TSE, o exercício do direito de voto; ter sido absolvido na vigência do registro da penalidade e já está inscrito no CPF; ter imunidade ou não se encontrar preso.

O que Preciso Para Solicitar a Declaração do Título de Eleitor?

Existem condições que precisarão ser atendidas antes mesmo de iniciar a solicitação da declaração do título de eleitor. Dentre elas, há três pré-requisitos considerados fundamentais pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em primeiro lugar, a pessoa deve ter mais de 16 anos, de acordo com a Lei nº 4.737/65. Em segundo, o cidadão precisa também ter residência no lugar onde exercerá o voto, ou seja, no município onde está registro na Justiça Eleitoral. Em terceiro e último ponto da condição de residência, o contribuinte brasileiro também precisa estar civilmente qualificado.

Como Solicitar a Declaração do Título de Eleitor?

Você precisa estar dentro dos períodos designados pela Justiça Eleitoral para fazer a qualificação. Para finalizar a inscrição e evitar a exclusão, você também precisa ir à Unidade de Serviços Eleitorais da Unidade de Serviços Eleitorais da Unidade, para tirar o seu registro definitivo pelo competente cartório.

Dicas Importantes

Ainda não é suficiente cumprir com os três fundamentos citados anteriormente. Para conseguir a declaração do título, você deve ter residência no local da inscrição para ter acesso aos eleitores.

Requisitos Adicionais Obrigatórios

Para continuar fazendo parte dos eleitores brasileiros aptos a votar em alvará, seu CPF precisa estar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu título eleitoral.

Há Tipos de Declaração do Título de Eleitor?

Existem vários tipos de declarações do título de eleitor, que são emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas Justiças Eleitorais dos estados brasileiros. As declarações incluem a atualização de dados pessoais, a solicitação de registro ou exclusão, e a confirmação de status de eleitor.

Qual é a Utilização da Declaração do Título de Eleitor?

A declaração do título de eleitor é fundamental para garantir a validez de um mandato. No Brasil, os funcionários eleitorais utilizam-as para confirmar o diretório político aplicável e, em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral efetuará o cumprimento do edital.

Encerramento

Em resumo, a declaração do título de eleitor é uma declaração emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelas Justiças Eleitorais dos estados brasileiros, que confirma o status de eleitor e dá direção para o cidadão ao voto. Tal declaração auxilia na identificação legitima do seu registro eleitoral, permite o alistamento, o exercito do direito de voto dos eleitores, e auxilia no alistamento dos brasileiros.

Dúvidas Freqüentes

• Quais os fundamentos da Declaração do Título de Eleitor?
  • Para habilitar a Declaração do Título de Eleitor, a Justiça Eleitoral da unidade federal de respeito deve ser estipulada.
• E se eu não sei o meu número do título eleitoral?
  • Você pode obter o número do seu título eleitoral no site do TSE, na opção "Meu Cadastro".
• Qual é o período para solicitar a Declaração do Título de Eleitor?
  • A Justiça Eleitoral distribui aos eleitores formas de solicitar, para acordo estipulado de outros membros

Referências

• Série Cadernos de Especialidades Legais, Vol. 3, 2ª edição. – Campinas: 2008
• 12 Tipos do título Eleitor | Alfa Agência Eleitoral.
• Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Dispõe sobre a organização dos partidos políticos e recuperação partidária.