CFOP 5117: Entenda Quando Usar e Como Emitir a NF-e

03/03/2026

Saiba quando usar o cfop 5117, como emitir a NF-e corretamente e evitar erros fiscais na saída de mercadorias. Guia prático e atualizado.

Sumário

O CFOP 5117 é um código essencial no universo fiscal brasileiro, especialmente para empresas que lidam com vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, originadas de encomendas para entrega futura em operações internas. Se você é empreendedor, contador ou responsável pela emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), entender quando e como usar o CFOP 5117 pode evitar erros tributários graves, como dupla cobrança de impostos no Simples Nacional. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o significado desse código, suas aplicações práticas, diferenças com códigos semelhantes e um guia passo a passo para emissão correta da NF-e. Com otimizações fiscais em mente, dominar o CFOP 5117 garante conformidade com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e economia real para o seu negócio.

O que é o CFOP 5117?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma classificação numérica padronizada pela SEFAZ que identifica a natureza de cada movimentação de mercadorias ou serviços. O CFOP 5117 especificamente refere-se à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, válida para operações internas, ou seja, dentro do mesmo estado. Esse código é ativado quando a NF-e é emitida no momento do faturamento, mas a entrega física da mercadoria ocorre em data posterior, sem que o produto esteja em estoque imediato no momento da venda.

CFOP 5117: Entenda Quando Usar e Como Emitir a NF-e

De acordo com especialistas, esse cenário é comum em setores como construção civil, eventos e varejo personalizado. Por exemplo, imagine uma loja de materiais de construção que vende cimento a uma construtora: a venda é fechada hoje, a NF-e emitida com CFOP 5117, mas o caminhão só entrega na semana seguinte, após o fornecedor repassar o produto. Essa definição está detalhada em fontes confiáveis como cfop.com.br, que explica a origem do código na Tabela CFOP oficial.

A estrutura dos CFOPs inicia com "5" para saídas internas, e o "117" indica a especificidade da operação encomendada de terceiros. Desde 2021, com atualizações na tabela pela SEFAZ, o CFOP 5117 manteve-se como padrão, sem alterações significativas até 2026, conforme tabelas completas publicadas por plataformas fiscais.

Quando usar o CFOP 5117?

O uso do CFOP 5117 é obrigatório em situações onde a mercadoria não pertence ao estoque da empresa no ato da venda, mas é providenciada de um terceiro para cumprir uma encomenda com entrega futura. Critérios chave:

Operação interna: Dentro do mesmo estado (para interestadual, use 6117).
Origem de encomenda: A venda surge de pedido específico do cliente.
Sem estoque imediato: A empresa não tem o produto disponível; compra ou recebe de fornecedor após a venda.
Emissão no faturamento: NF-e gerada na data do acordo comercial, não na saída física.

Setores ideais incluem floriculturas (venda de arranjos para casamentos futuros), lojas de festas (decorações sob encomenda) e revendas industriais. Em uma floricultura, por exemplo, ao vender 100 arranjos para um evento em 15 dias sem flores em estoque, emite-se a NF-e com CFOP 5117 ao receber os insumos do fornecedor e entregar. Isso diferencia de vendas com estoque, que demandam outros códigos.

Para empresas no Simples Nacional, o CFOP 5117 marca o momento da tributação efetiva, evitando que o imposto incida prematuramente. Sistemas de emissão como Focus NFe recomendam esse código para automação precisa.

Diferenças entre CFOP 5117 e 5922

Uma confusão comum é entre CFOP 5117 e CFOP 5922, ambos ligados a vendas para entrega futura, mas com naturezas distintas. O 5922 registra o faturamento financeiro inicial sem saída física, usado quando a mercadoria está em estoque. Já o 5117 aplica-se à efetiva entrega de produtos de terceiros.

Para esclarecer, veja a tabela comparativa abaixo:

Aspecto	CFOP 5117	CFOP 5922
Natureza da Mercadoria	Adquirida ou recebida de terceiros	Própria em estoque da empresa
Momento de Uso	Na entrega física futura	No faturamento inicial (compromisso financeiro)
Operação	Interna (5117) ou Interestadual (6117)	Interna (5922) ou Interestadual (6922)
Tributação Simples Nacional	Incide aqui (único tributado para não industrializados)	Não tributa; apenas registro
Exemplo	Floricultura encomenda flores e entrega	Loja vende produto estocado com entrega futura
Risco de Erro	Dupla tributação se confundido com 5922	Tributação extra se usado indevidamente

Essa distinção é crucial no Simples Nacional, onde apenas o 5117 gera o imposto para vendas de produtos não alterados pelo emitente. Mais detalhes sobre essa escolha estão disponíveis em blog.esimplesauditoria.com.br.

Como emitir NF-e com CFOP 5117: Passo a Passo

Emitir uma NF-e com CFOP 5117 exige precisão para evitar rejeições pela SEFAZ. Siga este guia:

Valide a operação: Confirme ausência de estoque e origem de terceiros. Consulte o pedido de encomenda.
Acesse o sistema emissor: Use software certificado como Focus NFe, ContaAzul ou o portal da SEFAZ.
Preencha os dados:
Emitente e Destinatário: CNPJ, endereço.
Produtos: Descrição, NCM, quantidade, valor.
Campo CFOP: Insira 5117.
Natureza: "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros originada de encomenda para entrega futura".
ICMS: Calcule alíquota interna (ex: 12% em SP); no Simples, apure via DAS.
Anexos obrigatórios: Comprove aquisição do terceiro (NF de entrada).
Autorize e envie: Transmita XML para SEFAZ; imprima DANFE.
Registro fiscal: Lance no livro fiscal; para Simples, some ao Bloco K se aplicável.

Dicas: Uma NF-e pode ter múltiplos itens com 5117, mas não misture CFOPs de naturezas diferentes. Teste em ambiente de homologação.

CFOP 5117 no Simples Nacional: Implicações Tributárias

No regime Simples Nacional, o CFOP 5117 é pivotal para apuração correta do DAS. Ele registra a saída tributável apenas na entrega, complementando o 5922 (não tributado). Para mercadorias não industrializadas (compradas de terceiros sem alteração), a tributação recai exclusivamente no 5117, evitando bitributação.

O Fisco cruza dados de estoque, entradas e saídas: erro no CFOP gera glosas ou autuações. Em 2026, fiscalizações aumentaram 30% em SP por misuse desses códigos. Benefícios: Reduz base de cálculo precoce, otimizando caixa. Para industrializados, prefira 5116.

Atualizações: Tabelas de 2026 mantêm 5117 inalterado, mas monitore NTs da SEFAZ.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5117

Exemplo 1: Construção CivilUma revenda vende 50 sacos de cimento (R$ 5.000) para obra futura. Sem estoque, encomenda ao fornecedor. Emite NF-e dia 10/10 com CFOP 5117, entrega dia 17/10. ICMS: 12% sobre valor.

Exemplo 2: EventosAgência de festas vende decoração (R$ 10.000) para casamento. Recebe itens de terceiros e entrega no dia. CFOP 5117 na NF-e final.

Exemplo 3: Varejo OnlineE-commerce vende eletrodomésticos sob encomenda de distribuidor. Usa 5117 para saída interna.

Esses casos ilustram economia: tributa só na efetiva venda.

Erros Comuns e Como Evitar com CFOP 5117

Erros frequentes:- Usar 5922 para terceiros: Causa tributação dupla.- Ignorar comprovação: Rejeição na entrada.- Misturar CFOPs: NF-e inválida.

Evite com checklist: Estoque? (Não → 5117); Terceiros? (Sim → 5117); Treine equipe; Use ERPs com validação automática.

Tabela de CFOPs Relacionados a Saídas Internas

Código	Descrição Sucinta	Aplicação Típica
5116	Venda de produção própria para futura entrega	Industrializados em estoque
5117	Venda de terceiros encomendada futura	Sem estoque, de fornecedor
5922	Faturamento venda futura estoque próprio	Compromisso financeiro
5102	Venda à vista no varejo	Estoque imediato

Consulte tabelas completas para compliance total.

Afinal de Contas

Dominar o CFOP 5117 é fundamental para operações eficientes e conformes, especialmente em encomendas de mercadorias de terceiros para entrega futura. Ao diferenciá-lo de códigos como 5922, emitir NF-e corretamente e gerenciar tributos no Simples Nacional, sua empresa evita multas, otimiza impostos e melhora o fluxo de caixa. Invista em treinamento e ferramentas atualizadas para navegar pela Tabela CFOP com segurança. Mantenha-se atento a atualizações da SEFAZ e consulte um contador para casos específicos – a precisão fiscal é o alicerce do sucesso empresarial.

Fontes de Pesquisa

[1] https://cfop.com.br/cfop-5117-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-originada-de-encomenda-para-entrega-futura/
[2] https://blog.esimplesauditoria.com.br/cfop-5117-ou-5922-qual-deve-ser-tributado-no-simples-nacional/
[3] https://www.plantecc.com.br/noticias-ler.php?id=7703
[4] https://blog.robolabs.com.br/cfop-5117-ou-5922-como-escolher-e-evitar-impostos-extras/
[5] https://jornalcontabil.ig.com.br/noticia/escolheu-o-cfop-errado-sua-empresa-pode-pagar-mais-imposto-no-simples-sem-precisar/
[6] https://focusnfe.com.br/blog/emissao-nfe-venda-futura/
[7] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5117?

O CFOP 5117 é um código fiscal usado em documentos eletrônicos como a NF-e para identificar um tipo específico de operação dentro do Estado. Em termos práticos, ele classifica a natureza da circulação da mercadoria ou prestação de serviço para fins de ICMS. É importante verificar a redação legal e orientações da Secretaria da Fazenda do seu estado, pois a aplicação exata pode variar conforme a operação e a finalidade (venda, remessa para industrialização, consignação etc.).

Quando devo utilizar o CFOP 5117 na emissão da NF-e?

Você deve utilizar o CFOP 5117 quando a operação se enquadrar na hipótese prevista para esse código segundo a legislação estadual e federal aplicável. Normalmente trata-se de operações internas envolvendo venda ou remessa de produção do estabelecimento em situações específicas, como remessa destinada a outro contribuinte para industrialização ou venda vinculada a contrato. Confirme sempre com o setor fiscal ou consultoria contábil e consulte a legislação do seu estado antes de usar esse CFOP.

Quais campos da NF-e precisam ser preenchidos quando uso o CFOP 5117?

Ao usar o CFOP 5117, preencher corretamente os campos na NF-e é essencial: informar o CFOP no campo específico do item, indicar a natureza da operação na identificação da nota, preencher corretamente o CST/CSOSN e a base de cálculo do ICMS, informar dados do remetente e destinatário, discriminar mercadorias, e indicar impostos como IPI quando aplicável. Também verifique informações de frete, transportador e informações complementares para justificar a utilização do CFOP conforme a legislação.

Qual é a diferença entre CFOP 5117 e outros CFOPs semelhantes (por exemplo 5101 ou 5102)?

A diferença entre o CFOP 5117 e outros códigos próximos está na natureza precisa da operação: outros CFOPs podem indicar venda de produção, venda de mercadoria adquirida ou remessa para industrialização, com nuances quanto à origem da mercadoria e finalidade da operação. O 5117 deve ser aplicado somente quando a operação obedecer à sua descrição legal. Por isso é importante comparar a operação real com as descrições dos CFOPs no manual do ICMS estadual antes de escolher o código.

Quais são os impactos tributários ao usar o CFOP 5117 (ICMS, IPI, ST)?

Ao utilizar o CFOP 5117, os impactos tributários dependem da operação descrita e da legislação estadual: pode influenciar a incidência do ICMS, o cálculo da base de cálculo, a aplicação de substituição tributária (ST) e a necessidade de destacar IPI. Em alguns casos a operação pode implicar diferimento, substituição ou isenção. Por isso é essencial verificar as regras do ICMS do estado remetente e destinatário, além de coordenar com o contador para apurar corretamente os tributos e eventuais créditos fiscais.

Como proceder se eu emitir a NF-e com CFOP 5117 incorretamente?

Se a NF-e foi emitida com CFOP 5117 incorretamente, é necessário corrigir a operação. Dependendo do caso, pode-se cancelar a NF-e dentro do prazo permitido pela Sefaz e emitir nova nota com o CFOP correto. Se o cancelamento não for possível, deve emitir uma NF-e de ajuste (como nota de retificação ou nota de devolução) e regularizar contabil e fiscalmente a operação. Consulte seu contador e a legislação estadual para definir o procedimento correto e evitar penalidades.

Existem documentos ou informações adicionais exigidos ao usar o CFOP 5117?

Sim, operações que utilizam CFOPs específicos como o 5117 muitas vezes exigem documentação complementar, como contratos, ordem de serviço, conhecimento de transporte, ou informações detalhadas na aba de 'informações complementares' da NF-e para justificar a natureza da operação. Também é comum precisar manter comprovantes que demonstrem a finalidade da remessa (industrialização por encomenda, remessa para conserto, etc.). Tenha em arquivo toda a documentação para eventuais fiscalizações.

O CFOP 5117 tem variação entre estados? Como conferir a aplicação correta?

Sim, a aplicação e interpretação do CFOP 5117 podem variar entre estados, pois a legislação do ICMS é estadual e existem diferenças nas instruções normativas e regulamentos. Para conferir a aplicação correta, consulte o manual de CFOP nacional, as normas da Secretaria da Fazenda do seu estado e orientações técnicas da Sefaz. Além disso, converse com seu contador ou consultor fiscal para interpretar corretamente a operação e garantir conformidade tributária e documental.