Despesas Processuais TJSP: Como Calcular e Pagar

18/03/2026

Aprenda a calcular e pagar despesas processuais TJSP: guias, valores, prazos e onde emitir as custas sem erros. Veja o passo a passo.

Sumário

As despesas processuais TJSP representam uma parte essencial do funcionamento do sistema judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo. Elas são os valores cobrados pelas partes envolvidas em processos judiciais pelos serviços prestados pelo Poder Judiciário, como citações, intimações, diligências e restaurações de autos. Diferentemente das taxas judiciárias, que são reguladas por normas específicas, as despesas processuais TJSP são disciplinadas principalmente pela Lei Estadual nº 11.608/03. Entender como calcular e pagar essas despesas é crucial para advogados, partes e servidores, evitando suspensões de atos processuais e multas adicionais.

Em 2026, a Unidade Fiscal Estadual do Poder Judiciário (UFESP) está fixada em R$ 38,42, servindo como base para a maioria dos cálculos. Esses recursos são direcionados prioritariamente ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), com 90% destinados à expansão da jurisdição e 10% para oficiais de justiça. Neste artigo, exploramos em detalhes o que são as despesas processuais TJSP, como calculá-las, os ferramentas disponíveis e os procedimentos de pagamento, otimizando sua compreensão para uma atuação eficiente no TJSP.

Despesas Processuais TJSP: Como Calcular e Pagar

O que São Despesas Processuais TJSP?

As despesas processuais TJSP englobam todos os custos operacionais dos serviços judiciários não classificados como taxas. Elas surgem em diversas etapas do processo, desde a distribuição inicial até atos finais como desarquivamento ou cancelamento. A Lei nº 11.608/03 estabelece que essas despesas devem ser recolhidas antes da prática dos atos, sob pena de suspensão dos serviços pelo cartório.

Dentre as mais comuns, destacam-se as relacionadas a comunicações eletrônicas: por exemplo, citações iniciais ou intimações subsequentes via Portal do TJSP custam R$ 32,75 cada. Ofícios enviados por e-mail ou sistemas também geram encargos de 1 UFESP (R$ 38,42) por destinatário. Importante notar que, a partir de fatos ocorridos após 05/09/2026, há suspensão de cobrança para ofícios cumpridos no cartório (código 121-0), facilitando a tramitação.

Outras despesas incluem restauração de autos por extravio fora do cartório, no valor de 5 UFESPs (R$ 192,10, código 223-2), e cancelamento de processo por falta de pagamento de custas, também 5 UFESPs (R$ 192,10, código 224-0). Essas medidas visam preservar a integridade dos arquivos e incentivar o cumprimento tempestivo das obrigações financeiras.

No contexto de diligências de oficiais de justiça, os valores variam conforme a modalidade: mandados com deslocamento custam 3 UFESPs (R$ 115,26) por diligência; os remotos ou na sede do juízo, 1 UFESP (R$ 38,42); e a conversão de remoto para deslocamento exige complemento de 2 UFESPs (R$ 76,84). Esses recolhimentos são feitos via Guia de Recolhimento Diversas (GRD), garantindo remuneração adequada aos servidores.

Valor da UFESP e Atualizações Anuais

A UFESP é o parâmetro central para as despesas processuais TJSP. Para o ano de 2026, seu valor é de R$ 38,42, atualizado anualmente com base em índices econômicos definidos pelo TJSP. Essa unidade facilita a padronização, permitindo ajustes automáticos sem legislação específica a cada ano.

Desarquivamento de autos e taxa de mandado judicial também seguem essa base, com guias geradas nos sistemas eproc ou SAJ. Para o SAJ, utiliza-se o formulário do Banco do Brasil, acessível online. As atualizações são divulgadas no site oficial do TJSP, essencial para profissionais que lidam rotineiramente com esses cálculos.

Principais Tipos de Despesas Processuais TJSP

As despesas processuais TJSP abrangem uma ampla gama de atos. Além das já mencionadas, incluem pesquisa judicial em sistemas como Infojud e Sisbajud, porte de remessa e retorno de autos, publicações de editais, reprodução de peças processuais e expedição de cartas de sentença. Todas são acessíveis via portal de índices específico.

Em ações penais, há peculiaridades: ao final, se o réu for condenado (exceto em JECRIM), cobra-se 100 UFESPs (R$ 3.842); para ações privadas, 50 UFESPs na distribuição ou recursos. Taxas finais incidem em 4% sobre despesas pendentes desde 01/01/2016.

Para ilustrar, segue uma tabela com os principais valores baseados na UFESP de R$ 38,42:

Código	Descrição	Valor (em UFESP)	Valor Monetário (R$)
121-0	Ofício via sistemas (suspenso após 05/09/2026 no cartório)	1	38,42
223-2	Restauração de autos	5	192,10
224-0	Cancelamento de processo	5	192,10
-	Citação inicial ou intimação via Portal	-	32,75
-	Mandado com deslocamento (oficial de justiça)	3	115,26
-	Mandado remoto ou sede	1	38,42
-	Complemento conversão remoto para deslocamento	2	76,84
-	Ação penal condenatória (final)	100	3.842,00
-	Ação penal privada (distribuição/recursos)	50	1.921,00

Essa tabela resume os encargos mais frequentes, auxiliando no planejamento financeiro de processos.

Como Calcular Despesas Processuais TJSP

Calcular despesas processuais TJSP exige atenção aos detalhes do ato pretendido e ao valor da causa. Para custas iniciais, recursais e finais, utiliza-se o Portal de Custas TJSP, ferramenta oficial que gera automaticamente as guias DARE-SP (código 230-6 para taxas) ou FEDTJ. Os passos são simples: acesse o portal, selecione o tipo de ação (cível, criminal, trabalhista etc.), informe o valor da causa e o sistema emite a guia com os valores exatos, incluindo despesas processuais.

Manuais detalhados para custas, depósitos recursais e uso por servidores estão disponíveis no site do TJSP. Para diligências específicas, some as UFESPs conforme a tabela acima e multiplique pelo valor vigente. Exemplo: uma diligência com deslocamento requer 3 UFESPs x R$ 38,42 = R$ 115,26, pagos via GRD.

Campanhas recentes do TJSP, como "Como Fazer na Prática", oferecem apostilas, vídeos e planilhas na intranet (www.tjsp.jus.br/comofazernapratica), com auxílio da contadoria para cálculos complexos. Cartórios fiscalizam o recolhimento, suspendendo atos sem prova de pagamento.

Para mais detalhes oficiais sobre novas despesas, consulte a página do TJSP em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Essa fonte autorizada lista atualizações e códigos completos.

Portal de Custas TJSP: Guia Passo a Passo

O Portal de Custas é indispensável para despesas processuais TJSP. Aqui vai um tutorial detalhado:

Acesso: Entre em https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Seleção: Escolha "Custas Iniciais", "Recursais" ou "Despesas Específicas".
Dados: Informe classe processual, valor da causa e atos pretendidos (ex: citação eletrônica).
Cálculo: O sistema computa automaticamente, incluindo UFESP e taxas finais.
Emissão: Gere DARE-SP ou GRD para FEDTJ.
Pagamento: Em bancos conveniados como Banco do Brasil, Itaú ou Caixa.

No eproc, guias são geradas diretamente no sistema; no SAJ, via formulário BB (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp). Relatórios de emissão de taxas estão disponíveis para consulta.

Como Pagar as Despesas Processuais TJSP

Pagamentos são obrigatórios via DARE-SP desde 28/02/2014 (Provimento CG nº 33/2013). Após emissão da guia, dirija-se a bancos conveniados ou pague online via internet banking. Guarde o comprovante e protocole no processo para liberação dos atos.

Para depósitos recursais, o portal calcula o percentual sobre o valor atualizado da causa, acrescido de despesas pendentes. Em casos de justiça gratuita, há isenções, mas requer comprovação.

Consequências do Não Pagamento e Dicas Práticas

Sem recolhimento, cartórios suspendem intimações, diligências e distribuição, podendo levar a cancelamento (5 UFESPs). Taxas finais de 4% incidem sobre atrasos. Dicas: sempre consulte o portal antes de petições; use planilhas do TJSP para simulações; acompanhe atualizações anuais da UFESP.

Profissionais podem se beneficiar de treinamentos via intranet, reduzindo erros e otimizando fluxos.

O Que Fica

Dominar as despesas processuais TJSP é fundamental para a agilidade processual no maior tribunal do Brasil. Com a UFESP de R$ 38,42 em 2026, ferramentas como o Portal de Custas e guias padronizadas facilitam cálculos e pagamentos. Ao seguir esses procedimentos, evita-se ônus extras e contribui-se para o FEDTJ, que expande serviços judiciários. Mantenha-se atualizado via fontes oficiais para uma prática jurídica eficiente e sem surpresas financeiras.

Fontes

[1] https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas
[2] https://www.aasp.org.br/comunicado/tjsp-custas-processuais-entenda-o-que-sao-e-saiba-como-calcular/
[3] http://www.yahii.com.br/Despesastjsp.html
[4] https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
[5] https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica
[6] https://juridico.ai/noticias/portal-de-custas-tj-sp-o-que-e-e-como-funciona/
[7] https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
[9] https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesasprocessuais/TaxaDesarquivamentoAutos

Perguntas Frequentes

O que são despesas processuais no TJSP?

Despesas processuais no TJSP englobam todas as quantias exigidas para o andamento de um processo judicial, como custas de distribuição, emolumentos, taxas de diligência, honorários periciais e despesas com atos de oficial de justiça. Essas despesas podem ser exigidas no início do processo ou ao longo de sua tramitação, dependendo dos atos praticados e das medidas solicitadas pelas partes ou determinadas pelo juiz.

Como calcular as custas iniciais no Tribunal de Justiça de São Paulo?

O cálculo das custas iniciais no TJSP normalmente é feito com base no valor da causa, consultando a tabela de custas do próprio tribunal. A tabela estabelece faixas e percentuais que determinam o valor devido. Para obter o cálculo exato é recomendável usar a calculadora de custas disponível no site do TJSP, informando o valor da causa e os serviços necessários, como distribuição, pesquisa e eventual preparo de recursos.

Quais outras despesas podem surgir além das custas judiciais?

Além das custas judiciais, podem surgir despesas com perícias técnicas, honorários de peritos, honorários de oficial de justiça por diligências, despesas cartorárias, publicações e eventual pagamento de peritos assistentes. Também há custas de recursos e eventuais despesas para execução de decisões. Muitas dessas despesas podem ser exigidas como antecipação para que o ato seja realizado, cabendo ao juiz definir quem efetivamente suportará o custo ao final.

Como faço o pagamento das despesas processuais no TJSP?

O pagamento das despesas processuais no TJSP é feito por meio das guias de recolhimento emitidas pelo próprio tribunal, geralmente geradas no sistema eletrônico (e-SAJ). Após gerar a guia, é possível efetuar o pagamento via internet banking, caixas e agências bancárias credenciadas ou outros meios autorizados pelo tribunal. É importante seguir as instruções da guia e guardar o comprovante para juntada ao processo, quando necessário.

O que é a gratuidade da justiça e como ela afeta as despesas processuais?

A gratuidade da justiça é um benefício que dispensa a parte do pagamento das despesas processuais quando esta comprova insuficiência de recursos. Se concedida pelo juiz, a parte fica isenta de custas, emolumentos e, em muitos casos, de honorários periciais, salvo decisão em sentido contrário. Caso a condição econômica mude ou o pedido de gratuidade seja revogado, poderá haver a exigência posterior de recolhimento das despesas dispensadas inicialmente.

O que acontece se eu não pagar as custas no prazo estabelecido?

A falta de pagamento das custas no prazo pode gerar diversas consequências, como indeferimento do ato processual, nulidade de petições, suspensão do processo ou até extinção sem resolução do mérito, dependendo do caso. Para recursos, a ausência de preparo geralmente implica deserção do recurso. Em muitos casos o juiz concede prazo para regularização, mas o não cumprimento pode acarretar prejuízos processuais e a responsabilidade pelo pagamento de valores atualizados e eventuais multas.

Existe possibilidade de parcelamento ou compensação das despesas processuais no TJSP?

Em algumas hipóteses é possível requerer ao juízo o parcelamento das despesas processuais, especialmente quando há dificuldade financeira comprovada, ou pleitear outras formas de postergação. A concessão depende da análise do magistrado e da natureza da despesa. Além disso, se ao final houver condenação em custas à parte vencida, estas poderão ser compensadas entre as partes na fase de liquidação e cumprimento da sentença.

Como consultar e gerar a guia de pagamento no site do TJSP?

Para consultar e gerar a guia de pagamento, acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo e procure a seção de serviços ou calculadora de custas. No sistema eletrônico (e-SAJ) é possível informar o tipo de ação e o valor da causa para gerar a guia correspondente. Após a emissão, imprima ou salve a guia e efetue o pagamento pelos meios bancários aceitos. Sempre verifique os dados informados e guarde o comprovante para juntada aos autos.