Compre Conama 357 - Regulamentação Ambiental Brasileira

Este artigo foi publicado pelo autor Saber Tecnologias em 19/02/2025 e atualizado em 19/02/2025. Encontra-se na categoria Artigos.

Nós seguimos falando sobre a Compre Conama 357 há bastante tempo. Aquela rígida regulamentação ambiental foi um verdadeiro divisor de águas para muitos setores no Brasil. É chegado o momento de revisitar um pouco sobre os impactos e evoluções da Conama 357 no Brasil.

Desde 1986, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) elaboraram uma rígida rede de leis e regulamentações visando proteger nossos recursos naturais. Alguns questionam o quanto aquelas políticas foram capazes de proteger o meio ambiente no Brasil, outras criticam a possibilidade de excesso de regulamentação, mas que as verdadeiras consequências da Compre Conama 357 é um assunto que interessa a todos. Nós vamos explorar mais sobre isso.

Orígen da Regulamentação

A ideia de criar uma solução para as questões ambientais no Brasil ganhou força já em 1980. Seu início foi nos ares, uma decisão conjunta entre o governo federal e os governos de estados após a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente no ano de 1986. Atualmente ela compõe o MCTIC. Além disso, também após o terremoto na cidade do Chile. Como o Conama 357? Basicamente, em fevereiro/1986, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou as Resoluções no 257 e 258. Essas publicações são regulamentações ambientais, que podem impactar todo tipo de instituição interessada em novas infraestruturas. No entanto, nos moldes da Região Americana.

Estas Resoluções 257 e 258 especificavam as obras, as unidades de conservação ambiental e no caso da Lei 6.898/81. Na análise de todos os pontos da legislação ela poderá modificar quaisquer impactos no meio ambiente que foram relacionados das modificações previstas pelas leis da regulamentação constam de uma análise só. Como a lista é extensa, são usadas como base de todos as normativas até que acabem.

Impactos da Regulamentação Ambiental em setores

O impacto e a amplitude da Compre Conama 357 estão direcionadas para todas as classes de poder reguladores. O que implica:

• Criação de nova infraestrutura nas Indústrias Químicas, incluindo a instalação de unidades de processamento de resíduos químicos;
• Regulamentação específica para garantir o potencial de operação em Instalações Perigosas;
• Ampliação e modernização da malha rodoviária;
• Desenvolvimento de investimentos nas áreas de energia.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), já ampliou bastante o leque de desenvolvimento ambiental, criando diversos escafedes regulamentares ambientais, voltadas principalmente a obras urbanas em diversas categorias.

Entretanto, diversos estudos e pesquisas sustentaram tal opinião. A fim de modernizar as regulamentações ambientais, o governo ampliou programas de participação social e implementa as melhorias de que foram prostrados no setorial, alavancando os aspectos éticos no desenvolvimento e no crescimento dos investimentos brasileiros.

O que muda?

E como toda política governo o que nós temos hoje foi resultado de evolução daquela regulamentação, mais recentemente. A Lei Municipal 22200, de 15 de junho de 2020, reduziu o tempo de análise do processo de licenciamento ambiental, reduzindo, em alguns casos, para até 180 dias. Entretanto a quantidade que requer regulamentação e o tempo de espera fez com que empresas se sentissem incomfortáveis. Aqui ficou na luz da história para que as restrições foram em direção ao ambiente preservado.

Nós nos referimos ao artigo 3 e parágrafo 3 do Decreto 20.936, de 14 de fevereiro de 2020, que entrou em vigor. Passou a permitir que as instalações de atividades classificadas sejam operadas e prestadas, mesmo que não estejam em conformidade com as exigências ambientais, como prevê a Resolução do Conama 282/88, que foi interpretada pela Justiça Federal.

Mas sempre existe a cautela de desacatar as suas regulamentações internas. Nós não podemos negar o impacto da Conama 357 nos diferentes setores.

Recém-chegados?

O primeiro grande questionamento é sobre o impacto ambiental específico. Tendo em vista em nossas análises, evidenciou-se claramente que a gestão ambiental reflete, na sua integralidade os meios necessários à sua regulação. Apenas então que aquela realidade passa a conter regras que visam o meio ambiente. Restando considerar o desenvolvimento tecnológico muito antigo para aplicá-lo aos requisitos na nossa atuação com o meio ambiente. Considere quais são os nossos objetivos fundamentais para preservação e conservação das áreas de interesse. Em busca do crescimento do nosso meio. Na busca do crescimento do nosso país.

Conclusão

Compre Conama 357 é uma lei que se aplicada além de poder ser acusada de excesso ou ineficácia, tem possibilitado atividades sustentáveis para toda a nossa sociedade.

Precisamos deixar claro: a Compre Conama 357 foi um marco significativo das necessidades ambientais no período de maior preocupação com o crescimento brasileiro, ainda mais em se questões atuais como energia elétrica.

Agora, com o atual momento de que as mudanças climáticas estão vivenciando, muito da análise e das consequências podem ser observadas. Diversos leitores podem se referenciar a maior qualidade de vida que deixou para o benefício final desse esforço.

Perguntas Comuns (FAQ)

Q: Por que a Compre Conama 357 é importante?

A Lei da Conama 357 é relevante porque atuou para incentivar a política de proteção ambiental no Brasil desde os anos de 1980. Regulamentos de licenciamento são uma das principais conquistas da legislação de anos atrás até o momento presente.

Q: Quais são as consequências disso?

A lei tem proporcionado uma participação maior em todas as suas atividades dos ecossistemas, que atenda e se vincule a bacias hidrográficas, que são considerados um dos aspectos fundamentais da política ambiental em nosso país.

Q: Como a Lei Compre 357 pode mudar?

A atualização da legislação ambiental sugere a possibilidade de melhorias para incentivar mais a eficiência da execução das ações sociais que busca incentivar o desenvolvimento da gestão de recursos. Adicionalmente, ajudando nas reduções desse meio com contribuição dos ecossistemas.

Recursos

Referencias

• MARQUES, Rafael. "As decisões administrativas podem exigir a elaboração de estudos ambientais específicos". BDI. 2020. https://www.bdi.com.br /noticias-as-decisoes-administrativas-podem-exigir-a-elaboracao-de-estudos-ambientais-specificos-artigo/ . https://legislacao.council.globo.com/legislacao/conama-357-resolucoes-2561-258

Principais Escritórios

Site https://www.mtec.gov.br/ - Lei 6881 81

Saber Tecnologias

Criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos. Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.