O que é PGFN?: Entenda o Pagamento de Débitos com a Fazenda Nacional

O processo de pagamento de débitos fiscais em Brasil pode ser complexo e desafiador para muitas pessoas e empresas. No entanto, existe uma parcela específica dos débitos que são consolidados em um único local: a Pagadora Geral do Federais (PGFN). Ela é a responsável por lidar com a situação dos contribuintes que não pagaram suas dívidas ao governo federal, seja em casos de tributos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL, ISS ou em contribuições previdenciárias. Neste texto, vamos aprofundar e entender melhor como funciona a PGFN e como você pode resolver suas dívidas.

Historicamente, como surgiu a PGFN?

A PGFN surgiu a partir da Lei n° 10.522 de 2002, que criou o Instituto Nacional de Seguros Previdenciários (INSS) e outros entes federais. A partir da lei, o governo federal decidiu criar um órgão essencial para administrar e liquidar os débitos que todos os pessoas vinculadas ao governo federal do Brasil tinham que passar por determinados anos de atrasos. Por exemplo: contribuições patronais ou até mesmo impostos.

A função da PGFN hoje

Hoje em dia, a PGFN assume papel fundamental na gestão dos débitos que, de alguma forma, está relacionado com o governo federal. Ela tem como responsabilidade principal encaminhar tratativas de pagamento desses débitos para os devedores, oferecendo uma série de opções aos contribuintes para resolverem suas dívidas, como o pagamento em moeda corrente, convênio com a Caixa Econômica Federal, etc.

Como funciona o processo de renegociação da dívida com a PGFN?

Para começar o processo de renegociação da dívida com a PGFN, é necessário entrar em contato com a instituição responsável e solicitar uma consulta sobre sua situação no DCTF (Declaração do Creditório dos Tributários Federais). Uma vez aberta essa consulta, a PGFN emitirá um documento convidando o contribuidor ou empresa para começar a colocar os acordo de renegociação.

A partir desse momento, a PGFN entrará em contato com o contribuidor para realizar a negociação dos termos do acordo. E quando isso for finalizado, o pagamento em dinheiro fica configurado conforme do cenário acordado, dividindo de ordem cronológica, da acordo até o pagamento final da dívida.

Elas podem indicar ainda outras facilidades, sempre trabalhando pela sua volta ao pagamento da dívidas.

Como pagar a dívida na PGFN?

Em geral, além do pagamento em moeda corrente, como oferecido pela PGFN, você pode se deparar com algumas outras formas de pagamento. É importante lembrar que você pode tentar também entrar num convivio com a Caixa para quitar suas dívidas como forma de ter certeza de que suas dívidas sejam um dia solvíveis.

A empresa também pode oferecer outros tipos de acordo de pagamento, como cartão de crédito, em alguns casos, à vista, ao prazo fixado e em uma forma mais moderada, de pagamento negociado.

Entendendo melhor sobre os encargos calculados pela PGFN

Nesse momento, muitos contribuintes também podem se perguntar sobre os encargos que são incluídos e quais as taxas em geral cobradas pela PGFN. Em razão disso, é comum olhar para o sistema da PGFN como forma do contribuinte ter mais liberdade sem penalidade para contribuir para a contabilidade nacional.

No entanto é importante lembrar, que você tem o direito de solicitar parcelamentos e também cobrar da Fazenda Nacional sua taxa 0,5% por mês já que, assim que você passar 01 mês, a PGFN pode cobrar juros de 4% a.a de 16%.

Encargos adicionais por processar a dívida na PGFN

É comum pensar que a partir do momento em que você negocia a dívida, significa liberou todas as taxas cobrias, no entanto, é necessão realizar o convênio e não só solicitar o parcelamento.

Do contrário, você tem o pagamento da taxa de cobrança da AIB (6% ) além do Processo, as 2 taxas em geral cobradas existente.

Como resolver a situação de dívida na PGFN?

As pessoas tendem a achar que é muito complicado resolver a situação de dívida. No entanto, vamos aqui descobrir os grandes benefícios que você pode ter a fazer parte.

Em geral, você pode resolver a situação através de uma negociação ou utilizando o "Título de Crédito" e até mesmo em um 'Termo de Parcelamento', entre outros. O importante é entrar no sistema para realizar se candidato.

Depois da resolução de dívidas como começa a contribuição novamente?

Além de resolver os seus débitos, deve tomar outras providências imediatas. Depois de resolver a sua dívida, você pode começar a contribuir normalmente e fazer uma declaração emitir no novo começo do contríbuto individual. Nesse caso ela foi alterada.

Resolvido isso, você pode entrar a trincheira com o novo prazo permitido para regular sua declaração.

Reparação no Imposto de Renda pode haver?

Além de resolver a sua dívida, é também de suma importância e não muito usado, mas altamente recomendado, que você também recupere sua DDU e repare nos seus impostos, facilitando no momento de retirar de compensação.

O que fazer caso não haja nada na DCTF?

A primeira coisa a fazer é procurar um consultor, ele pode ajudar seu a rastrear sua DPU. Perfeitamente, você tem o direito de solicitat saber sempre a sua dívida aferindo no Portal da Fazenda Nacional.

Algumas vezes, ainda existam questões extranhas, como cobranças de contribuimos tributários e até mesmo pendências do contribuintes contribuindo nos postos mais comum do INSS.

Se você já fez alguma dessas coisas não pertinente ao texto, algumas vezes surgem dificuldades, e em caso de pergunta despeja com um especialista do mesmo.

A PGFN oferece então uma plataforma online denominada "TurboTax", para calcular seus itens do contribuinte ou o contribúinte ou simbônlo, oferecendo o benefício do parcelamento, podendo assim conciliar a dívida de forma devidamente proporcionada.

Questões Comuns

Como realizar o pagamento da dívida na PGFN?

Você tem três opções para realizarem seu pagamento: pagamento em moeda corrente ou aproveitando-se de um convênio que oferece a oportunidade de pagar de forma igual dividida no prazo permitido a razão do débito contribuições em geral.

Quais são as opções de garantia para a dívida falhada?

O processo de garantia por parte da empresa que não deu entrada em crédito é diferente, um dos casos, é aqueles que ficam abertas para processo de renegociação.

Qual é o prazo para parcelamento no INSS?

Faça um cronograma e compreenda as partes técnicas das junturas da empresa do mesmo.

Quais são os benefícios do parcelamento que podem ser solicitados?

Como alternativa, você tem a 2 opções para garantir que o seu pagamento seja creditado no prazo e ao prazo solicitado.

Referências

• Decreto-Lei nº 1576 de 31 de agosto de 1977.
• Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
• Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
• Despacho de Cabimento ao CPFC, de 18.02.2020.

O processo de resolver a dívida com a PGFN é complexo, mas muito importante. É preciso entrar no sistema a tempo para resolver os detalhes e evitar problemas futuros. Quaisquer que sejam os problemas que você possa ter no momento de resolver sua dívida, o que é oferecida é uma oportunidade em massa de ter sua dívidas resolvidas e ter o seu dinheiro solto para trabalhar...