Resolução CONAMA Nº 237, de 1997: Detalhes e Aplicação

Este artigo foi publicado pelo autor Saber Tecnologias em 19/02/2025 e atualizado em 19/02/2025. Encontra-se na categoria Artigos.

Nós, os especialistas em meio ambiente e legislação brasileira, sabemos que a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, é um importante marco na história da política ambiental do país. Assinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), essa resolução regulamentou a Instalação e Operação de Aterros Sanitários e Deposição de Resíduos, criando regras claras e objetivas para o manejo de resíduos sólidos em todo o território nacional. No nosso artigo, vamos mergulhar nos detalhes dessa resolução e apontar como ela contribuiu para a melhoria da gestão de resíduos no Brasil.

Criada em um momento de grande importância para a economia brasileira, a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, busca garantir a proteção do meio ambiente ao mesmo tempo em que incentivava o desenvolvimento econômico. Os objetivos dessa resolução são bem definidos: garantir um acesso seguro e adequado aos resíduos; eliminar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente; controlar a geração e valorização de resíduos; e promover a geração de economia em relação à quantidade de resíduos produzidos.

Histórico e Objetivos

Em meados da década de 1990, a crise econômica que assolava o Brasil exigia reformulações constantes nos setores energético, tecnológico, financeiro, entre outros. As políticas governamentais buscavam alternativas para que o potencial do país não se perdesse na concorrência global crescente. Em meio a isso a legislação de meio ambiente ganhava cada vez mais destaque em seus esforços de sustentabilidade. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado a partir da Constituição de 1988, buscava equilibrar o desenvolvimento econômico com as necessidades de proteção ambiental.

Iniciado em 1994, o processo de discussão e votação da Resolução do CONAMA Nº 237, em 1997, buscou estabelecer padrões e regras para operações de aterros sanitários e depósitos de resíduos. Durante a elaboração dessa resolução, os objetivos foram focados em assegurar a gestão de resíduos de forma mais responsável, criando condições para reduzir riscos aos seres humanos, ao meio ambiente e ao próprio sistema econômico.

Princípios Básicos

A Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, estabeleceu princípios como a gestão coercitiva e gerenciamento dos resíduos. Isso significava que às empresas que operavam aterros sanitários e outros depósitos de lixo, seriam dados critérios rigorosos com investimentos e recursos para adotar melhores práticas de gestão. Mais do que isso, a resolução propôs a renovação da função social dos resíduos envolvidos, aproveitando a oportunidade de assegurar meios sustentáveis do produtor e prevenção da geração desleal de resíduos.

Para a implementação desses parâmetros, foram separados documentos de controle e gerenciamento, identificando problemas específicos em setores como: gestão de residuos, saúde e segurança, licenciamento ambiental e publicidade. Dessa forma a Resolução CONAMA Nº 237 buscava garantir proteção constante do meio-ambiente com a possibilidade de evolução qualitativa ininterrupta, propondo ainda a análise de possíveis riscos ambientais na área de desenvolvimento onde iriam se inserir as novas ações de controle.

Consequências e Influência

Em meio à discussão da Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, as consequências dessa política já eram visíveis. As autoridades desejavam minimizar e evitar lixo irregular, também conhecido como lixo informal. Nesse contexto, estratégias de educação, com consultores técnicos capacitando empresas, também eram usadas pela legislação de meio ambiente.

Criados pela vontade política e esforço de sete assembleias que discutiram, defendêram e votaram essa resolução, o CONAMA deu a chance de viver em tempos de melhorias ambientais em prol da população, propiciando acordos desafiantes com o setor ambiental. Atualmente a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, permanece em vigor e é frequentemente citada em questões relacionadas à proteção ambiental brasileira, com forte abordagem que tem feito grandes causas para o melhoramento dos padrões de gestão nos diferentes estágios da estrutura dos Estados.

Aplicação Prática

A princípio, operações de aterros sanitários e depósito de resíduos são legalmente necessárias para o transporte, tratamento e disposição dos resíduos sólidos. Com a resolução CONAMA Nº 237, essas operações precisam adotar procedimentos rigorosos para se adequar aos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. A aplicação prática dessa resolução tem sido bastante comum, especialmente entre as empresas que operam no setor de resíduos.

Hoje em dia as medidas podem conter desde responsabilização administrativa, multas, suspensão e cassação das autorizações à empresa envolvida. Consequências acima pode ser encontrada nas notícias de setembro de 2016, no ambiente federal. Recentemente foi feito, uma mudança nas normas mínimas de resíduos sólidos. A proposta envolveu a distribuição, entretanto somente foram introduzidos novos padrões para o processamento e recuperação dos códigos utilizados daqueles normas.

Considerações Finais

A Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, é um marco importante na história da legislação ambiental brasileira. Ao estabelecer padrões claros e objetivos para a gestão dos resíduos sólidos, essa resolução contribuiu para a proteção do meio ambiente e incentivou o desenvolvimento econômico sustentável.

A aplicação prática dessa resolução resulta em um equilíbrio entre a necessidade de proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. Além disso, essa resolução representa um avanço significativo na promoção de uma sociedade mais sustentável e responsável, contribuindo para o futuro do país.

Perguntas Frequentes

O que é a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997?

A Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, é uma norma criada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece padrões claros e objetivos para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Quais foram os objetivos da Resolução CONAMA Nº 237, de 1997?

Os objetivos da Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, são garantir a proteção do meio ambiente, eliminar riscos à saúde humana e ao meio ambiente, controlar a geração e valorização de resíduos e promover a geração de economia em relação à quantidade de resíduos produzidos.

Quais são as consequências para a empresa que não cumprir com a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997?

As consequências podem incluir responsabilização administrativa, multas, suspensão e cassação das autorizações da empresa envolvida.

Como a Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, contribuiu para a sociedade brasileira?

A Resolução CONAMA Nº 237, de 1997, contribuiu para a proteção do meio ambiente e incentivou o desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para um futuro mais sustentável e responsável.

Referências

• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. (2007). Resolução CONAMA Nº 237, de 1997. Brasília, DF.
• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. (2020). Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, DF.
• Comitê Brasileiro de Gestão de Resíduos. (2020). Lição aprendida sobre a gestão de resíduos sólidos: Experiência em aterros sanitários. Rio de Janeiro, RJ.

Saber Tecnologias

Criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos. Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.