Termo de Abertura do Livro de Atas: Requisitos e Formato em 2024

Este artigo foi publicado pelo autor Saber Tecnologias em 19/02/2025 e atualizado em 19/02/2025. Encontra-se na categoria Artigos.

Na esfera jurídica, a documentação é fundamental em diversas áreas, especialmente no que diz respeito ao processo administrativo e à gestão de atos e decisões tomadas por autoridades e órgãos. Um dos documentos mais importantes relacionados a essa realidade é o Termo de Abertura do Livro de Atas. Neste artigo, vamos explorar os requisitos e formato dele em 2024.

O que é Termo de Abertura do Livro de Atas?

Elaborar um Termo de Abertura do Livro de Atas é de extrema importância para que todos os participantes e atos incluídos em uma reunião ou um evento sejam registrados e oficializados. Essa documentação serve varias finalidades. Para além de ajudar na identificação da realização de reuniões de gerências, ou seja reuniões executivas, ela pode ajudar em disputas de assisnatura por empresas e governos. A identificação de decisões pode facilitar a implementação de políticas públicas ou das novas ideias de empresas.

Requisitos do Termo de Abertura do Livro de Atas

Para o envio da documentação eles precisam seguir uma documentação. Embora seja uma atividade simples e tradicional, é preciso segurar um conjunto de requisitos para garantir seu sucesso.

## Informações Básicas

• Número Consecutivo do Livro de Atas: é fundamental que o Livro de Atas tenha um número correto, formatado de acordo com as especificações do órgão ou entidade envolvida, como por exemplo na nomeação do presidente de Comissão por ele/ela designado(a), que passa por reuniões;
• Número Consecutivo do Termo de Abertura: O Termo de Abertura deve ter um número igual ao do Livro de Atas, por exemplo usando como número inicial zero.
• Nome da Entidade ou Órgão: especificar o nome da entidade e responsáveis pela organização do local certo, assim como pelo seu representante/a no local.
• Local e Data da Reunião: esclarecer os locais onde se realizaram reuniões, incluindo a data exata em que estes abriram, começaram e terminaram.

## Participantes e Assinaturas

• Listagem de Participantes: é preciso identificar as pessoas que tomarão parte na reunião, suas funções e cargos, se requereram. Também a lista do apresentamento das condições já determinadas antecedentemente.
• Assinaturas dos Participantes: após a lista será fornecida uma assinatura, no qual o participante deve ser assinada por todos, e na frente também da liderança.

• Documentação em tempo razoável:

  É necessário ter uma documentação em tempo razoável e é por isso que é de extrema importância relembrar de garantir que a documentação seja passada a todos os encarameladores que tomacam parte da feita reunião realizada. E também sejam bem protocolizado: deve deixado todos os dados em um espaço de memória seguro para evitar a efemeridade dos documentos.

Formato do Termo de Abertura do Livro de Atas

## Imprensa Digital

Formatos de Imagem

Os formatos usados pelos responsáveis pela normização são de forma aberta como PNG, JPEG e GIF, conforme em página no portal da presidência. Por exemplo, para imagens utilizadas em pastas, por exemplo a imagem do Logotipo do instituto, a imagem também deve ser usada em pastas mas predefeinida na última aba. Caso o responsável não especifique o que foram o diretório dessa primeira pasta é improvável te encontrar a pasta e por esta riqueza a qual serve.

Gerenciamento de Documentos

## Tamanho, Resolução e Tipos de Letra

• Tamanho e Resolução: o primeiro do termo deve possuir 75 a 90 linhas de pequeno tamanho em muitas reuniões consideradas de confidencialidade, principalmente, dado que o restante 25 linhas são referentes à assinatura das partes que eventualmente tiveram participado da que ocorreru. E as imagens podem tomar de 2 a 3 megapixels de cada imagem;

• Tipos de Letras: que possuem letra Arial, a qual pode ser considerada a letra padrão do sistema do excel e Microsoft, com atributo "Regular".

## Segurança e Conservação do Documento

## # Autenticidade: importante para garantir que documentos não são alterados. Foi identificado a identificação do funcionário que os encarregam, ex: O que usou tem sua identidade lá ou possui um certificado de identidade emitido pela Instituição pela qual ele/ela atua.

Conclusão

Podemos concluir que Termino do Abertura do Livro de Atas é uma parte integrante dos procedimentos de realização de atos oficiais de organizações e instituições. É de extrema importância que ele seja realizado com cuidado e com a documentação solicitada.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O Termo de Abertura do Livro de Atas é obrigatório para todas as reuniões? Sim, é obrigatória a elaboração de um Termo de Abertura do Livro de Atas para todas as reuniões realizadas por uma entidade ou órgão público.
2. Quais são as principais informações que devem ser contidas no Termo de Abertura do Livro de Atas? As principais informações que devem ser contidas no Termo de Abertura do Livro de Atas são o número consecutivo do Livro de Atas, o nome da entidade ou órgão, o local e data da reunião, e a lista de participantes e suas assinaturas.
3. Qual é a importância da documentação em tempo razoável? A documentação em tempo razoável é fundamental para evitar a efemeridade dos documentos e garantir que a documentação seja passada a todos os participantes e encarregados da reunião.

Referências

• Portaria nº 3.218, de 11 de março de 2003 - Dispõe sobre a fiscalização das entidades de educação profissional e das unidades de ensino que ministravam cursos de capacitação profissional e de educação profissional especial (EPEC) e (EESpec), e dão outras providências;
• Instrução normativa n° 3, de 28 de Junho de 1994 - Anexo ao termo de abertura do livro de atas.
• Instrução normativa n° 4, de 01 de Julho de 2000 - Anexo ao termo de abertura do livro de atas.

Note: Nesta nota abordamos apenas as possíveis referências que são correntes.

Saber Tecnologias

Criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos. Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.