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Capítulo 3 - Artigo 196 da Constituição Federal: Entenda e Aplique Corretamente
Neste capítulo, vamos mergulhar no Artigo 196 da Constituição Federal, uma seção que é frequentemente confundida ou ignorada em discussões sobre direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil. Nós vamos realizar uma análise detalhada e explicar em termos simples como essa norma se aplica à nossa vida cotidiana. Vamos entender e aplicar corretamente os princípios estabelecidos no Artigo 196 da Constituição a fim de garantir direitos e favorecer uma sociedade mais justa.
O Contexto do Artigo 196 da Constituição Federal
Atualmente, vários órgãos governamentais e estudiosos de direito procuram entender melhor a aplicação da Constituição. E, a Constituição é a base para o sistema jurídico brasileiro. Portanto, existe a necessidade de entender o texto da Constituição uma vez que há os diversos dispositivos que discutem sobre a sociedade aqui. O Artigo 196 é parte importante que menciona os direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores são essenciais ao progresso da sociedade.
O Que Menciona o Artigo 196?
O Artigo 196 da Constituição Federal lista os direitos do trabalhador, tornando a norma fundamental na proteção de interesses dos empregados. O dispositivo legal enumera não menos que oito direitos do trabalhador, estabelecendo os princípios básicos, como:
- O direito à assistência jurídica gratuita;
- O direito ao salário mínimo;
- O direito à jornada de trabalho;
- O direito à proteção do trabalho;
- O direito à sindicalização e à greve;
- O direito à estabilidade no emprego;
- O direito à remuneração e à participação nos lucros da empresa.
O Artigo menciona ainda as consequências das violações desses direitos. Abordar esses no Artigo 196 é primordial, assim, para garantir o desenvolvimento responsável da economia e promover a justiça social.
A Importância do Artigo 196 da Constituição Federal
O Artigo 196 é um capítulo bem essencial em virtude da sociedade não apenas estar em busca da proteção e de melhores direitos, mas também, em virtude da sociedade necessitar garantir o controle acerca das empresas em relação ao acordo trabalhista. Dessa forma, qualquer pessoa que seja proibida de acessar assistência de trabalhadores em razão de conflito trabalhista, garante-lhe assistência jurídica. Além disso, a ampliação do salário mínimo e a justa remuneração ao trabalhador são direitos que irão garantir uma sociedade responsável e justa.*
Aplicação Correta do Artigo 196 da Constituição Federal
Para aplicar corretamente o Artigo 196, é fundamental entender e respeitar os direitos listados na norma. Isso significa:
- Respeito ao salário mínimo: Qualquer empresa não pode pagar abaixo do salário mínimo. Mesmo com suas dificuldades, as empresas são obrigadas a garantir aos trabalhadores salários mínimo.
- Proteção no emprego: Como uma empresa não pode demitir um trabalhador, talvez só em razão física ou doença do trabalhador, isso faz com que o trabalhador tenha estabilidade e permaneça em sua função.
- Pauta básica de serviços: Em razão da proteção ao trabalhador, o empregado possui direito resgatar-se da demissão sob base prevista no Código Civil, ou seja, pelo tempo mínimo estipulado nas legislações vigentes para o empregado.