Claro sobre Advertência Artigo 474 CLT Direitos e Responsabilidades

Quando trabalhamos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é comum termos contato direto com nossos supervisores, gerentes e outros profissionais da equipe. Nesse cenário, muitas vezes surgem situações que podem ser interpretadas como advertências, sobretudo aquelas que aludem à possibilidade de demissão.

Nosso objetivo é esclarecer sobre advertência nos termos do Artigo 474 da CLT, destacando os direitos e responsabilidades tanto para a empresas quanto para os empregados.

A Imprevisão de Advertências como Medida Administrativa

A advertência é uma das medidas administrativas previstas na CLT para o tratamento de assuntos relacionados ao trabalho, e o Artigo 474 enuncia suas características fundamentais. Em outras palavras, a advertência é marcada por uma orientação muito importante para aqueles que vivenciam tal situação.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, quando um trabalhador comete uma infração grave, a empresa pode oferecer a advertência como uma chamada de atenção. No entanto, mesmo quando a empresa toma essa atitude, muitos trabalhadores, estudiosos da matéria e advogados questionam sobre os procedimentos adequados a serem seguidos durante esse processo. Assim sendo, é mister analisar e determinar se a advertência realizada é perfeita ou se há dados que apontam para uma falta de procedimentos devida essenciais.

A Importância da Anotação de Advertências

No Brasil atualmente, sem sombra de dúvidas, a Anotação de Advertências é fundamental para garantir documento credível e uma garantia com respeito das suas decisões.

A anotação da advertência do empregado, contudo, é determinante para que a situação se torne operante, uma vez que a forma de realizá-la traz transtorno, pois a empresa ou empregador está por meio das suas condições estabelecidas usando o expediente cabível dentro dos requisitos contidos nas legislações pertinentes. Logo, a prática da anotação da advertência ganha importância máxima.

Como Realizar a Anotação Correta da Advertência

Com a criação de procedimentos adequados, fica mais fácil para as empresas e seus profissionais gerenciar situações difíceis. Apesar disso, algumas questões ainda não estão consolidadas na Lei. Para tal ato bem sucedido, devemos entender que anotar a advertência é de suma importância ao registro, é requisito necessário também da identificação daquele que emitiu a advertência, assim como a infração levantada para comprovar que ela foi utilizada de forma certa. Além de, com especial atenção, anotar se o empregado concordou ou contestou a advertência realizada.

Medidas Após a Advertência

Antes e ainda de ir bem longe, uma advertência entra realmente em vigor, dando abrigo ao empregado de adquirir direito de reclamação.

Claro que, quando alguém é chamado a conversar com algum líder, principalmente em torno de desvantagens que aconteceram com o motivo de justificar para a suspensão, é provável que a segunda parte da comunicação aconteça como sendo uma outra formal notificação. No entanto, o empregado tem o direito de também registrar uma reclamação junto à Justiça do Trabalho caso ele acredite que foi bem intencionalmente ofendido, bem como não se convenceu do que aconteceu, mas aquela notificação só caberá se existir um mal-entendido na orientação de ação.

Assim sendo, a prática do diálogo entre supervisor e empregado não pode tratar-se da primeira notificação trabalhista considerada praticada na Justiça do Trabalho e visa somente manter o ato da rescisão da relação quando o empregado ainda for contrário ao acordo.

Direitos do Empregado Após a Advertência

O empregado tem direitos relevantes durante a situação de advertência. Ao ser chamado para se reunir com o supervisor, o empregado tem direitos ao momento da conversa para fazer perguntas, bem como na situação a qual qualquer sinal negativo é colocado no terreno, que poderá resultar na demissão do seu emprego.

Com o Artigo 475 da CLT, podemos desfrutar de duas oportunidades; uma chance nossa de nos defendermos e ter a atenção a qual estamos mais atentos com o que está acontecendo porque o entendimento excede da análise de casos de rescisão coletiva quando faltar defensas. Ademais, por causa desse Artigo, a empresa não pode, sem recurso, remover um trabalhador da sociedade quando previamente trabalhava nela bem. Portanto, a advogada irá se dedicar ao estudo de procedimento para que o empregado possa exercer uma parte cada vez mais firme destes direitos.

Responsabilidades da Empresa Após a Advertência

A empresa também tem responsabilidades significativas após a advertência. Sua tarefa principal continua sendo realizar o acordo de conduta que está afim de fortalecer a confiança que o empregado tem na sua empresa. Artigo 475 da CLT também entende e está bem explicito em sua redação que os empregados têm obrigação legal a devolver todas as chaves e dados aos empregados.

E se, em determinado momento, a empresa resolver a demissão de um trabalhador, a empresa deverá comunicar-lhe imediatamente dizendo do motivo (e caso não tenha culpa sua) que resultou uma rescisão coletiva, ou então solicitar a rescisão coletiva, ou ainda o caso ocorrência de acordo.

Conclusão

Em uma abordagem completa, a advertência Artigo 474 da CLT aborda a responsabilidade compartilhada entre a empresa e o empregado, bem como seu direito a ser conhecido em respeito ao que está sendo ofensado. Com a utilização do Artigo 475 da CLT, é mais fácil para o trabalhador desfrutar de suas oportunidades, e suas hipóteses de defender o ato da rescisão do contrato, como por exemplo, num caso em que ocorresse o final de rescisão do contrato entre empregado e empresários e ainda por cima por se comprovando casos do afastamento indígena, bem, as alternativas que já não será fácil até porque ser comprovado.

A comunicação de advertência deve ser feita com simpatia e educação. Os procedimentos legais devem ser respeitados para que a integridade da situação seja mantida. Esse esforço entre as duas partes resultará no aumento de confiança, trabalhando na melhoria do ambiente de trabalho.

Considerações Finais

Após a leitura, devemos nos questionar:

• Como é que a empresa pode liderar o ambiente positivo na empresa sem que o trabalhador sinta medo de demonstrar dúvidas?
• Não é apenas a anotação que representa o ato único, mas a empresa está trabalhando somente para manter o ambiente da empresa no respeito individual?

Perguntas Frequentes

Q: Qual é a intenção da advertência?

A: A advertência é uma forma de orientar o empregado sobre o que é considerado inadequado e evitar further problemas.

Q: Posso ser demitido após receber a advertência?

A: Não necessariamente. É importante notar que a advertência é uma abordagem primeira para ajudar o trabalhador a perceber que cometeu um erro. Se a empresa considerou a demissão novamente, o trabalhador tem direitos para reclamar para via Justiça.

Q: Quais são o meios em que eu posso pedir a rescisão?

A: Existe a justiça comum e judicial para reclamar da demissão.

Referências

• Leis Trabalhistas - Artigos 474 e 475 da CLT.
• Supremo Tribunal Federal (STF) – TST (Superior Tribunal de Justiça dos Trabalho).
• Processos Legais.