Até que Idade é Considerado Criança de Acordo com a Lei Brasileira

Até que Idade é Considerado Criança de Acordo com a Lei Brasileira

Definindo a Criança na Lei Brasileira

No Brasil, quando se fala em bem estar infantil, surge a questão da idade. Até onde vai a proteção legal para os mais novos? Sabemos que a legislação tem objetivos claros para essa faixa etária, mas muitas pessoas ainda não entendem bem as regras que regem esse campo. Neste artigo, vamos explorar a definição de criança de acordo com a lei brasileira e revelar os segredos por trás da proteção legal para as crianças.

Quem é Criança de Acordo com a Lei?

A lei brasileira considera criança, para todos os efeitos legais, pessoa menor de dezoito anos, conforme estabelecido na Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, é importante esclarecer que criança é uma categoria legal que abrange todas as pessoas menores de dezoito anos de idade.

Entre as Idades de 0 e 6 Anos: A Faixa Etária da Criança em Desenvolvimento

Entre as idades de 0 a 6 anos, a criança passa por um período de desenvolvimento rápido, sendo essa faixa etária considerada primordial para a construção de bases sólidas para a vida adulta. A sociedade tem um papel fundamental na criação de uma infância saudável, e é por isso que as leis brasileiras asseguram a proteção e ampla garantia de direitos àquela faixa de idade.

O Papel da Sociedade na Proteção à Criança

A sociedade tem um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos da criança, e é nesse sentido que as leis brasileiras buscam assegurar que as crianças sejam tratadas como "cidadãos em formação", com direitos que se destacam, nomeadamente, ao direito à vida, à saúde, à educação e à dignidade. Quando se fala em proteção à criança, surge a noção da necessária cooperação entre os poderes públicos, as organizações da sociedade civil, a família e a comunidade para garantir os direitos daquelas crianças em desenvolvimento.

Proteção Legal à Criança

Para garantir os direitos humanos e a dignidade daquela faixa etária, a lei brasileira prevê instrumentos de proteção capazes de evitar abusos à sua dignidade. Mesmo que diferentes, esses instrumentos precisam ser utilizados de forma conjunta para que a legislação da proteção à criança funcione eficazmente. A proteção aos direitos da criança está diretamente relacionada com a responsabilização do Estado brasileiro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente: Principal Fonte de Reflexão Legislativa

A proteção da criança está inextricavelmente ligada à Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado principal peça de legislação focada no mundo da infância e juventude. Assim sendo, é nesse contexto que se procede a garantir aos nossos jovens e menores a plêthora de direitos preconizados.

Proteção da Criança ao longo da Infância

Durante os inúmeros anos da vida de uma criança, as necessidades e os direitos dela mudam. Entretanto, o ECA protege a criança, não apenas no grupo de 0 a 6 anos, mas em todas as idades que ela vive. Nesse sentido, podemos dividir a faixa etária entre a criança desse período inicial da vida de 0 a 6 que foi dito acima e as crianças na faixa da idade que vai de anos acima, entre os 7 e 15 e a adolescência, entre os dezesseis e dezassete, anos nas diferentes unidades federativas do Estado na Federação Brasileira.

Estatuto da Criança e do Adolescente: Norma Fundamental da Infância e Juventude Brasileira

O objetivo da política proteção à vida, especialmente a vida das crianças, é buscar proteção a elas em suas respectivas culturas. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a principal fonte de reflexão législativa sobre a infância e a adolescência, estão expostas diretrizes sobre direitos preconizados em desenrolar a vida das nossas crianças. Dentre eles, como observamos a seguir, estão abertamente citados.

Estatuto da Criança e do Adolescente e a Educação

A educação é um dos pontos mais vigorosos presentes nas leis brasileiras sobre a proteção à criança e ao adolescente. Com preceitos que lembram os estudos por meio de oficinas de alfabetização por adultos, torna-se incontroversos na a melhor como ideia da legislação que entende bem a nossa sociedade. Além do mais, sabemos como sabemos, a educação é por si um instrumento do desenvolvimento humano. Uma vez repleta de diferentes possibilidades que incluem uma melhor vivência na vida, temos dentro delas, por exemplo, maiores possibilidades de vida e melhor saúde.

A Proteção como Elemento Central

Os princípios de proteção à criança foram instituídos pela constituição que se pode dizer trata de proteção. Assim sendo, segundo, consta nos textos da nossa constituição, em nosso sistema, é direito de todos usufruir efetivamente os direitos e garantias indicados na Constituição do Brasil, sem exclusão de qualquer direito, e é com vistas a estes direitos no nosso sistema de proteção que o documento não vem errado. A Constituição da República garante o direito de bens e liberdade. Daí o Estátuto também é uma das bases da política que tem a preocupação de proteger e valorizar os direitos dessas pessoas em formação, como a preconiza.

Proteção e Desenvolvimento: A Conexão entre os Direitos Infantis

A proteção à vida das crianças é um direito. É por meio dele toda uma geração se forma a saber mais. A estabilidade social eficaz das nossas crianças depende da educação. Nesse sentido, diz a Constituição que a proteção deve ser dada, a cada menina ou menino, aos direitos inerentes à criança enquanto ser no desenvolvimento pela integração e na responsabilidade, e aliada à dignidade humana. Nesse contexto, a educação é considerada um instrumento essencial de desenvolvimento humano e, por todas as razões, é um direito humano denominado direito humanos.

Desenvolvimento e Direitos da Criança

Desenvolvimento e proteção sonham para educar. Falta aprender com a vida, que os seres humanos devem manter as habilidades, em relação as responsabilidades, que merecemos. Estas são as nossas tendências naturalmente de crescimento e evolução.

Proteção e a Legislação sobre Crianças

Uma vez muito bem estabelecido ou dito que não apenas em momento marcante se discute no país as perigosas mortes das crianças e da juventude em ação e responsabilidade e uma vez que procura garantir a identidade e a personalidade de todas as populações daquele grupo etário, na Brasil, da vida dos nossos jovens brasileiros. Para melhor se discutir que proposta faz a ideia de legal contar em cada período em uma política social de uma criança faz-se essa base da criança enquanto a vida faz da efetivação e do estabelecimento que dá dignidade, e é esse o conceito do poder e a proteção na parte em direito e com direitos da vida no humano.

Preço da Proteção de Crianças

A proteção dos direitos de criança, em uma economia, em uma lei , não carece de um mínimo adicional de capacidade material e em geral. O custo de proteção, entretanto, é pago, uma vez que seja indesculpável perder no fator econômico de gastos pela saúde. A perda geral resulta na mudança dentro de uma mesma vida do trabalho às crianças. Como também se vê na proteção dos direitos, o custo de vida tem papel de proteção desesperante em que a criança terá maior desejabilidade na proteção da lei e, portanto, queremos estabelecer essa proteção infantil bem maior.

Conclusão

A proteção aos ideais e à dignidade daquela criatividade excede as palavras usadas no texto acima. Diante disso sempre lembramos de outro tema preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que, a nosso ver, na verdade, vazio nosso conhecimento na vida de uma sociedade onde ao menos o direito a felicidade é garantido naturalmente. Vamos relembrar a clara definição quando se trata de um direito da criança a felicidade, uma vez preconizada pela Constituição da República; ainda assim, preconizado e nessa, que a felicidade, por mais subjetivos que possam apanhar, é uma garantia de direito. Isso não deixa dúvidas na preconização da dignidade da criança de hoje de sempre ter uma infância e sobretudo uma vida saudável. Direito humano.