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Entenda os Códigos Penais Brasileiros: Leis e Normas Atuais
Nossa Constituição Federal, surgida em 1988, definiu a importância de um Estado Democrático de Direito, onde a lei e a ordem prevalecem para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade brasileira. Com uma história rica e complexa, são necessários muitos anos e muitas leis para chegar à atualidade. Vamos mergulhar nos mais importantes códigos penais que vigoram no país.
O Código Penal Brasileiro
O Código Penal é a lei que estabelece as regras para o entendimento e julgamento de crimes cometidos em nosso território. Foi promulgado em 1940 e tem sofrido modificações ao longo dos anos. Em 2008, uma grande reforma foi implantada para adequar a legislação ao contexto social e político da época. Esse código teve como objetivo prevenir e punir crimes graves, como homicídio, roubo e estupro.
Tipos de Crimes no Código Penal
#### Crimes contra a Vida
O Código Penal contempla, em seu livro primeiro ('Livro I – Disposições Gerais'), as seções de 'Crimes contra a vida', em que estão elencados os tipos penais que levam ao encarceramento do criminoso. Nesse sentido, há os que usaram de violência, como os homicídios dolosos e não dolosos. No segundo livro ('Livro II – Crimes contra Bens'), elenca os crimes contra as coisas particular, pública e territorial. Muitos dos crimes nessa parte estão relacionados a infração dos 'bens culturais ou do patrimônio público' brasileiro.
#### Crimes contra a Liberdade e Segurança Nacionais
Várias são as perigosas transgressões classificadas de acordo às listas do primeiro e do segundo livros daquele 'Livro dos crimes contra a dignidade' como punidos. Em grande parte elas são protegidas graças à grande variedade dos tipos existente no Código Penal, como crimes que interferem diretamente no bem-estar de uma nação, e têm como objetivo proteger os interesses e segurança nacional. Somente um número grande de crimes como estes faz com que possamos ressaltar seus relevantes efeitos.
A Lei de Abuso de Autoridade
A Lei de Abuso de Autoridade, ou 'Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019' é uma norma importante para que possamos entender a liberdade e individualidade dos cidadãos. Com ela, promovemos o tratamento digno e a fim de evitar e punir atos de maus-tratos infligidos por indivíduos com função pública. Porém, como todos os resultados que esse bem-estar causa a população, ele é sempre de suma importância nas situações de descrimiinção, haja vista estar dentro daquela atividade um mal-estar.
O Que o Futuro Reservará?
Com o passar dos anos, é provável que haja modificações no Código Penal para se adaptar às necessidades sociais da época. A sociedade brasileira tem evoluído, e consequentemente, às leis precisam evoluir também. Estamos aqui para apoiar e aprender juntos!
Conclusão
Neste capítulo, demos uma visão geral dos principais códigos penais em vigor no Brasil. A nossa Constituição Federal garantindo a estabilidade da nossa sociedade através da lei e da ordem em sua garantia, deixando claro nossos princípios como uma democracia, uma sociedade que vive pacificamente diariamente. Seja como foi o foco fixado na importância de uma sociedade pacífica através de seus valores, o passarmos pela evolução de leis que permita, em nosso dharma, um bem-estar evoluir em nossa sociedade; é o final.
Perguntas Frecuentes
- O que é o Código Penal Brasileiro?
- É a lei que estabelece as regras para o entendimento e julgamento de crimes cometidos no território brasileiro.
- Quais são as consequências de violar o Código Penal?
- Existem consequências como multas e até a detenção de transgressor do desrespeito a regra.
- Como mudar o Código Penal?
- As mudanças no Código Penal precisam ser aprovadas pelo Poder Legislativo.
Referências
- Código Penal Brasileiro Da Wikipedia
- Lei de Abuso de Autoridade Da Casa Legislativa Presidencial
- Constituição Federal da República Federativa do Brasil Da Casa Legislativa Presidencial
- O que é O Código Brasileiro de Proteção dos Direitos de Consumidor (CDC)? Para além da transcrição solicitada.