Como citar artigo da Constituição Federal corretamente

Quando falamos sobre a citação de textos jurídicos, especialmente a Constituição Federal, é fundamental que tenhamos clareza e precisão. Neste artigo, vamos explorar juntos como citar corretamente um artigo da Constituição Federal do Brasil, utilizando as normas da ABNT e também as regras que são mais comumente aplicadas no meio acadêmico e jurídico. Vamos lá?

A Importância da Citação Correta

Citar um artigo da Constituição Federal corretamente não é apenas uma questão de formalidade. É uma maneira de dar credibilidade ao nosso trabalho e de respeitar o direito autoral do texto original. Conhecendo e aplicando as normas da citação, conseguimos não só fortalecer nossos argumentos, mas também facilitar a compreensão de quem está lendo nosso trabalho.

Quando escrevemos um trabalho acadêmico ou mesmo um artigo para um blog, é essencial que utilizemos as citações de forma precisa. Ao citar a Constituição, nós também estamos contribuindo para a formação do pensamento crítico e jurídico de nossos leitores. Portanto, cada cuidado é válido.

Normas de Citação da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui uma série de normas que regem a citação de materiais, incluindo textos da Constituição Federal. As normas mais frequentemente utilizadas para citações no Brasil são a NBR 10520 e a NBR 6023.

Citação Direta

Uma citação direta é aquela em que reproduzimos o texto exatamente como aparece na fonte original. Quando citamos algo da Constituição, devemos nos atentar ao formato.

Por exemplo, se quisermos citar o artigo 1º da Constituição, que diz que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito", deveríamos fazê-lo da seguinte forma:

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito" (BRASIL, 1988, art. 1º).

Citação Indireta

Em uma citação indireta, nós fazemos uma paráfrase, ou seja, reescrevemos a ideia original com nossas próprias palavras, mas ainda assim é necessário dar crédito à fonte. Por exemplo:

Segundo a Constituição Federal, a República do Brasil é um Estado que se baseia na união dos diversos entes federativos e na democracia (BRASIL, 1988).

Estrutura da Referência

Na hora de elaborar a referência de um artigo da Constituição Federal, é imprescindível seguir a seguinte estrutura recomendada pela ABNT:

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. número. Disponível em: URL. Acesso em: data.

Por exemplo, ao referenciar o artigo 1º da Constituição, a referência ficaria da seguinte forma:

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 1º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Exemplos Práticos de Citação

Citação da Constituição em Artigos e Trabalhos

Quando estamos escrevendo um artigo ou trabalho acadêmico e precisamos fazer referência a um artigo da Constituição, devemos lembrar da seguinte estrutura:

1. Cita-se o artigo diretamente no corpo do texto.
2. A referência completa deve ser colocada ao final do trabalho.

Exemplos de Citação na Prática

Vamos supor que estamos redigindo um artigo sobre Direitos Fundamentais. Ao fazer referência ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, poderíamos escrever:

O artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (BRASIL, 1988, art. 5º).

E na parte de referências:

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 5º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Como Evitar Plágio

Além da questão da citação correta, é importante falarmos sobre o combate ao plágio. Plagiar, mesmo que involuntariamente, pode trazer sérias consequências acadêmicas e legais. Assim, ao utilizarmos trechos da Constituição ou qualquer outro texto, devemos sempre indicar a fonte.

Para prevenir plágio, seguimos algumas dicas:

• Sempre que utilizarmos informações de um artigo ou parágrafo da Constituição, devemos citá-lo adequadamente.
• Ao fazer paráfrases, é essencial que mudemos a forma como a ideia é apresentada, mas sem alterar seu conteúdo principal.
• É útil fazer uma revisão em nosso texto para garantir que todas as partes que fazem referência a outros autores ou textos estejam devidamente citadas.

Conclusão

Citar um artigo da Constituição Federal é uma tarefa que deve ser feita com atenção e responsabilidade. Além de elevar a qualidade do nosso trabalho, demonstra um respeito pela produção intelectual que nos antecedeu. As normas da ABNT são um guia valioso que devemos seguir para garantir que nossas citações sejam precisas e respeitosas.

FAQ

1. Posso usar a Constituição em qualquer trabalho?

Sim, a Constituição é uma fonte pública e acessível, mas sempre deve ser citada corretamente.

2. O que fazer se eu não tenho certeza sobre como citar?

Se você tiver dúvidas, consulte o manual da ABNT ou procure referências em trabalhos anteriores.

3. Existe alguma diferença entre a citação em artigos acadêmicos e na produção de conteúdo para blogs?

Basicamente, o formato da citação deve ser seguido em ambos os casos. Contudo, a formalidade pode variar conforme o público-alvo.

4. A Constituição pode ser utilizada como referência em trabalhos de qualquer área?

Sim, a Constituição é um documento fundamental que pode ser utilizado em diversas disciplinas, especialmente nas Ciências Sociais, Direito e áreas afins.

Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2023.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2023. Referências. Rio de Janeiro, 2023.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520:2023. Citações em documentos. Rio de Janeiro, 2023.