Como Citar Lei ABNT: Guia Prático e Completo

Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 04/10/2024 e atualizado em 04/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Citar corretamente é uma das habilidades mais importantes que um estudante ou profissional pode desenvolver. No Brasil, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece normas que orientam a elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos. Um dos formatos mais relevantes é a citação de leis, que precisa ser feita com precisão para garantir a credibilidade do trabalho e a consulta adequada às fontes. Neste guia prático e completo, vamos explorar as principais diretrizes da ABNT para a citação de leis, além de oferecer dicas e exemplos que facilitarão a sua compreensão e aplicação.

O que é a ABNT?

A ABNT é uma entidade brasileira responsável pela normalização técnica e pela revisão de normas que buscam padronizar diferentes áreas do conhecimento e atividades. Uma dessas normas diz respeito à formatação de trabalhos acadêmicos, que abrange desde a estrutura de trabalhos e relatórios até a citação de diversos tipos de documentos, incluindo leis.

Importância da citação

Citar corretamente é essencial por várias razões. Primeiramente, traz legitimidade ao seu trabalho, já que demonstra que suas argumentações e teorias têm uma base sólida e que você não está plagiando o trabalho de outros. Em segundo lugar, permitir que outras pessoas consultem as fontes citadas contribui para a continuidade da pesquisa. Por último, em um contexto acadêmico, a má citação pode levar a penalizações severas, como a reprovação em trabalhos ou a anulação de títulos.

As Normas da ABNT para Citação de Leis

As normas de citação de leis de acordo com a ABNT estão especificadas na NBR 10520. Essa norma detalha a maneira como as referências devem ser formatadas, desde as citações diretas até as indiretas, passando por como referenciar documentos como leis, medidas provisórias, entre outros.

Estrutura Geral da Citação de Lei

Quando se trata de citar uma lei, a estrutura básica envolve algumas informações fundamentais, como a ementa da lei, o número, a data de publicação e a fonte de onde ela foi extraída. Aqui está um exemplo de como essa citação deve ser estruturada:

Exemplo de citação em trabalho acadêmico:

A Lei nº 12.345, de 15 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, estabelece diretrizes para a formação e capacitação de jovens e adultos. (BRASIL, 2010)

Elementos da Citação

Os elementos a serem incluídos na citação de uma lei são:

• Tipo de ato normativo (Lei, Medida Provisória, Decreto, etc.): Deve ser sempre indicado no início.
• Número do ato normativo: Número que corresponde à lei.
• Data de publicação: Data em que o ato foi oficialmente publicado.
• Ementa: Um resumo ou descrição do conteúdo da lei.
• Fonte de publicação: O veículo no qual a Lei foi publicada, como o Diário Oficial da União.

Citação Direta e Indireta

Citação Direta

A citação direta é quando você usa as palavras exatas do texto da fonte. Para citação direta de leis, utiliza-se o formato que já citamos anteriormente, mas é recomendado que a citação seja feita em bloco quando tenha mais de três linhas, em formato de parágrafo justificado e recuado.

Exemplo:

A Lei nº 12.345, de 15 de janeiro de 2010, prevê que:

“O acesso ao ensino técnico deverá ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.” (BRASIL, 2010)

Citação Indireta

Na citação indireta, você reformula a ideia do texto original com suas próprias palavras, ao mesmo tempo que mantém a referência à fonte. Sendo assim, não há necessidade de usar aspas.

Exemplo:

A Lei nº 12.345, de 15 de janeiro de 2010, assegura que todos os cidadãos têm direito ao acesso à educação técnica, independentemente de sua situação financeira (BRASIL, 2010).

Formatação das Referências

As leis devem ser listadas nas referências ao final de seu trabalho, de acordo com as normas da ABNT NBR 6023. A formatação é a seguinte:

Tipo de ato normativo. número do ato. data do ato. título. Diário Oficial da União. Disponível em: link. Acesso em: data de acesso.

Exemplo de referência:

BRASIL. Lei nº 12.345, de 15 de janeiro de 2010. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Diário Oficial da União. Disponível em: [link-do-DOU]. Acesso em: 01 out. 2023.

Exemplos Completos de Citação e Referências

Citação e Referência de uma Lei Federal:

Para ilustrar como fazer corretamente, vamos citar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Citação no texto:

Segundo a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção de dados pessoais e sobre a forma de tratamento de dados pessoais.” (BRASIL, 2018)

Referência:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais. Diário Oficial da União. Disponível em: [link-do-DOU]. Acesso em: 01 out. 2023.

Dicas Práticas para Evitar Erros Comuns

Para garantir que suas citações estejam sempre corretas e sigam as normas da ABNT, aqui estão algumas dicas práticas:

1. Manter um registro detalhado: Ao realizar pesquisas, mantenha um registro de todas as leis e documentos que você pretende citar, com suas respectivas informações de publicação.
2. Verificar as normas da ABNT: Antes de submeter seu trabalho, revise as normas da ABNT e verifique se suas citações estão formatadas corretamente.
3. Usar ferramentas de gerenciamento bibliográfico: Considere o uso de ferramentas como Mendeley ou Zotero, que podem facilitar o gerenciamento de referências e a formatação segundo normas específicas.
4. Consultar omissões e erros comuns: Aprofunde-se na leitura das normas e esteja atento a erros comuns na citação de leis, como datas incorretas ou números de leis trocados.

Conclusão

Saber como citar corretamente de acordo com as normas da ABNT é essencial para a credibilidade do seu trabalho acadêmico. Com este guia prático, esperamos ter esclarecido as principais diretrizes para a citação de leis, desde a estrutura básica até exemplos concretos. Ao entender a importância da citação e aplicar corretamente as normas, você estará não apenas respeitando o trabalho dos outros, mas também construindo uma base sólida para o seu próprio conhecimento.

FAQ

1. O que fazer se a lei foi alterada após sua publicação?

Caso a lei tenha passado por alterações, utilize a versão mais recente, citando-a conforme as normas e mencionando as alterações em notas de rodapé, se necessário.

2. Como citar uma lei estadual ou municipal?

O procedimento é similar ao da citação de leis federais, basta ajustar o nível e a jurisdição. Por exemplo, para uma lei estadual, cite o estado antes do número da lei.

3. O que é necessário incluir na referência de uma medida provisória?

As medidas provisórias devem incluir o número, a data, o título e também a informação de que se trata de uma medida provisória, seguindo o mesmo formato de referência de uma lei, mas substituindo "Lei" por "Medida Provisória".

4. Como lidar com documentos jurídicos que não têm ementa?

Se um documento não apresentar ementa, você pode optar por uma breve descrição, sempre mantendo as informações essenciais como números e datas.

Referências

• ABNT. NBR 10520: Citações em documentos. Rio de Janeiro, 2023.
• ABNT. NBR 6023: Referências. Rio de Janeiro, 2023.
• BRASIL. Lei nº 12.345, de 15 de janeiro de 2010. Disponível em: [link]. Acesso em: 01 out. 2023.
• BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: [link]. Acesso em: 01 out. 2023.

Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é o criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos.

Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.