Como Desfazer União Estável: Guia Prático e Completo

Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 04/10/2024 e atualizado em 04/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A união estável é uma forma de constituição de família bastante comum no Brasil, que garante direitos e deveres similares aos do casamento civil, mas com menos formalidades. Entretanto, com o tempo, pode haver a necessidade de encerrá-la, seja por vontade de um ou ambos os parceiros. Este guia prático e completo tem como objetivo esclarecer os passos e aspectos legais envolvidos no processo de desfazer uma união estável, abordando desde a documentação necessária até os direitos de cada parte.

Introdução

Desfazer uma união estável pode ser um processo emocionalmente desafiador, além de envolver aspectos legais importantes que precisam ser respeitados. A legislação brasileira, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, reconheceu a união estável como uma entidade familiar, o que implica que as regras para a dissolução devem ser seguidas com atenção. Este artigo se propõe a oferecer um panorama claro e detalhado sobre como você pode desfazer a união estável, garantindo que todos os direitos e obrigações sejam cumpridos.

O que é União Estável?

A união estável é definida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) como uma convivência duradoura e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Para que a união estável seja reconhecida, não é necessário um contrato formal, embora a formalização por meio de um contrato de convivência possa ser benéfica. Dentre os direitos e deveres que surgem com a união estável, destacam-se questões relacionadas a bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e herança.

Por que Desfazer uma União Estável?

Existem diversas razões que podem levar um casal a decidir pela dissolução da união estável. Algumas das razões mais comuns incluem:

• Desgaste emocional e falta de compatibilidade: Com o passar do tempo, a dinâmica do relacionamento pode mudar e levar a desentendimentos.
• Questões financeiras: Problemas econômicos podem gerar tensões que dificultam a convivência.
• Mudança de prioridades: As metas e as aspirações individuais de cada um dos parceiros podem divergir ao longo do tempo.
• Incompatibilidade de vida: Mudanças de trabalho, cidade ou estilo de vida também podem influenciar a decisão de terminar a união.

Lidar com o término de um relacionamento é sempre complexo, mas compreender os passos legais para a dissolução pode facilitar o processo.

Processo de Dissolução da União Estável

1. Avaliação da Situação

Identificando os Motivos

Antes de tomar qualquer decisão, é vital que ambos os parceiros reflitam sobre suas razões para dissolver a união estável. Essa avaliação pode incluir conversas sobre a relação, as finanças e a convivência. É importante que essa etapa seja feita com sinceridade e, se possível, com o auxílio de um terapeuta ou mediador.

Verificação de Acordos Pré-existentes

Se o casal possui um contrato de convivência, é necessário verificar o que ele diz sobre a dissolução da união estável. O contrato pode definir claramente os direitos e deveres de cada parte, facilitando o processo de separação.

2. Coleta de Documentos Necessários

Para dar início ao processo de dissolução, é preciso reunir uma série de documentos. Esses podem incluir:

• Cópias de documentos de identidade (RG e CPF) de ambos os parceiros.
• Certidão de união estável ou qualquer prova da convivência.
• Documentos que comprovem a propriedade de bens adquiridos durante a união (escrituras, contratos, etc.).
• Comprovantes de renda e despesas, caso haja necessidade de pensão alimentícia.

3. Avaliação dos Bens

A dissolução de uma união estável necessariamente envolve a partilha de bens. Abaixo estão os principais pontos que devem ser considerados:

Regime de Bens

Os parceiros podem ter estabelecido um regime de bens na união estável. Se não houver um regime específico acordado, aplicam-se as regras da comunicação de bens adquiridos na constância da união, conforme previsto pelo Código Civil.

Bens a Serem Partilhados

Todos os bens adquiridos durante a união estável devem ser considerados para a partilha. É importante realizar um inventário completo para que cada um saiba o que tem direito e o que é de responsabilidade.

4. Dissolução Formal da União Estável

A dissolução pode ser feita de forma amigável ou litigiosa. O ideal é que o casal busque resolver a situação de maneira pacífica, evitando conflitos desnecessários. Veja a seguir as duas opções:

Dissolução Amigável

Quando ambos os parceiros concordam com os termos da separação, é possível formalizar a dissolução da união estável por meio de um documento escrito, que pode ser feito em cartório. Esse documento deve conter:

• A identificação de ambos os parceiros.
• A data de início da união.
• A data em que se deu a separação.
• As cláusulas relativas à partilha de bens e à alimentação (se houver).

É recomendado que um advogado revise o documento para evitar problemas futuros.

Dissolução Litigiosa

Em casos de desentendimentos, será necessário ingressar com uma ação judicial para dissolver a união. É aconselhável contratar um advogado especializado em Direito de Família, que orientará sobre a maneira adequada de proceder. O processo judicial pode abordar pontos como:

• A partilha de bens.
• A guarda de filhos e pensão alimentícia.
• A compensação financeira.

5. Direito aos Filhos

Caso o casal tenha filhos, a dissolução da união estável deve levar em consideração diversos aspectos relacionados à guarda e cuidado das crianças:

Guarda dos Filhos

A guarda dos filhos pode ser definida de acordo com o que for mais benéfico para eles. Existem basicamente três tipos de guarda:

• Guarda unilateral: Um dos pais fica com a responsabilidade maior sobre a criança.
• Guarda compartilhada: Ambos os pais têm a responsabilidade e o direito de participar da educação e criação.
• Guarda alternada: As crianças moram um tempo com cada um dos pais.

A guarda deverá ser decidida judicialmente, caso os pais não cheguem a um acordo.

Pensão Alimentícia

Mesmo após a dissolução da união estável, o direito dos filhos a alimentos deve ser garantido. O valor da pensão alimentícia será determinado pelo juiz, considerando a necessidade da criança e a capacidade financeira de quem deverá pagá-la.

6. Aspectos Finais da Dissolução

Após a formalização da dissolução da união estável, é importante ficar atento a alguns aspectos finais:

Atualização de Documentos

Todos os documentos que contenham a referência à união estável devem ser atualizados, como contratos, contas e quaisquer registros públicos que envolvam o casal.

Assessoria Jurídica

É prudente consultar um advogado após a dissolução para garantir que todos os direitos foram respeitados e que não há pendências financeiras ou legais entre os ex-parceiros.

Conclusão

Dissolver uma união estável é um processo que requer cuidado e atenção às questões legais e emocionais envolvidas. Compreender todo o procedimento pode ajudar a reduzir o estresse e garantir que os direitos de ambos os parceiros e de eventuais filhos sejam respeitados. Ao seguir os passos descritos neste guia, você estará mais preparado para enfrentar essa etapa da sua vida e garantir que tudo ocorra da maneira mais tranquila possível.

FAQ

1. A união estável pode ser desfeita a qualquer momento?

Sim, a união estável pode ser desfeita a qualquer momento, desde que haja um consenso entre as partes ou uma decisão judicial.

2. É necessário um advogado para desfazer a união estável?

Embora seja possível realizar a dissolução de forma amigável no cartório, ter um advogado é recomendável para garantir que todos os direitos sejam respeitados e para evitar futuros litígios.

3. E se houver filhos menores?

Os direitos e deveres relacionados aos filhos devem ser discutidos no processo de dissolução. É importante definir questões como guarda e pensão alimentícia.

4. Quais documentos são necessários para o processo de dissolução?

Os principais documentos incluem RG, CPF, certidão de união estável, e documentos que comprovem a propriedade de bens e renda.

Referências

• Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• Portal da Justiça - União Estável
• Artigo sobre dissolução de união estável

Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é o criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos.

Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.