Como reativar MEI: Passo a passo simples e rápido

Este artigo foi publicado pelo autor Stéfano Barcellos em 04/10/2024 e atualizado em 04/10/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil, permitindo que o empreendedor atue de maneira legalizada e com acesso a diversos benefícios. Contudo, muitos empreendedores enfrentam a situação de precisar reativar seu MEI, seja por falta de funcionamento, questões administrativas ou outras circunstâncias. Neste guia completo, vamos te mostrar como reativar o MEI de maneira simples e rápida, passo a passo, além de esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre o assunto.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que foi criada com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios que faturam até R$ 81.000 por ano. O MEI pode atuar em diversas áreas e, com isso, desfrutar de benefícios como: a emissão de notas fiscais, acesso a crédito facilitado, e cobertura previdenciária, entre outros. Porém, por motivos diversos, como a falta de faturamento ou a necessidade de mudanças na atividade, muitos MEIs acabam inativos.

Quando é necessário reativar o MEI?

É importante entender que o MEI pode ficar inativo e, caso isso ocorra, pode ser necessário reativá-lo. A reativação geralmente é necessária nas seguintes situações:

1. Inatividade por mais de 12 meses: Se o MEI não realizar a declaração anual por 12 meses consecutivos, o registro será cancelado.
2. Mudanças na atividade: Caso o microempreendedor deseje mudar a atividade exercida.
3. Novos colaboradores: Se a intenção é incluir novos sócios ou colaboradores.
4. Retomada das atividades: Quando o empreendedor decide voltar a operar após um período de inatividade.

Passo a Passo para Reativar o MEI

Passo 1: Verifique a Situação do seu MEI

Antes de iniciar o processo de reativação, é fundamental que você verifique a situação do seu MEI. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e informe o seu CPF. Essa consulta permitirá que você saiba se o seu MEI está ativo, inativo ou cancelado. Caso esteja cancelado, será necessário realizar a reativação.

Passo 2: Regularize Pendências

Se o seu MEI está inativo, mas não foi cancelado, você deverá regularizar todas as pendências. Isso pode incluir:

• Declarações em atraso: O MEI deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) todo ano.
• Pagamento de tributos: Caso existam débitos com a Receita Federal, será necessário quitar esses valores.

Passo 3: Reative o seu MEI

Caso o seu MEI tenha sido cancelado, você precisará seguir os seguintes passos para reativá-lo:

Criar uma Nova Inscrição

1. Acesse o Portal do Empreendedor: Na página inicial, clique em "Formalize-se" ou "Reativar MEI".
2. Preencha o formulário: Você deverá preencher um novo formulário de inscrição, onde serão solicitados dados como CPF, nome completo, endereço, e atividade econômica.
3. Envie a documentação necessária: É possível que você precise apresentar alguns documentos, como:
4. Cópia do RG ou CNH
5. Comprovante de residência
6. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se houver

Acompanhe o Processo

Após o envio, você deverá aguardar a análise da documentação e o deferimento da reativação. Este processo pode levar alguns dias, então é importante ficar atento às comunicações.

Passo 4: Atualização de Dados

Após ser reativado, é importante que você atualize quaisquer dados que possam ter mudado durante a inatividade, como:

• Endereço comercial
• Atividades econômicas
• Informações de contato

Essa atualização pode ser feita também pelo Portal do Empreendedor, garantindo que todas as suas informações estejam sempre corretas.

Benefícios de Estar com o MEI Regularizado

Estar regularizado como MEI traz uma série de vantagens que podem contribuir para o sucesso do seu empreendimento. Entre os principais benefícios, estão:

• Acesso a crédito: Com o CNPJ ativo, é possível acessar linhas de crédito específicas para microempresas.
• Emissão de notas fiscais: Permite a formalização das vendas e prestação de serviços, aumentando a credibilidade do seu negócio.
• Cobertura na previdência: Ao contribuir mensalmente, você garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
• Facilidade de participação em licitações: Com a formalização, é possível participar de processos licitatórios.

Conclusão

Reativar o MEI é um processo que pode ser realizado de forma simples e rápida, desde que o empreendedor esteja ciente de sua situação e das pendências que precisa regularizar. Por meio deste guia passo a passo, você pode novamente desfrutar de todos os benefícios de operar legalmente e organizadamente.

Relembrando a importância de manter sempre as obrigações em dia, o MEI é um excelente caminho para formalizar o seu negócio e trilhar o caminho do sucesso empreendedor.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se eu não reativar o meu MEI?

Se você não reativar seu MEI e ele permanecer cancelado, perderá os direitos e benefícios que a categoria proporciona, como acesso a crédito e proteção previdenciária.

2. Posso ter um MEI e um outro tipo de empresa ao mesmo tempo?

Sim, você pode ter mais de uma empresa, tendo um MEI e outra categoria. No entanto, é fundamental respeitar os limites de faturamento e as legislações vigentes.

3. Quanto tempo tenho para reativar meu MEI após o cancelamento?

Após o cancelamento, você deve realizar a reativação o mais rápido possível. Não existe um prazo específico, mas quanto mais tempo passar, mais difícil pode ser recuperar o seu CNPJ.

4. É necessário pagar alguma taxa para reativar o MEI?

Não, a reativação do MEI não possui custos. Contudo, se houver pendências de tributos ou taxas em aberto, você precisará regularizá-las para que o processo seja concluído.

Referências

• Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor
• Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/
• Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/a2497-lei-geral-das-micro-e-pequenas-empresas/

Stéfano Barcellos

Stéfano Barcellos é o criador e editor do Saber Tecnologias. Apaixonado por tecnologia desde criança, Stéfano sempre foi movido pela curiosidade de entender o funcionamento das inovações que moldam o mundo moderno. Formado em Ciência da Computação, ele passou anos explorando o universo digital, estudando e experimentando novas tecnologias, o que o levou a criar um blog com o objetivo de tornar o conhecimento tecnológico acessível a todos.

Com uma abordagem prática e linguagem simples, Stéfano se dedica a transformar tópicos complexos em conteúdos fáceis de entender, mantendo sempre um olhar atento para o futuro. Ele acredita que a tecnologia pode melhorar a vida de todos, e seu trabalho no Saber Tecnologias reflete esse desejo de compartilhar informação de forma clara e envolvente. Fora do mundo virtual, ele gosta de viajar e explorar novos gadgets, sempre em busca de inspiração para seus próximos artigos.