Concedente Significado: Entenda Este Termo Jurídico

O universo jurídico é repleto de termos técnicos que podem causar confusão, especialmente para aqueles que não têm contato frequente com a lei. Um desses termos é "concedente". Neste artigo, vamos desmistificar o significado dessa palavra, sua aplicação e relevância no contexto jurídico brasileiro.

O Que É um Concedente?

O termo "concedente" refere-se a uma pessoa física ou jurídica que concede algum tipo de direito ou benefício a outra parte, que é chamada de "concedido". Esse conceito é amplamente utilizado em diversas áreas do direito, incluindo direito administrativo, direito civil e direito tributário. Quando pensamos em concedente, é comum associar essa figura à concessão de contratos, serviços públicos, permissões e até mesmo direitos sobre propriedades.

Exemplos de Concedentes no Cotidiano

Para entender melhor a figura do concedente, podemos imaginar algumas situações cotidianas. Por exemplo, quando um município decide conceder a operação de um serviço público, como o transporte coletivo, uma empresa assume esse papel de concedente, permitindo que a empresa privada explore esse serviço em troca de uma contrapartida, geralmente financeira. Assim, o concedente estabelece um vínculo que precisa ser acompanhado e respeitado por ambas as partes.

O Papel do Concedente em Contratos

Contratos Administrativos e Concedentes

Nos contratos administrativos, o concedente é normalmente uma entidade pública, como um município ou um estado, que concede o direito de exploração de um serviço público a uma empresa privada. Por exemplo, a concessão de rodovias federais é um caso típico onde o Governo Federal atua como concedente, possibilitando que empresas assumam a responsabilidade pela manutenção e operação das vias, em troca de tarifas pagas pelos usuários.

As Responsabilidades do Concedente

Sendo um concedente, o órgão público assume diversas responsabilidades, como garantir o cumprimento das normas regulamentares e assegurar que o serviço prestado à população siga padrões mínimos de qualidade. Além disso, é fundamental que o concedente implante mecanismos de fiscalização eficazes, a fim de proteger os interesses dos usuários e a boa execução do contrato.

Concedente em Diferentes Ramos do Direito

Direito Civil e Concessão de Direitos

No direito civil, o termo "concedente" pode se referir a uma parte que concede um direito a outra, como numa cessão de crédito. Nesse caso, a figura do concedente é crucial para a transferência legal de responsabilidades e direitos, que devem ser formalizadas em contrato para evitar disputas futuras.

Direito Tributário e Concedente

No contexto tributário, o concedente pode ser um ente público que concede isenções ou benefícios fiscais a contribuintes específicos. Essa ação, embora benéfica para algumas partes, deve ser tratada com cautela, sempre respeitando a legislação vigente e assegurando que não haja desigualdade no tratamento entre os contribuintes.

Como Funciona o Processo de Concessão?

Etapas do Processo de Concessão

O processo de concessão varia com o tipo de serviço ou direito que está sendo concedido. De forma geral, ele envolve algumas etapas principais:

1. Planejamento: O concedente deve planejar a concessão, estabelecendo os objetivos e parâmetros que governarão o contrato.
2. Licitação: Na maioria dos casos, a concessão é precedida por um processo licitatório, onde diferentes empresas competem para assumir o serviço.
3. Celebração do Contrato: Com a escolha do concessionário, um contrato é formalizado, detalhando as obrigações e direitos de ambas as partes.
4. Fiscalização: Durante toda a vigência do contrato, o concedente deve fiscalizar a execução do serviço, garantindo que tudo esteja conforme o acordado.

Importância da Licitação

A realização da licitação, um procedimento essencial para garantir a transparência e a competitividade, é um aspecto que não pode ser ignorado. Ao promover a licitação, o concedente busca equilibrar o acesso aos serviços públicos e garantir que a melhor oferta, em qualidade e preço, seja escolhida.

Direitos e Deveres do Concedente

Direitos

O concedente possui direitos que asseguram o cumprimento do contrato e proteção aos interesses públicos. Entre os direitos, destacam-se:

• Receber informações periódicas do concessionário sobre a prestação do serviço.
• Realizar auditorias e inspeções para verificar a qualidade do serviço prestado.
• Aplicar sanções em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

Deveres

Por outro lado, o concedente também tem um conjunto de deveres, que incluem:

• Garantir que o processo licitatório seja feito de maneira justa e transparente.
• Proteger os interesses dos usuários ao fiscalizar e regular a qualidade do serviço.
• Cumprir com as obrigações financeiras e contratuais estabelecidas no ato da concessão.

Conclusão

Entender o conceito de "concedente" e suas implicações no direito é fundamental para apreciar as nuances das relações entre o poder público e a iniciativa privada. Seja em contratos administrativos, na cessão de direitos civis ou na concessão de benefícios tributários, o papel do concedente é central na garantia de serviços de qualidade e na proteção dos interesses da sociedade.

Portanto, sempre que nos deparamos com o termo "concedente", devemos considerar sua importância e o impacto direto que possui na vida do cidadão. Ao compreender essa figura, estaremos mais bem preparados para enfrentar questões relacionadas ao direito e suas aplicações no nosso cotidiano.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é um concedente?

Um concedente é uma pessoa ou entidade que concede direitos ou benefícios a outra parte, podendo ser um órgão público ou uma empresa privada, dependendo do contexto.

Qual a diferença entre concedente e concessionário?

O concedente é aquele que confere o direito ou benefício, enquanto o concessionário é a parte que recebe essa concessão e assume as obrigações correspondentes.

Como um concedente pode fiscalizar um contrato?

O concedente pode fiscalizar um contrato por meio de auditorias, inspeções e pela exigência de relatórios de desempenho do concessionário, garantindo que o serviço prestado esteja de acordo com o que foi acordado.

Quais são os tipos de concessão existentes?

Existem várias formas de concessão, incluindo a concessão de serviços públicos, concessão de uso de propriedade pública e concessão de crédito em transações comerciais.

Referências

• BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 8.666/1993.
• BRASIL. Lei de Concessões e Permissões, Lei nº 8.987/1995.
• GOMES, Orlando. "Direito Administrativo". São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
• MARCELINO, João. "Contratos Públicos". Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019.
• SILVA, José. "Direito Civil: Parte Geral". São Paulo: Editora Método, 2021.