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O que é Conselho Tutelar e para que serve | Definir e explicar a função
Somos jovens, pais, magistrados e cidadãos preocupados com a segurança e o bem-estar dos menores de idade. Lembre-se de que o sistema de justiça trabalha para proteger e promover a dignidade de todos. Como órgão fundamental, o Conselho Tutelar é responsável pela gestão das medidas de proteção para esses pequenos. Nossa missão diária é conhecer a função do Conselho Tutelar, compreender sua importância e ajudar a garantir os direitos fundamentais dessas pessoas.
Função social do poder público frente tutela de menores
Cada vez mais, é evidente a importância de dar aos mais pequenos a garantia de uma infância segura e digna. A tutela em questões de menores de 18 anos, por exemplo, passou a ser gerenciada pelo nosso poder público sob a supervisão da Justiça ou em justas condições legais. Como atuantes na estrutura desse poder público, como poderemos fazer para que os menores sejam atendidos de forma adequada? Em primeiro lugar, é através da vigilância e tutela.
O Papel do Conselho Tutelar no Brasil
O Conselho Tutelar foi criado de acordo com a Lei 8.069/90, que define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com essa legislação estabelecida, o conceito de conselhos tutelares ganhou um novo significado no Brasil, ganhando consistência como um órgão público. São integrantes de um poder público, bem como servidores do referido estado. Nossa função principal é fiscalizar o sistema, quando necessário dando apoios necessários, garantindo a aplicação dos direitos das crianças. Isso é feito através da fiscalização das secretarias estaduais e municipais de assistência social aos menores de idade.
Apoio ao poder público
Para que os menores possam se tornar pessoas autônomas, precisamos garantir a sua saúde física e mental. Como apoio ao poder público, o Conselho Tutelar tem como função orientar e colaborar com as secretarias, sempre com a ideia de contribuir de forma mais efetiva possível para o bem da sociedade brasileira. Desse jeito fica definida a preocupação de que os órgãos de proteção das crianças de menor idade sejam mais perfeitos.
Meios de Fiscalização do Conselho Tutelar
Para garantir a aplicação de direitos civis das crianças e adolescentes e que os meios de proteção sejam sempre mais eficientes e dignos, o Conselho Tutelar realiza fiscalizações de diversas unidades de assistência social do Brasil. Sendo assim o Conselho Tutelar busca fazer com que esses menores tenham consciência clara de seus direitos.
Recipientes do atendimento
Os menores são atendidos por esse Conselho quando moram em isolamento, pessoas com deficiência, menores excluídos das escolas ou ainda os casos que exigem atenção especial. Desse jeito fica claro que o Conselho Tutelar visa proteger a sociedade, protegendo e garantindo a educação desses menores de e ensinando-lhes a importância do respeitando outras pessoas.
Conclusão: O que é Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público integrado responsável por fiscalizar o sistema de assistência social, proteger a dignidade das crianças e adolescentes do Brasil. Para garantir a utilização mais eficiente dos meios de proteção e eficiência, o Conselho também cumpre a missão de fiscalizar os sistemas estaduais e municipais de assistência social, orientando, quando necessário, os órgãos. Em outras palavras, a nossa meta é a integração de todos os órgãos presentes no nosso poder público, com a visão de proteção tanto para os adolescentes como todas as outras crianças desse mesmo poder.
Coexistência entre papel e autonomia do poder público
Nossos objetivos se consubstanciam na garantia da dignidade da vida da criança e garantir seus direitos de assistência, protegimento necessário. Em condições de integração entre poder público e sociedade em muitas ocasiões, o sistema de tutela do Conselho Tutelar incentiva o restabelecimento das relações sociais. É preciso lembrar que é através do nosso o Conselho Tutelar que é possível fazer com que ocorra ou se conserve essa integração na sociedade tanto quanto melhor.
Repercussão para a vida das crianças e adolescentes brasileiros
O impacto da atuação junto ao Conselho Tutelar vem dado de forma prática e bem estruturada, onde garante reconhecimento através do respaldo de serviços sociais e respeito à autonomia individual. Lembre-se que o nosso poder público se dá através da tutela de todo e qualquer tipo de criança para protegê-la. Porém isso não quer dizer que haja um resultado final e determinado para o bem-estar e proteção do jovem, pois pode variar de caso para caso, essa é que é a grande mensagem dos sistemas de tutela implantado no poder público já existentes e que continuarão funcionando ao longo desse tempo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é o Conselho Tutelar do Brasil?
- É uma organização pública responsável por proteger crianças e adolescentes, mantendo a orientação necessária e com a representação oferecida pelos estados.
- Quais as suas competências?
- Visa proteger individualmente e em coletividade as crianças e adolescentes do poder de tutela, elaborando de forma ponderada os meios para os melhores atendimentos sociais que haja.
- Quais suas responsabilidades?
- Utilizar todo os recursos ao seu alcance para proteger socialmente.
- O que o Conselho Tutelar faz no Brasil?
- Garante e protege a vida, dignidade e liberdade dos menores atuando na tutela.
- Onde o Conselho Tutelar já atua?
- Em todos os estados dos países brasileiros.