Constituição Federal 1988: Educação - Art. 205 a 214 Atualizada e Interpretada.

O Brasil foi um dos principais atores da luta pela educação como direito de todos, no final do século XX. A Constituição Federal de 1988, mais conhecida como Constituição Cidadã, foi um marco importante nesse processo. Ao estabelecer a educação como direito fundamental, o texto constitucional inaugurou uma nova era na busca pela qualidade e igualdade de acesso à educação brasileira. Nesta obra, vamos mergulhar nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, analisando cada um deles de forma detalhada e atualizada.

O papel da educação na Constituição de 1988

A educação é um dos pilares da sociedade moderna e um direito fundamental de todas as pessoas. A Constituição de 1988 marcou um ponto de inflexão nesse sentido, ao incluir a educação como um dos direitos fundamentais no capítulo dos direitos e garantias individuais. Com isso, a educação passou a ser concebida como um direito de todos, desde a infância até a velhice, e não mais como um mero privilégio de poucos.

Artículo 205 - A educação como direito fundamental

"O direito à educação é livre à escolha do curso que for desejado; é gratuito para menores brasileiros, com mais de sessenta anos e para excepcionalmente convidados pelo Brasil de regiões de baixa proteção em territórios ocupados. Verificadas as condições técnicas necessárias, as escolas públicas e particulares poderão adotar uma variedade de sistemas e organizações internas para assegurar o seu funcionamento."

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 é o primeiro a tratar sobre a educação, na seção dos Direitos Sociais, que busca humanizar o documento. Aqui se tem destacado a importância fundamental da educação, utilizando toda a capacidade de linguagem, para que ninguém fique de fora com a inclusão de menor de 6 anos que nunca estudou.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi uma das primeiras normas editadas após a Constituição de 1988. Ela buscou estabelecer as diretrizes para a organização da educação brasileira. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi promulgada com o objetivo de modernizar a educação brasileira e atualizar as normas que organizam a educação básica.

Eixo Curricular da Educação Infantil

Eixo Curricular da Educação Fundamental

O curricular da educação trabalha os direitos dos estudantes, à hora da saída, com um sistema disciplinar que trate os poderes e os deveres. Vamos mergulhar nos discursos que organizam os príncios e as práticas da escola brasileira.

Art. 208 - Princípios Básicos da Educação

"É assegurado aos pais e efeitos de ensino acadêmico, ou a quem os substituiu na educação dos filhos, o direito de escolher o curso de ensino que desejar para seus filhos." Serão assegurados os recursos necessários para ajudar os alunos – ou aluno – a assumir o papel principal na organização da escola, como na distribuição de tarefas e eventos acadêmicos ao longo do ano escolar.

Art. 209 - Direito de Participação no Ensino

"São princípios fundamentais da educação nacional: Tratar à toda a classe-aluno nascida na escola, com os seguintes direitos." Segundo os artigos (209), os princípios mencionados anteriormente integram um dos direitos fundamentais que deve estar plenamente observada.

Art. 210 - Educação em idade escolar

Todo filho brasileiro tem direito de acesso a educação. Numa nova lei que foi acordada, a educação tornou-se uma garantia desse direito. O trabalho semanal desses estudantes, vai ser organizado com grande engajamento em conjunto com professores, alunos, funcionários, e toda a comunidade.

A Educação Básica na Constituição de 1988

Objetivos da Educação Básica

Componentes que a Educação Básica

"A educação básica compreende os ensinos fundamental e médio, com duração de, no mínimo, onze anos, devendo o ensino médio ter opções obrigatórias de Educação Física, Biologia e Geografia além do idioma de cada país."

O Ensino Fundamental

Componentes que a Educação Bsica Ofrece como Estratégia de Identidade no Brasil

O ensino fundamental a ser ministrada nas escolas de todas as no local em que vivenciam uma inovadora prática tecnológica com a experiência de fazerem com que outras pessoas possam ir até lá e fiquem em casa.

O Ensino Médio

"As aprendizagens a serem alcançadas aos alunos devem ter seu momento histórico em educação com a qual, através dos valores definidos, eles sejam os protagonistas na resolução dos problemas, usando a lógica em suas argumentações."

Art. 211 - Condições básicas da Educação em Cursos de Ensino Médio

"O ensino médio terá, no mínimo, quatro horas de aula diárias, e o mínimo e aulas em uma semana."

Educação Profissional e Tecnológica

Art. 212 - Objetivos da Educação Profissional e Tecnológica

"A educação profissional e tecnológica tem por objetivos integrar a formação espiritual do homem, com oportunidades tecnológicas do tempo presente, para satisfazer a necessidade de seu futuro."

Referências

• BRASIL. Constituição (1988). Lei Nº: 7. 240. Data da publicação, 19 de março de 1988. São Paulo.
• BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 11 de março.2023

Perguntas Frequentes

• Qual é o objetivo principal da Constituição Federal de 1988 em relação à educação? A resposta é a garantia do acesso à educação como um direito fundamental para todos os brasileiros.

• Quais são os objetivos da educação profissional e tecnológica? A resposta é garantir a integração da formação espiritual do homem com oportunidades tecnológicas para satisfazer as necessidades de seu futuro.

• Quanto tempo deve durar o ensino básico? A resposta é, no mínimo, onze anos.

• Quantas horas de aula diárias o ensino médio tem no mínimo? A resposta é, no mínimo, quatro horas.