Constituição Federal de 1988: Principais Direitos Humanos e Normas

Nesta Constituição Federal de 1988, encontramos uma versão ampliada de direitos e garantias para todos os brasileiros. É nela que se encontram as regras básicas que regem a República Federativa do Brasil, detalhando como o Estado se relaciona com os cidadãos e garantindo-lhes liberdade. Os direitos humanos e as normas contidas nesta Constituição mudaram profundamente a vida de brasileiros. Nesta reportagem, você entenderá os principais direitos humanos e normas declarados pela Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 é uma Lei Fundamental que estabelece as razões de fundo da existência do Estado brasileiro. Ela foi promulgada na noite de 5 de outubro de 1988, após discussões intensas, derramamentos de suor e contagem de votos intensas dos deputados dentro da Assembleia Constituinte. Além disso, ela assegura o respeito pela democracia e define os limites do poder do Estado ao garantir o exercício dos direitos individuais e ao estabelecer os mecanismos de controle e fiscalização.

Principais Direitos Humanos

Na Constituição Federal de 1988, encontramos uma clara estipulação de princípios fundantes do governo brasileiro, como a dignidade da pessoa humana. A importância desses princípios reside na ideia de que garantir o bem-estar dos cidadãos é um verdadeiro compromisso governamental. Em resumo, a dignidade da pessoa humana se tornou a leitura preferida da frase utilizada no texto Constitucional. Há algo mais interessante a ser descoberto sobre a Constituição de 1988?

Liberdade

A liberdade é um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ela tem uma vasta gama de aplicações, desde liberdade de expressão a liberdade de religião. Há uma constante evolução que permite aos cidadãos uma vida mais rica, com liberdade de escolha. Além disso, a liberdade se refere à capacidade de ter uma escolha entre o bom e o pior, seja em termos de carreira, casamento, religião, etc.

Igualdade

A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de todos os brasileiros sob qualquer perspectiva, seja socioeconômica ou jurídica. Trata-se de facilitar a coexistência social de diferentes populações e grupos dentro de um mesmo país. Em outras palavras, não existe discriminação na Constituição, seja ela racial, religiosa, de gênero, etc.

Direito ao Trabalho

Em conformidade com as promessas da Constituição Federal de 1988, todos os brasileiros têm o direito à educação, ao exercício de uma profissão e à escolha de trabalhar ou não, na medida em que se defenda individualmente.

Proteção ao Consumidor - Direito do Cidadão

As normas contidas na Constituição Federal de 1988 garantem também as direitos do consumidor principalmente na formação de contratos. Percebemos que é um direito que cada vez mais ganha um grande destaque dentro da sociedade brasileira de atualidade. Além disso, a proteção ao Consumidor é um dos maiores objetivos de segurança dos estados da federação. Isso faz parte da maior e mais importante importância do que é ter uma opção como informar-se via: consultas em bibliotecas, assistência online ou presencial.

Proteção ao Meio Ambiente

Parte dos princípios do meio ambiente é que nós contribuímos para isso fazer parte a função comum do ambiente. Além disso, cada vez mais, no Estado de São Paulo e todo o território brasileiro, o meio ambiente ganha destaque pois segundo o texto da Constituição Federal de 1988 é um direito que nós Cidadãos ganhamos muito antes de tudo fazer parte da natureza. Também ficaram ainda outros casos de perda no estilo mesmo, portanto é importante que as pessoas vejam o texto da Constituição em relação a meio ambiente.

Aplicação dos Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 está disposta a aplicar e garantir os direitos dos cidadãos com o propósito de incluir cada vez mais outros graus de responsabilidade dos cidadãos frente a mais outros direitos. O poder judiciário aplica esses princípios no sentido de assegurar a todos os indivíduos estar garantido.

Novos Cidadãos; Níveis Sociais

Nela foram incluso direitos sociais como saúde e educação, demonstrando que a ideia dentro da Constituição Federal de 1988 é que todos possam viver acima de todos os limites da nossa realidade. Esses princípios formam um outro tipo de democracia brasileira, com uma maior unidade e uma maior compreensão da sociedade.

Conclusão

A Constituição Federal de 1988 é uma Lei Fundamental que regula como deve ser governado o Brasil de acordo com as necessidades individuais. Esta Lei contém os direitos humanos e as normas que regem a relação entre o cidadão e o Estado. Estas garantias estipuladas demonstram a constante evolução da sociedade. Quando nós Cidadãos nos lembramos da leitura da Constituição Federal, em casos onde houver um conflito é a primeira coisa que fazemos.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais direitos humanos contidos na Constituição Federal de 1988?

Entre os principais direitos da Constituição Federal de 1988, encontram-se liberdade de expressão e liberdade de religião, dentre os muitos outros temos também liberdade civil, liberdade social, liberdade econômica, direito ao voto, segurança, dignidade. Todos os direitos mencionados encontram no texto da Constituição Federal a garantia necessária para manter todas as funções.

Quem tem direito a viver em um meio ambiente saudável?

Todos os brasileiros têm direito a viver em um meio ambiente saudável e equilibrado de acordo com a Lei Fundamental. E assim, o Brasil se tornou um dos países mais preocupados com o ambiente e suas funções de ordenamento e tutela, segundo as palavras de José Celso de Andrade, jurista há mais de 30 anos trabalhando.

Referências

[1] SOARES, Luiz Alberto David Silva, Curso de Direito Constitucional – Teoria, Aplicação e Justiça. Barueri, Manole, 2012. [2] RODRIGUES, Paulo Bittencourt. "A tutela do meio ambiente no direito constitucional brasileiro – do texto normativo à prática jurisprudencial"., 1ª Edição. 1ª Impressão. Editora Fórum, 2004. SBC Revista nº. [3] RODRIGUES, Silvio de Almeida "Direitos Fundamentais: Constituição e Legislação Brasileira Integrada" 9. ed. rev., Atual. e ampl.Pão de Açúcar, 2017- São Paulo, p. 153.

[4] José Celso de Andrade. Direito Ambiental e Constituição: Algumas Reflexões. Análise Jurídica, (2007).