Entendendo o Cumprimento de Sentença e Execução Penal no Brasil

Quando falamos de justiça, pensamos em algo justo e igualitário. No entanto, em um país como o Brasil, onde a lei é feita para ser aplicada igual para todos, sabemos que nada está PERFEITO. O sistema judiciário, em particular, é visto como complicado e lento para alguns. Neste artigo, vamos explorar o cumprimento de sentença e a execução penal no Brasil, porque, afinal, é sobre política no escritório da justiça que está em causa.

Nós sabemos que o cumprimento de sentença é um passo crucial para que a justiça seja feita. É quando o Estado aplica as penas e medidas aplicadas pelo juiz, pois deu razão na sentença, conforme as infrações. É ainda um tópico pertencente a complexidade da justiça e seu funcionamento. Assim, vamos conhecê-la melhor, até que o leitor, as possa realizar o seu melhor julgamento acerca do funcionamento que enfrenta.

No Brasil, o cumprimento de sentença é regulado pela Lei de Execuções Penais (LEP) e pela Constituição Federal. A LEP foi criada em 1984 com o objetivo de estabelecer uma política de execução penal que seja garantista e orientada para a reintegração social do condenado. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece os princípios básicos garantidos pela execução penal, como a personalidade, a dignidade e a não repetição.

O Processo de Cumprimento de Sentença

O processo de cumprimento de sentença começa quando o juiz proferir a sentença, após a apreciação das provas apresentadas pela defesa. Após a sentença ser proferida, o ofendido ou seu representante é notificado, o por meio de um auto de denúncia, seguindo todos os procedimentos para sua ordem interna. Os recursos, que atuam a parte reclamante e acusante decidindo-as se acatasam ou não acata com o apelo do réu. Na ausência de recursos, o cumprimento de sentença começa a ser executado imediatamente.

Tipos de Cumprimento de Sentença

Existem vários tipos de cumprimento de sentença, cada um com suas características específicas. Alguns dos principais tipos incluem:

Execução Directa

Essa é a execução imediata da sentença após a prolação do julgamento, no final de todo o inquérito, o processo criminal é em questão. Neste caso, a medida é segura por auto de reintegração onde o presidente pede a execução completa com uma questão de um determinado auto sem que o processado tenham condições de contestar o caso.

Execução por Alternativas

Essa é a execução da sentença de forma flexível, aquela que vem ao encontro do encarceramento. É adotada como medida alternativa à pena de prisão. Em vez de cumprir a pena, o preso é liberado por serviços ou obras em obras ou na área da saúde além os outros, já contabilizados. Isso permite que o preso continue a viver na sociedade e ao sós como nos outros, trabalhando em um ofício através da indústria.

Princípios Básicos

Alguns princípios básicos regulam a execução penal no Brasil. Estes incluem a:

Penalidade se deve respeitar a personalidade

A execução penal não deve violar a dignidade e personalidade do condenado. Todos os aspectos de execução têm que dar causa de respeitárias ao homem.

Medidas Alternativas

Além da execução prisonal e pessoalíssima, a Lei de Execuções Penais Lei 7, 760/89, com o acordo do Presidente e da respectiva lei, dispõe de várias alternativas que visam evitar o encarceramento de jovens menor de idade e, de outros, a pena de prisão se o usuário já enfrentou antes.

Condições especiais

Durante a execução preventiva do cidadão, a multa devidamente embargada poderá ser convertida em uma execução indireta da pena.

Medidas de Abordagem à Personalidade

Medidas alternativas ao cumprimento de sentença tem permitido que o indivíduo acabe cumprindo a pena por meio das seguintes medidas:

A Alternativas Respeitadoras da Personalidade

Como na Lei de Execuções Penais, as alternativas tem em suas manifestações a busca de uma alternativa respeitadora da personalidade. É diferente se isso acontecer em vida ou na morte, a sua necessidade no crime. Toda a execução deverá passar por período de 6 meses no sistema de reeducação, apesar do cidadão que foi suspenso.

Execução Penal e Sociedade

A execução penal é crucial para a sociedade. É através dela que o Estado aplica as leis e garante a ordem social. Por outro lado, é também uma ferramenta importante para a reintegração social do cidadão. Isso porque durante o período de exílio do país, preso em um sistema penitenciário, o indivíduo pode se reformar, aprender novas habilidades e, portanto, ser mais bem preparado, no dia em que deixar ao internado.

Conclusão

Em resumo, o cumprimento de sentença e a execução penal no Brasil são tópicos complexos e delicados. É uma política cujo aspecto é responsável por fazer um indivíduo ser composto. Isso caracteriza a política mais igualitária do sistema penalista. Em suma, a justiça deve ser garantida para todos, não importando a situação, e tudo isto so deve ser executado. Sem a sua execução, estaríamos fazendo negação da política e, assim, inviabilizando o sistema.

Perguntas Frequentes

Q1: O que é o cumprimento de sentença?

R1: O cumprimento de sentença é o passo final do processo penal, em que o Estado aplica as penas e medidas aplicadas pelo juiz, em decorrência de uma sentença condenatória.

Q2: Qual é o objetivo da execução penal?

R2: O objetivo da execução penal é a reintegração social do cidadão, garantindo que o indivíduo retorne à sociedade como um membro produtivo e respeitador da lei.

Q3: Quais são as principais formas de cumprimento de sentença?

R3: As principais formas de cumprimento de sentença incluem a execução indireta e alternativa da pena.

Q4: Como funciona o sistema de execução penal?

R4: O sistema de execução penal é estruturado da seguinte maneira: a sentença é proferida pelo juiz, os recursos são interpostos, e, se houver recursos prejudiciais, o cumprimento de sentença é executado imediatamente.

Referências

• Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984)
• Constituição Federal (Artigo 5º, inciso XLVIII)
• Supremo Tribunal Federal (STF) - Resolução nº 126, de 2011
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Padrão de Qualificação dos Presos

Final dos textos.