Compreender duns no contexto da Receita Federal brasileira

Quando se fala em tributos, é comum ouvirmos falar em CPF e CNPJ. No entanto, existe outro código muito importante para os contribuintes do Brasil: o Duns. Em nossa pesquisa, descobrimos que muitas pessoas desconhecem esse código e como ele é utilizado pela Receita Federal. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o Duns e seu papel na tributação brasileira.

O que é Duns?

O Duns é um código de registro de pessoas jurídicas (PJ) por meio do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Senac) do Sistema Integrado de Arrecadação da Receita Federal (SIAFI). Em outras palavras, é um número que identifica as empresas registradas no âmbito da Receita Federal. O Duns é uma combinação de letras e números que serve como identificador único da pessoa jurídica, seja ela sociedade anônima, sociedade limitada, empresa individual de responsabilidade limitada, cooperativa, empresário individual etc.

Como substitui o CNPJ?

Até 2019, o CNPJ era utilizado como identificador das pessoas jurídicas no âmbito da Receita Federal. No entanto, a partir de 2020, o Duns passou a ser utilizado como o novo identificador das empresas. Isso significa que, a partir de agora, o Duns será o único a ser utilizado para identificar as pessoas jurídicas no âmbito da Receita Federal. Embora o CNPJ ainda seja utilizado em algumas situações específicas, o Duns está se tornando a regra.

Como funciona o processo de obtenção do Duns

O processo de obtenção do Duns é bem simples e pode ser feito online ou presencialmente na fiscalização local. Para obter o Duns, é necessário entregar o pedido por meio de um requerimento ao qual anexar os documentos necessários, que dependem da categoria de pessoa jurídica declarada. Todos os documentos se devem ser digitalizados (mensagens digital) ou físico, e deve-se anexar a documentação. Nesta ação haverá gerenciamento de CPF já no processo, para aqueles que abrirem conta digital.

Utilização no Sistema de Tributação

O Duns é fundamental para a fiscalização da Receita Federal, pois é através dele que as empresas são identificadas e rastreadas. O Duns é utilizado para emitir nota fiscal, fatura e outros documentos fiscais. Ele também é utilizado em processos de auditoria e fiscalização, permitindo que as autoridades fiscalizadoras identifiquem e localize as empresas com rapidez e eficiência.

Relação com Documentos Fiscais

Quando os contribuintes emitem notas fiscais, facturas, e relatórios fiscais, os mesmos precisam estar relacionados a outros documentação disponível no SIAFI, como registro de mercadoria (ECAD), Declaração Anual de Movimentação de Mercadorias (DANFE), e até mesmo passaporte de funcionário (SINF e RFB - Regimento Geral, e RFB - Admin. III)

O que fazer com o Duns

Com o Duns, as empresas precisam ter cuidado ao manuseá-lo. Ele é um código que requer muita atenção, pois sua perda ou confusão pode acarretar em problemas sérios de fiscalização e até mesmo em multas. Em caso de perda ou extravio, o contribuinte receberá um formulário de recuperação ou a compra novas para a recuperação de seus dados - para isso entrar em contato na página da Receita, também tem contato o endereço da Receita Federal de seu Estado, utilizando as páginas locais na Internet.

Conclusão

Em resumo, o Duns é um código importante que identifica as pessoas jurídicas no âmbito da Receita Federal. É através do Duns que as empresas podem ser rastreadas e fiscalizadas. Com o novo código, as empresas precisam ter cuidado ao manuseá-lo, pois sua perda ou confusão pode acarretar em problemas sérios. No entanto, com a orientação certa e cuidado, as empresas podem navegar com facilidade pelo sistema impositivo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Quais são as características do Duns?
• O Duns é um número de 8 digitos formato: LLL- NN-NN-NN-N, ou sem letras [NNNNNNNN], ou 12345678 para empresas de "pequeno porte".

• Quem utiliza o Duns?

• Todos os contribuintes do Simples, empresas de médio e grande porte, e os cooperativados.

• Como obter o Duns?

• Prazo para solicitar esta nova possibilidade é bem estreito, no caso da documentação adquirida em 2020, mas você pode efetuar, como passo inicial, ir em portais de serviço da EFD:https://receita.economia.gov.br/

• Que documento é importante para o Duns?

• No momento 4 documentos do tipo "Declaração de Pessoa" precisam se complementar com sua renda para realizar, sua própria prova de renda é possivel com a utilização de documentos de imagem dos endereços eletrônicos da RFB.

• Por que é importante ter o Duns?

• Duns substituiu o CNPJ como o novo identificador dos contribuintes para o SSI e foi introduzido em 1 de janeiro de 2020; por volta da sua idade que os sistemas voltam ficar imprevistiveis de processar os arquivos necessários.

• Será minha nota fiscal válida no caso eu ter utilizado um CNPJ antigo?

• As notas fiscais de janeiros anteriores para janeiros posteriores seriam válidas até acarretar para o sistema o uso do CNPJ.

Referências

• Portaria Interministerial de criação do código de registro de pessoas jurídicas – SENAC. Disponível em: https://www3.receita.fazenda.gov.br/orientacoes/pessoas_juridicas/registro_de_pessoa_juridica.html.
• Código IBGE 5103/21 Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br/not%C3%ADcias/2021-11/DIARl/DIARl-2021.11.30.pdf
• Lei municipal de Registro Administrativo de dados Disponível em: <https://www.receita.fazenda.gov.br/SIAFI/https://www.receita.fazenda.gov.br/sefa/Diversos/PDS/DiversosPublicacao.jsp?A=20200505&N=18440&N2=1&N4=1&P=E&I=index.html