Entenda tudo sobre o Débito IPVA: Direitos, Taxas e Fines

A todos os motoristas brasileiros, é familiar o termo "Débito IPVA". Muitas vezes, quando recebemos o cartão de Renavan (ou seja, convoca-se o proprietário de veículos) ou visitamos o site do Detran, temos a informação de que há um Débito IPVA em aberto. Mas o que significa exatamente? Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre o Débito IPVA, incluindo seus direitos, taxas e fins.

Como Funciona o IPVA no Brasil

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um imposto municipal que retira recursos dos cofres municipais. Ele é cobrado anualmente do proprietário de um veículo, e a taxa a ser paga depende do tipo de veículo e da região onde ele é registrado. O dinheiro é usado, em sua maioria, para investir em obras de infraestrutura viária e pagar salários de funcionários do poder público.

Tipos de Débitos IPVA

Existem vários tipos de Débitos IPVA, incluindo:

Débito de IPVA Pendente

Esse é o tipo mais comum de Débito IPVA. Ele ocorre quando o proprietário de um veículo não paga o IPVA dentro do prazo estabelecido, e a cobrança é registrada como uma dívida ativa do governo.

Débito de IPVA Pagamento Pendente

Esse tipo de Débito IPVA ocorre quando o proprietário de um veículo faz o pagamento do IPVA, mas, infelizmente, o dinheiro não é creditado corretamente ao seu débito. Assim, o Débito continuará até que o problema seja resolvido.

Direitos do Proprietário do Veículo

Aqui estão alguns dos principais direitos do proprietário de um veículo que tem um Débito IPVA:

• Pagar o Débito até o vencimento;
• Remeter a documentação para provar a regularidade do IPVA (ou seja, recibos do pagamento, alterações de CNH, outros);
• Que o Débito seja cancelado, caso seja demonstrado que há erro na apuração do seu débito;
• Receber a carteira do motorista renovada se o débito for liquidado e pagar os respectivos impostos na hipótese eles foram acidentados.
• Fazer o pagamento em segunda via caso não seja aceito o processo de pagamento, se demonstrado o valor já foi depositado.

Taxas e Fines do Débito IPVA

Além do valor do IPVA em si, os proprietários de veículos também precisam pagar taxas e juros caso não pague seu IPVA com sua contribuição até as datas determinadas pela carteira do Detran.

• Taxa de Juros Sobre o Débito Ativo (12% ao mês, multiplicado em quantidade de dias multiplicados em casos de dívidas de mais de um mês): Com o objetivo de multa de juros por todo mês em que não for pago a carteira do detran, caso não se faça pagamento da taxa de juros mais impostos referentes.
• Outras multas, como multa de dívida civil de pequeno valor (o se a dívida for até R$30.000) e multa de dívida civil de grandes valores (se a dívida tiver acima de R$30.000).

Como Cancelar o Débito IPVA

Se você está com um Débito IPVA, você pode cancelá-lo em diversas situações. Aqui estão algumas opções:

Opção 1: Liquidar o Débito

Se o Débito for liquidado, você poderá cancelá-lo fazendo o pagamento do valor devido sobre o valor atualizado. Em seguida, se o débito já tiver um débito ativo, não será mais possível fazer a liquidação do seu débito. Em contrapartida, caso tenha uma taxa de juros do débito ativo ainda em curso, o valor do valor a ser pago terá o juros acrescido, caso pague a taxa.

Opção 2: Resolver o Erro

Existem situações em que o Débito IPVA é resultado de um erro. Em tais casos, o proprietário do bem pode resolver o problema junto ao Detran ou a uma sucursal de seu carteira, documentando com prova adequada que o débito não existe. Nesse caso, nós, contribuintes, temos o poder de poder fazer nossa conta e remete-los os comprovantes de pagamento feito;

Opção 3: Renovação do Cartão do Detran

Se você está com um Débito IPVA e precisa renovar o seu cartão do Detran, você pode cancelar o Débito fazendo o pagamento do valor devido antes de emitir o seu novo cartão.

Opção 4: Atualização do CVM

Em última causa, você pode resolver seu débito fazendo uma atualização de CVM dentro do prazo maximo de 18 meses, atualizando ele em aproximadamente R$50 para comprar, ou pagar o seu IPVA.

Conclusão

O Débito IPVA é um problema comum para os proprietários de veículos no Brasil. Mas saber como funciona e quais são seus direitos é a chave para evitar que se chegue a situações de ser recadastrada. Esperamos que você tenha encontrado esta explicação informativa útil e proveitosa. Se você tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, você poderá procurar por um profissional especializado ou ter acesso ao site do Detran para obter mais explicações sobre o assunto.

Ultimas Dúvidas

Como saber se tenho um Débito IPVA?

Você pode saber se tem um Débito IPVA fazendo o seguinte:

• Prazo do vencimento para o pagamento estabelecido no Detran. Obs.: Caso o débito tenha menos de 3 meses este pagamento poderá conseguir fazer no correspondente taxa de juros
• Observando e confirmar se realmente existe o débito na sua carteira.

Quais são as multas e taxas do Débito de IPVA?

• 34% de multas de dívidas de valores menores ou iguais a R$30.000
• 40% por juros de multas de valores maiores que R$30,000.
• Imposto de remessa com valor agregado após R$400.

## Recursos Adicionais sobre o Débito IPVA

Como Conseguir fazer liquidar seu débito?

• Liquide o seu Débito IPVA com o valor do imposto que você deve (seja através de prazo de créditos de débitos adimplidos).

• Você também pode pagar a Taxa de Juros do Débito de Ativo.

• Você também pode pagô o imposto cobrados com os imposto de derramamento de rendemento.

Consulte nosso centro de atendimento para obter mais informações

Referências

[1] Entenda tudo o que você precisa saber. G1. O G1 apoiou conteúdo, uma iniciativa da Abril Serviços Ltda. Destaques do site G1, sejam estes classificados em quaisquer sites desse Grupo Abril. [2] Guia do Contende, se caso aceitado, possa ele ser de se fechado.

Débito de IPVA pode ser cancelado, explica em vídeo.