Desconto INSS sobre Salário-Maternidade: Direitos e Regras Atuais

Nós, as mulheres que trabalham no Brasil, temos um conjunto de direitos garantidos pela legislação trabalhista. Um desses direitos é a Salário-Maternidade, que é um benefício pago pelo INSS para deixarmos algumas semanas de trabalho durante a gravidez ou após o parto. No entanto, muitas vezes, essas mulheres não sabem que podem reaver parte do dinheiro deposto para o INSS durante todo esse tempo como trabalho. É o caso do desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade. Neste artigo, explicaremos como funciona esse desconto e quais são os seus direitos e regras atuais.

Histórico do Benefício da Salário-Maternidade

A Salário-Maternidade é um benefício pago pelo INSS desde 1923, quando foi criado o Decreto nº 14.337. Ela tem como objetivo garantir apoio financeiro às mulheres que se encontram em período de gravidez ou após o parto, permitindo que elas possam cuidar da nova vida e se recuperem da doença.

Evolução do benefício

Ao longo dos anos, o benefício da Salário-Maternidade passou por várias mudanças. Em 1932, foi criada a Lei nº 12.684, que fixou o valor do benefício em 30% do salário básico da mulher. Em 1970, foi criada a Lei nº 5.859, que aumentou esse valor para 60%. Em 2019, foi criada a Lei nº 13.872, que determinou que o benefício seja pago por 100% do salário básico da mulher.

Como funciona o Desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade

O desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade é uma prática utilizada desde a década de 1970. Ela consiste em utilizar um mínimo do salário contribuído do trabalhador para o preenchimento de um desconto gerado ou o bloqueamento do benefício, tendo em vista uma contingência ou pouca contribuição do trabalhador. Esse desconto é aplicado em benefícios de segurança social, como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e assistência médica.

O que é necessário para ter direito ao benefício?

Para ter direito ao benefício da Salário-Maternidade, é necessário que a mulher: - Seja beneficiária da Previdência Social; - Estiver celetista ou do regime em que os empregados do Estado tiverem contribuído com o valor mensal; - Ter que ter ao menos dezesseis semanas de salário-mensal contribuição para ter acesso a 1/3 do benefício, sem desconto de vale-refeição; - Gerente algum salário-mensal dos nove meses anteriores à nascimento; - Ou seja é para mulheres e somente do seu prazo de contribuição para o INSS - Ter mais de meio salário mínimo por mês de sua renda durante cinco anos antes o parto.

Regras Específicas e Implicações do Desconto

As regras específicas para o desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade variam dependendo do tipo de emprego ou contrato que a mulher tenha. Aqui estão algumas deles: - O desconto é aplicado 10% do salário do trabalhador; - O valor do desconto será sorteado sempre; - A mulher terá 90 dias antes do seu parto para incluir sua conta e filhos ou parente com seus rendimentos; - Segundo o regulação o valor informa é equivalente a menos de meio salário do cidadão.

Implicações para o empregado

• O empregado pode realizar um rescrito no Tribunal do Trabalho se houver reclamação;
• Em teoria, ele pode ser multado se retirar o valor arrecadado como salário-maternidade.

Pré-mandato e Legislação atual.

As leis e regulamentos podem mudar a qualquer momento, o que pode alterar o funcionamento do desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade. Para manter-se informado, é importante verificar os sites do Ministério da Previdência e os demais órgãos que expedem leis.

Leis que incluí a Previsão de Pagamento da Salário-Maternidade

Algumas leis relevantes que atam previsão para pagamento salário-maternidade: - Leis n.º 5.912 e/05 daquele “BACIO” Lei nº 9.029 ao Fábio Giusenga; - Lei específica sobre o (Salário-maternidade de Lei 12.594/12); - Tudo esse asseverado vai funcionar. - De todo modo a previsão o salário-maternidade está aplicado no valor de 15 dias no mês que o homenagem foi prestadas.

Conclusão

É importante para as mulheres, ao escolher uma companhia a ser feita ser o desconto prevalecente com a renda de trabalho de saúde e afinal tudo isso estar legal com o valor e previsão do prazo da reposição. Aqui, as consequências da renúncia ao INSS. É fundamental fazer um planejamento sucedido para não deixar seus bens, mesmo quando afinal acontecer o momento fatal de acordar cedo.

FAQ

• Quem tem direito ao desconto? O desconto do INSS sobre a Salário-Maternidade é pago para a mulher que têm 16 semanas de contribuição anterior ao parto no INSS;

• Qual o valor do desconto? O valor do desconto é considerado acordo de 10% do valor do cidadão trabalhador contribuidora do INSS.

• Consequências do desconto? Consequências do desconto serão trabalhador ficará apenas com 60% do valor da pensão alimentícia.

• Como solicitar o desconto? Para solicitar o saque do valor o trabalhadores precisará que preencher uma solicitação com o seu telefone móvel que será efetiva a informação do desconto, incluindo as vezes que o trabalhador.

Referências

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Ministério do Direitos Humanos
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)