Direito a Moradia na Constituição Brasileira: Conceitos e Entendimentos

Nós, brasileiros, sabemos que a Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental na história política e social do país. Dentre seus muitos artigos e capítulos, um deles é particularmente importante para milhões de pessoas: o direito à moradia. Aliás, o direito à moradia é um tema tão relevante que gerou inúmeras discussões, legislações e movimentos sociais em nosso país. Neste artigo, vamos entender melhor o que é esse direito e como ele é tratado na Constituição Brasileira.

O Sério Problema da Moradia no Brasil

Desabrochamos diretamente em um problema: o Brasil é um dos países que tem mais pessoas vivendo em situação de pobreza. Os dados show que mais da metade do nosso povo ainda não dorme com segurança, com acomodações decentes. Isso é um desafio para o nosso sistema legal, para os políticos poderosos e, principalmente, para as pessoas que sofrem diariamente sem acesso a moradias dignas. "Quem é a responsável por isso? E como podemos melhorar tal situação?" É com estas perguntas que vamos discutir o conceito do Direito à Moradia.

O Direito à Moradia

O Direito à Moradia foi formalmente definido pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 6º: "É direito de todos habitar e ficar nas cidades sob condições que garanta a justa distribuição dessas áreas". Nesse sentido, faz parte dos Direitos Sociais do Cidadão-Brasileiro. Em outras palavras, você tem o direito de estar, viver e morar em qualquer cidade nacional sem entrar em conflito com outras pessoas, garantindo assim o direito fundamentai à vida como ser humano.

Aspectos Básicos do Artigo 6º da Constituição Federal

Sob o foco do Direito à Moradia, como parte de nossos Direitos Fundamentais, as legislações asseguram não apenas o acesso à moradia, mas trata-se também de sua qualidade. Para começar, são necessárias ruas bem pavimentadas e iluminadas quando de noite, espaços verdes e especialmente um saneamento básico de alta qualidade. Nesse sentido, vivendo em uma área com baias bem asfaltadas e com ruas limpas, não significa necessariamente que a comunidade tenha Direito à Moradia integralmente garantido. Se faltar o saneamento básico, como água encanada e luz corrente não estão garantidos. Isso é mais que um problema individual: envolve questões do município, do estado e da União como um todo.

O Que Faz do Direito à Moradia um Direito Fundamental?

O Direito á Moradia é conceituado como "Fundamental". Isso quer dizer que um dos seus principais objetivos é trazer acessibilidade a todos possíveis. Isso implica assegurar não apenas habitação física, mas também infraestrutura e serviços básicos como saúde e educação. Além disso, muitos moradores vivem em ocupações territoriais. E, como políticas governamentais ainda não foram discutidas plenamente sobre essa área, segue com ações sociais de diversos voluntários.

O Estado e a Constituição: O Papel no Direito à Moradia

Cada Estado e Município têm atribuições nas diferentes esferas. É nos conceitos de competência estadual que ficas destacando o Direito à Moradia como "noções distintas" do que conhecíamos até a presente data. Aliás, a Constituição Federal atual pede ao Estado e ao Município que promovam políticas sociais. Sejam elas via administrações direcistas ou indirecistas, a ideia é distribuir espaços urbanos distribuídos de forma democrática, garantindo o bem viver de seus moradores.

Direito à Moradia e o Cidadão

O cidadão brasileiro tem o histórico desrespeito, quando o se aplicam suas garantias legais pleiteadas junto ao Estado. Assim, a cada problema de moradia que acontece em cada cenário político, é apresentado como um absurdo quando promovido por aqueles que questionam o seu nível de dignidade.

Responsabilidades dos Tribunais Colegiados

Trata-se, igualmente, de um processo voltado a satisfazer a totalidade de aplicação de dispositivos legais competentes, após cumprimento de decisôes judiciais. Claro, temos as necessidades judiciais que com toda a certeza envolvem a implementação dos direitos fundamentais. Na área judicial, é tarefa do Judiciário determinar o que foi decretado, emitindo sentenças penais.

Considerações Finais

Conclusão

Por fim, o direito à moradia na Constituição Brasileira é um direito fundamental garantido aos brasileiros que se baseia na dignidade humana, na justa distribuição social e na busca pela inclusão social. No entanto, sua efetivação ainda é um grande desafio diante das nossas adversidades sociais. Mesmo assim, em que pese os desafios impostos pelo atual cenário, é fundamental percorrermos o caminho de proteção e promoção desse direito de igual modo previsto na Constituição.

Frequwentas Questões

• Q: Qual é o direito à moradia?
• Resposta: O direito à moradia é um direito social e fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o direito de habitar e ficar nas cidades sob condições que garanta a justa distribuição dessas áreas.

• Q: O que são os princípios da dignidade humana na Constituição Brasileira?

• Resposta: O Constituinte Brasileiro fixou, nessa questão (artigo 5º da Carta Magna), princípios que garantem a manutenção da dignidade humana, entre os quais se inclui a proteção da saúde, a proteção em caso de doenças e problemas de riqueza e desigualdade.

• O que é o bem viver?

• Resposta: O bem viver faz também parte da definição de direito fundamental do artigo 6º, como parte de nossos Direitos Fundamentai. Sem apenas estar presente nas habitações em melhores condições morais, o ambiente laboratorial no qual o sê é realmente bem tratado tendo maior liberdade, o homem é "perfeitamente feliz usando bens".

Bibliografia

[1] Constituição Federal do Brasil de 1988. [2] Régis Fernandes Almeida, Régis - Dereito Civil Empregatício [7] Carlos Alberto Vezzoso , - Política Comparativa Administração Pública