Conhecendo os Direitos dos Cidadãos Brasileiros - O que você precisa saber.

Somos cidadãos brasileiros, dotados de direitos e prerrogativas que garantem nossa liberdade e dignidade. No entanto, muitas vezes nos perguntamos: quais são os meus direitos como cidadão? Quais são as minha responsabilidades? Para responder a essas perguntas fundamentais, é importante entender o que constitui os direitos dos cidadãos brasileiros. Nesse artigo, vamos explorar um resumo detalhado dos principais direitos e garantias que nos relacionam como indivíduos livres e cidadãos ativos.

À beira da Constituição

Nossa Constituição é a lei fundamental do Brasil, estabelecida em 1988, após anos de ditadura militar. É um documento fundamental que define as características fundamentais do nosso Estado e garante os direitos dos cidadãos brasileiros. A Constituição é composta por 250 artigos, que dividem-se em partes, capítulos e seções. É nela que encontramos os direitos fundamentais, direitos políticos, direitos sociais, direitos trabalhistas e direitos constitucionais.

Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são os direitos inerentes a toda pessoa humana, independentemente de sua raça, gênero, religião, idade ou nacionalidade. São direitos universais e inalienáveis, estabelecidos por documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e pela Constituição brasileira. Entre esses direitos, podemos citar:

• Direito à vida: é o mais básico de todos os direitos, pois assegura a existência da pessoa humana.
• Direito à liberdade: inclui a liberdade de expressão, de reunião, de pensamento e de crença.
• Direito à igualdade: assegura a igualdade perante a lei e a diferença de gênero, raça e religião.
• Direito à intimidade: é o direito de manter a vida privada.
• Direito à paz: refere-se à paz social e à proteção contra a violência doméstica.
• Direito à segurança: garante a segurança individual, a defesa e a proteção contra ameaças.
• Direito ao direito à liberdade de locomover-se: permite ir e vir em todo o território nacional.
• Direito à saúde: assegura a acessibilidade a serviços de saúde e medicamentos.

O direito à vida, liberdade e igualdade são fundamentais e são inalienáveis desde o momento do nascimento.

Aplicação da Constituição

A Constituição pode parecer um documento fora de cena, mas a sua aplicação é diretamente influenciada na vida dos cidadãos. Por exemplo, quando um empresário abre uma pequena empresa, ele já está indo na direção de algo que a Constituição diz - direito do trabalho. Todo trabalhador brasileiro tem o direito de negociar seu contrato de trabalho com o seu empregador. De acordo com a Constituição, qualquer mão de obra deve se submeter a determinados direitos mínimos. Por exemplo, que os funcionários são pagos pelo menos um salário mínimo e têm direito a férias.

Responsabilidades e Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas são uma das partes mais importantes da Constituição, pois garantem o bem estar dos trabalhadores. Conforme o dispositivo da Constituição, apenas pessoas maiores podem trabalhar. Inicialmente, os trabalhadores terão direito a um salário mínimo, que abrange muito além de uma hora de trabalho. Também será necessário garantir acidentes de trabalho e acidentes de trabalho mortis.

Política e Direitos

A Constituição também estabelece os direitos políticos, que incluem o direito a votar e a ser votado, o direito a participar de eleições e a ser representado por parlamentares. Para se exercer esses direitos, é necessário atingir a maioridade civil e possuir certas qualidades. A maioridade civil em todas as legislações pátrias pode variar entre 18 e 21 anos, o que significa a capacidade de voto. Outro requisito importante é a capacidade eleitoral. Você precisa ser brasileiro, maio, residente há um ano e registrado eleitor.

Ética e Garantias

Direito à Verdade

É a Constituição que nos dá o direito a defesa: quem acusa não pode se calar, o acusado tem 15 dias para um processo. Por outro lado, quem não tem poder tem o direito a ser julgado em audiência e realizar contraditórias pessoais. Qualquer caso criminoso tem o de direito a leis penal.

Aplicação da Lei: O respeito aos direitos Humanos.

No momento que o cidadão brasileiro aplica esses direitos ele tem também que respeitar os dos outros, se atender a os povo a aplicação a este direito é obrigação e ato inalienável, que visa resolver os problemas que a sociedade enfrenta.

Privacidade e Liberdade

Enquanto membro de uma economia globalizada democrática e que concede a todos os seus integrantes direitos, é também garantido pelos ditoss regulados da constituição. Desde o direito a liberdade de movimento até o direito à liberdade de expressão e contrariamente, esse pode acarretar em problemas entre poderes com a sua relação com o governo e contra as autoridades policiais. Aí está o direito à liberdade de adesão religiosa, e bem como a convocação e a assembleia pública.

Conclusão

O Brasil funciona na base de 3 poderes para prestar a integridade da sociedade, com igual autoridade de criação constintutional. É através de um poder de tribunais que o cidadão legal pode ser protegido.

FAQ

• Quais são os principais direitos dos cidadãos brasileiros? Os principais direitos dos cidadãos brasileiros incluem: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de pensamento e crença, o direito à intimidade, o direito à saúde, o direito à segurança e o direito à liberdade de locomover-se.

• Quais são as responsabilidades dos cidadãos brasileiros? Os cidadãos brasileiros têm a responsabilidade de respeitar os direitos fundamentais, exercer os direitos políticos, pagar impostos e seguir as leis do país.

• O que é considerado inalienável? O inalienável é um direito que não pode ser vendido, trocado ou removido de um indivíduo. Os direitos fundamentais e os direitos trabalhistas são exemplos de direitos inalienáveis.

Bibliografia

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
• Novos fundamentos da interpretação e aplicação constitucional. (STF, 2006) E. A Estrutura dos Poderes Legislativos e Executivos.
• [Portal da advocacia (2016). Advogados e a função primordial da Advocacia.] (disponível em https://www.advocacia.gov.br/AASP ).
• Glosário de termos constitucionais pelo Tribunal Superior Eleitoral (2019).

Referências gerais:

(1) Constituição da República Federativa do Brasil (Emendada em 21 de setembro de 1961). (2)[Constituição dos EUA]. (3) Marca Bruschi . (2007). Do Federalismo à Reforma Política. (4) Ética e justiça no nosso sistema legal a cerca da vida privada. (5) Regulamentação legal ao conteúdo .