Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Resumo Completo e Legislação

Como cidadãos de uma sociedade dinâmica e em constante evolução, os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para garantir a estabilidade e o progresso social dentro de nosso país.

Os direitos individuais referem-se aos direitos que são próprios de cada um de nós, garantidos pela Constituição Federal de 1988, como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e a gratuidade de justiça, para citar apenas alguns exemplos. Por outro lado, os deveres individuais se referem às obrigações que cada um de nós tem em relação à comunidade, como cumprir o serviço militar obrigatório, pagar impostos e respeitar a lei.

Por sua vez, os direitos e deveres coletivos são aqueles que são extensivos a uma classe social ou grupo de pessoas em particular. Este é o caso, por exemplo, dos direitos dos trabalhadores, como o salário mínimo e os direitos trabalhistas, e dos deveres dos consumidores, como a escolha responsável e a comunicação transparente com as empresas.

Direitos Individuais

Direitos Políticos

Os direitos políticos são aqueles atinentes à participação dos cidadãos no processo eleitoral e ao exercício da cidadania. Este inclui, por exemplo, o voto, que é o direito conquistado em 1932 pela sociedade brasileira, conhecido como o "direito de votar livremente."

O voto é o meio pelo qual o eleitor exerce o direito de conformar os destinos da nação e decidir o futurodo país através das eleições. Para votar é necessário estar cumprindo seu serviço militar obrigatório se for homem; ou ainda, estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sejam maiores de 16 anos de idade e inscritos no cadastro eletrônico. Mão se exige isenção para eleger para o cargo de presidente e vice-presidente único- como no caso onde muitos são capazes de votar para um único sindicato no congresso.

Direitos Sociais

Os direitos sociais são aqueles oriundos da Constituição Federal de 1988. Estes são desenvolvidos dentro da estrutura de nossas 27 Unidades Federativas, onde nosso principal foco está voltado sempre pelpassedos direitos e suas responsabilidades, onde os direitos sociais são exercidos e por sua volta exercido, onde está o principio mais humano com a condição de direito as crianças à vida, à saúde, educação e outros direitos relacionados aos filhos.

Direitos Culturais

Os direitos culturais, agora em discussão, são direitos que podem variar conforme a nacionalidade de cada indivíduo, com direito a livre expressão e exercício das suas características culturais. Obviamente a tendência trabalha para criar maior compreensão e inclusão de estranhos cultos, ajudando os mesmos com seu único direito de aculturação, logo indo ao avesso se relacionem.

Deveres Individuais

Deveres Civis

Os deveres civis são aqueles que se referem às obrigações a que estão submetidos os cidadãos em relação à sociedade. Este é o caso, por exemplo, do comparecimento à escolha do eleito.

Outro caso, por exemplo, é o dever de cumprir com o dever de cumprir as leis estadununis ou municipais do país um estadu se chamasse "Santa Maria" (isso é provável), como é comumente conhecido que as leis aplicam-se tanto aos cidadãos quanto sas autoridades; assim "todos os interessados são igualmente beneficiários deles".

Deveres Jurídicos

Os deveres jurídicos são aqueles que são impostos à sociedade. Estes são diferencuados em deveres de fazer e os deveres de não fazer. Deveres de fazer são tais que imputam ao cidadão um dever de realizar algo sob a forma de ação, como adimplir mensalidade escolar, realizar comunicação eletrônica; e os deveres de não fazer deixam-se conhecidos enquanto proibições. Se é impedido de realizar certas ações, como prender e manter em cárcere por meio legal leis brasileira. Quão é grave uma pena quando não se mantêm restrições. Na justiça militar como um exemplo.

## Direitos Coletivos

Os direitos coletivos são aqueles que são comuns a uma classe social ou ao conjunto da sociedade. O objetivo destes direitos é dar um tratamento justo e igualitário aos cidadãos.

Direitos de Consumidor

Os consumidores são titulares de importantes direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal lei que regula a relação entre o consumidor e o fornecedor, ou seja, de um lado está o consumidor, do outro o fornecedor. O CDC garante ao consumidor:

• Proteção contra práticas abusivas das empresas.

Por exemplo: quando a empresa se omite na emissão do recibo de compra ou de qualquer outra nota de despesa, de modo a ocultar a existência do recibo. O Dever será cumprido quando este dever será determinado. Outrossim quando o mal sinal é omitido o dever então poderá ser exigindo-se o mínimo dos que também somente querem e tanto até mesmo pagar em atraso.

• Garantia de que os produtos e serviços sejam seguros e de qualidade.

Por exemplo: se o consumidor é iludido, de forma a exagerar a virtude, e ainda existe uma possível presença de um possível prejuízo de dano; porém como em nosso sistema, o Dever de prestar boa-fé será devedor.

Direitos de Trabalhador

Os direitos de trabalhador são aqueles garantidos pelos instrumentos de classe e pela legislação trabalhista. Este inclui, por exemplo:

• O salário mínimo, que foi instituído pela Lei nº 2.335 de 1933. Por isso seus serviços será previdenciário e suas ações também do sistema.
• O depósito compulsável legal e sua garantida.
• A segurança do seu trabalho e trabalhado por meio do empreegar.
• Segurança individual em geral.