Entenda como o ESaj-CE funciona: Requisitos e Processo Simplificado

Entenda como o ESaj-CE funciona: Requisitos e Processo Simplificado

O que é o ESaj-CE e por que é importante?

Atualmente, a existência do ESaj-CE é uma realidade para as empresas que operam no estado do Ceará, principalmente aquelas que pagam alguns tributos. Mas, para quem não tem conhecimento sobre a matéria, é comum encontrar-se perdido no meio de uma chuva de requisitos e detalhes complexos. Nesse sentido, entendemos a importância de explicar com clareza como funciona o ESaj-CE, bem como quais são os principais requisitos e passos que precisam ser seguidos. Ao final desse artigo, você saberá o que é necessário para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação cebuana.

Requisitos para a Constituição do ESaj-CE

Primeiramente, é importante mencionar que a constituição do ESaj-CE requer a inscrição do empregador no cadastro de contribuintes do imposto única fonte, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse cadastro é responsável por taxar a prestação de serviços, como a construção, aluguel, dentre outros. Dessa forma, é necessário verificar se a empresa já está inscrita no cadastro antes de se processar a constituição do ESaj-CE. Além disso, é preciso observar que poderão ser incluídos em todos os sistemas tributários o e-mail, o número de telefone e a descrição do ramo de atividade da empresa; o endereço do estabelecimento deve estar atento na aplicação do software E-Cacert.

Requisitos de Pessoas Físicas

Para que as empresas em geral, especialmente aquelas já registradas do SEI contribuintes e o CAGED posam ser incluídos no programa chamado de ESaj-CE, os requisitos incluirão o TEF (Termo de Em entrevista Funcionamento) e o Recibo de Vencimento. Esse acordo prossiga bastante longo e carece de detalhes. Seguem as partes desejadas a serem conferido:

Requisitos de Pessoas Jurídicas

Para as empresas registradas juntamente qualquer tipo de comércio o ESaj-CE terá inclusos os seguintes: o registro CNPJ, do CGC (Cadastro Geral de Contribuintes e a Carteira de Registros) bem com documentos de emissão para o TEF a cada 12 mes, como a nota fiscal para garantir esses requisitos, o número do CPF, as suas respectivas carteiras para que possam realizar verificação.

Passo a Passo do Processo

Passo 1: Inscrição no Cacert

Nesse primeiro passo, deve-se proceder à inscrição do CNPJ na base de dados do Cacert. Isso é feito pelo mesmo sistema da Receita Federal, porém com um único tratamento diferenciado.

Passo 2: Recebimento do Termo de Impressão do Regime ESaj-CE

Logo após, é direcionado ao funcionário responsável pelo recebimento do Termo de IMP (Termo Impresso) do Cadastro de Empregadores do Regime ESaj-CE. Esse documento é gratuito e, em sua estrutura, contém as informações gerais descritas do empregador.

Passo 3: Enviar Documentação Anexada

Eventualmente é neccario anexar as documentações principais que listados acima. Encaminhar ao E-Cacert o Termo de IMP junto com o e-CPF /e-Carteira Digital.

Passo 4: Atribuição e Aumentação

Por último e para finalizar, é feita de atribuição que já dá início ao processo de regime ESaj-CE, em conformidade do sistema administrativo gerenciado. Logo após, é gerada a inscrição única.

Prazo para conclusão do procedimento de Regime ESaj-CE

De acordo com o quanto o ESaj-CE é uma estrutura que veio a se firmar em 08 de novembro de 2017. Mesmo sem conteúdo estiver presente junto as definições e as suas devidas interpretações com os mais de 250,000 empresas ou postos dos CACERT, aquelas encontran-das falhas ainda após a criação incluem entre suas razões de ser uma de suas principais responsabilidades a regular dentro da descrição para poder desbloquear não será uma questão de tempo, mas de regularidade entre a constituição do ESaj-CE e a base de dados do RGES. Dessa forma, o prazo destinado é a receber de ser empregador formalizado até a conferência da nota fiscal. Com a finalidade indicada e de normes não esta em desacordo e seus requisitos estar deve a entrega de cada um.

Perguntas Frequentes sobre o ESaj-CE

Pergunta 1 - Qual é o objetivo do ESaj-CE?

O objetivo basicamente é de unificar como um controle e uma automação na aplicação da folhapagamento.

Pergunta 2 - Quais são os requisitos para a constituição do ESaj-CE?

Dentre para a constituição do ESaj-CE tem-se o Cadastro de Contribuintes do Imposto Único Fonte (ISS), CPDecerfalha na forma desen rol como CACert (Carteira Digital) na forma do Cadastro do Empregador, o TEF, e a Responsabilidade Salarial.

Pergunta 3 - O que é o TEF e como ele é emitido?

O TEF (Termo de Impressão Funcionamento) é documento digital ou físico que garante as obrigações do empregador por meio de entrega aos EFE para o prestador que a prestação de serviços assinado o termos.

Pergunta 4 - Qual é a importância do RGES?

O RGES atua como base de dados do controle de quem é empregador.

Pergunta 5 - Qual é o prazo de conclusão de Regime ESaj-CE?

Temporariamente será validado dentro das normas, conhecidas regulamentação contando já no uso em todas organizações, como todas organizadas já tem unidades diferentes tem sido a base principal.

Referências

1 - Decreto Estadual

Decreto N° 3.044/2020. Instrução Normativa CGRM N° 01 de 6 de junho de 2022