O que significa estelionatário: Conheça a definição e tipos do crime

O Que Significa Estelionatário: Conheça a Definição e Tipos do Crime

Entendendo o Crime de Estelionatário

Somos vítimas comuns de estelionatários aos poucos de nossas vidas. Aquelas promessas irresistíveis, aqueles investimentos tentadores e aquelas ofertas "incríveis" podem nos levar a perder grandes quantias de dinheiro, ocasionalmente não somos até mesmo vítimas de documentos falsos e de trapaças do sistema financeiro. Mas, afinal, o que é estelionato e como funciona a lei brasileira para lidar com este delito?

Definição do Crime de Estelionatário

O estelionatário é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 171, que estabelece o crime de Falsidade Ideológica. Segundo a lei, é considerado estelionato o ato praticado por meio da forma averbada ou não, para, falsamente, obter ou manter patrimônio alheio ou obter para si ou para outrem, vantagem indevida. Sem nenhuma amizade, é tão simples quanto isso. O objetivo do estelionatário é causar prejuízo financeiro à vítima, que, por sua vez, pode ser pessoa física ou jurídica.

Tipos de Estelionatário

Existem várias modalidades de estelionato, cada uma com suas características únicas. Primeiramente temos o estelionato por subtracção. Nesse tipo de estelionato, o criminoso tem acesso a todas as informações financeiras da vítima, o que inclui o extrato bancário e o número do cartão de crédito. Em seguida, o estelionatário tem total capacidade de ação para realizar compras e operações financeiras, todo aquilo que for do seu interesse, totalizando grandes quantias que o verdadeiro dono dos dados bancários nunca poderia, nem imaginava de onde vinham esses abusos. Outto tipo de estelionato que também é bastante usual é o que ocorre mediante trapaça. Nesta situação, o criminoso oferece ao investing em negócio muito rentável ou vender de produtos a preços inacreditáveis.

Exemplos de Estelionato

O estelionatário pode se disfarçar em muitas formas. Um exemplo de estelionato é quando um criminoso se passa por agente de investimentos e promete retornos tidos como altos. Outro exemplo é quando alguém promete um investimento em negócios de "alta rentabilidade" como criptomoedas, prestando-se a gerenciar esses investimentos a um custo qualquer elevado, que provavelmente será a maior perda para as nossas poupanças. Depois ainda temos a reciclagem de documentação. Em um sentido amplo, trata-se da utilização de documentos, seja por falsificação, seja por adulteração, para representar a veracidade das informações contidas nas quais podem induzir a falsas interpretações e consequências desastrosas, impactando a vida financeira de todas as pessoas que, inocente, caiam nessa armadilha.

Qual é a Punição para o Estelionatário?

Para garantir a punição a estelionatários, o Código Penal estabelece as seguintes penas nesse crime: - Se o valor subtraído não ultrapassar 25 vezes o maior salário mínimo em vigor, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, e multa. - Se o valor subtraído for superior a 25 vezes o maior salário mínimo em vigor, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. - Se a subtração resultar em prejuízo ao Poder Público, ainda sendo maior do que o salário mínimo do ano, haverá a reversão da pena em pecúnia, pois este também é um dos tipos de estelionato.

Conclusão

O crime de estelionatário é um problema grave que afeta muitas pessoas em todo o Brasil. É importante entender a sua definição e tipos, assim como as penalidades previstas pelas leis brasileiras, para ajudar a prevenir e a combater essamodalidade de crime.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais são as formas de estelionato? Existem várias modalidades de estelionato, incluindo estelionato por subtracção, mediante trapaça e reciclagem de documentação.

Qual é a punição para o estelionatário? A pena para o estelionatário depende do valor subtraído, podendo variar de 1 a 8 anos de reclusão e multa.

Quais são os exemplos de estelionato? O estelionatário pode se disfarçar em muitas formas, como se passar por agente de investimentos ou prometer investimentos em negócios de alta rentabilidade.

Referências

• Código Penal Brasileiro (CPB), artigo 171
• Instituto Brasileiro de Direito Penal (IBDP), "Estelionato"
• G1, "Estelionato: o que é e como identificar"
• Jusbrasil, "Estelionato": lei, punição, pena e como impulsioná-lo