O que é Estelionato: Definição, Tipos e Exemplos em Direito Brasileiro

Saiba tudo sobre o crime de estelionato, sua definição, tipos e exemplos. Somos a sociedade civil e é nosso direito saber.

Definição e Conceito de Estelionato

O estelionato é um crime definido no Código Penal Brasileiro (CPB) como a prática de obtenção de ganho ilícito, mediante a falsidade de declaração, exercício de falsa personalidade ou outro meio enderezado a induzir em erro alguém. Em outras palavras, é o crime de obtenção de vantagem econômica por meios desonestos.

Nós, como cidadãos, devemos estar atentos às armas usadas para bater na porta dos nossos bolsos, pois o estelionato pode se disfarçar sob várias roupagens, tornando difícil de identificar.

Tipos de Estelionato

Existem várias modalidades de estelionato, mas podemos destacar os seguintes:

1. Estelionato mediante Falsidade de Declaração

É a prática de obter ganho ilícito mediante a apresentação de dados falsos ou inexatos, seja por documentos, declarações verbais ou escritas, de forma a enganar alguém e obter uma vantagem econômica sem merecê-la.

2. Estelionato mediante Exercício de Falsa Personalidade

É a prática de se passar por alguém que você não é, com o objetivo de obter vantagens econômicas ou patrimoniais. Isso pode ser feito mediante a utilização de identidade falsa, documentos falsificados ou qualquer outro meio de simular uma identidade não verdadeira.

3. Estelionato Mediante Ameaça

É a prática de realizar uma ameaça falsa ou inverídica para induzir alguém a entregar bens ou valores, ou a realizar uma ação econômica, para consegui-lo com fins ilícitos.

Exemplos de Estelionato

1. O Pescador de Corações

Um dos modos mais comuns de estelionato é a técnica de conquistar a confiança da vítima, atraindo-a através de histórias falsas ou promessas falsas, com o objetivo de obter recursos ou valorização da contabilidade, vindo a causar problemas financeiros e prejuízos diretos. Somos cientes de que isso pode acontecer através de plataformas de relacionamentos.

2. O Vendedor de Nada

Um cartão de crédito, por exemplo, pode ser usado como falsamente impostando que nenhuma transação recente estejam creditadas. Mesmo assim, você recebe uma ligação telefônica de uma pessoa que se diz ter 10 cartões. Você não passou para ela sua validade real. No entanto, você precisa falar. Em seguida, ela parece enviar em nome seu, usando o nome no comprimento do telefone, e assim por diante. Você percebe por fim, o que está acontecendo lá, mas o dano já foi cometido. E assim um dos modos mais comuns de estelionato é a imposição de crédito em nome da sua conta.

3. O Legislativo dos Negócios

Existe bem o crime de 'legislar' sobre o objeto de um negócio, que na prática visa intimidar o contribuinte a reconhecer ser justo pagar um tributo alto, como também no sentido de ele quem foi sonegado de fato. O sujeito também pode reclamar em documentos, um produto cujo valor é superior ao que foi pago. Em todos os casos, a finalidade é ameaçar com ações de dano em vez de resolver com empréstimo ou dívida devidos no juiz competente para ver a questão.

Consequências do Estelionato

O estelionato pode ter consequências graves, tanto para a vítima quanto para o estelionatário. A vítima pode perder valores financeiros e sofrer estresse e ansiedade emocional, enquanto o estelionatário pode ser preso e condenado a uma pena de prisão e perdimento de direitos civis.

Como Protetivos Contra o Estelionato

1. Ser Cético

Lembre-se de que você não deve acreditar facilmente em promessas ou histórias que pareçam incríveis ou suspeitas. Se algo parecer demais para ser verdade, provavelmente é.

2. Verificar Informações

Verifique sempre as informações que você receber, sejam elas em forma de mensagens, e-mails ou documentos. Certifique-se de que os dados são verdadeiros e não há nenhuma falsidade.

3. Seja Alertado ao Uso de Informações Pessoais

A não divulgação de informações pessoais a estranhos é uma maneira comum de provar que você é capaz de manter o anonimato.

4. Seja Desconfiado

A prudência no comércio é tão fruto de uma vida difícil. Se você ver uma pessoa que não saiba usar sua carteira, não dê nenhuma pessoa crédito. Sem necessidade, apesarcado e uma falta de amizade. Para um príncipe da coragem, você não é nem de longe tão corajoso, como o príncipe em si ou um porco.

Conclusão

Em conclusão, o estelionato é um crime sério que pode causar danos significativos a vítimas inocentes. Para evitar cair em armadilhas de estelionato, é fundamental ser cético, verificar informações, não divulgar informações pessoais e ser desconfiado em situações suspeitas. Na sociedade civil, temos o direito de saber como prevenir e enfrentar esse crime e proteger nossos bens.

FAQ

• O que é estelionato? Estelionato é a prática de obtenção de ganho ilícito mediante a falsidade de declaração, exercício de falsa personalidade ou outro meio enderezado a induzir em erro alguem.

• Quais são os tipos de estelionato? Existem três tipos de estelionato: mediante falsidade de declaração, mediante exercício de falsa personalidade e mediante ameaça.

• Exemplos de estelionato? Exemplos de estelionato incluem o pescador de corações, o vendedor de nada e o legislativo dos negócios.

• Como evitar o estelionato? Para evitar o estelionato, é importante ser cético, verificar informações, não divulgar informações pessoais e ser desconfiado em situações suspeitas.

Referências

• CPB (1940). Código Penal Brasileiro. São Paulo: Forense.
• ABANT (2009). Análise da Tipificação do Estelionato no Código Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Atlas.
• Sociedade Brasileira de Direito Penal (2005). Comentários ao Código Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Atlas.