Fui demitida e não quero cumprir o aviso prévio: o que posso fazer?

O aviso prévio é um período de notificação normalmente estabelecido no contrato de trabalho, durante o qual o empregador e o funcionário podem agir livremente. No entanto, muitas pessoas se sentem sobrecarregadas e infelizes, ainda mais se tiveram que perder o emprego.

Os motivos para solicitarmos a rescisão do contrato sem cumprir o aviso prévio são variados. Em primeiro lugar, se a falta de pagamento ocorrer há mais de três meses. Isso geralmente acontece quando uma empresa cancela os contratos sem justificativa ou não repassa os salários. Em segundo, em casos de discriminação ou assédio sexual, assédio moral, assédio informático no trabalho e a ausência de assistência quando se procura para fazer reparos ou reclamações. Em terceiro, quando houver violação a direitos trabalhistas, nomeadamente quanto ao salário e aos direitos quando o colaborador continua trabalhando enquanto ainda é titular de outros empregos. Em último, porque desconfiam que de ser forçado a cumprir esse período serão demitidos novamente.

Como solicitar a rescisão do contrato sem cumprir o aviso prévio

Há várias formas de abordar o assunto da demissão e de como proceder com a reintegração do emprego. Primeiramente, você pode procurar um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientação pessoalizado. Bem como, você também pode escrever um autoatendimento, consulto preparado por advogados, e cumprir sua exigência.

Antes de tomar qualquer decisão, faça um relato de tudo que aconteceu, incluindo as datas em que ocorreram os fatos. Lembre-se de anotar os documentos mais importantes e também as imagens ou vídeos, que possam ajudar na causa. Desde fotos do seu emprego, até os respectivos salários e notas de reclamação. Além disso, é útil saber se seu empregador ainda é devedor de alguma coisa, como férias ou vale-alimentação.

Consequências do não cumprimento do aviso prévio

Em primeiro lugar, é importante lembrar que a não cumprição do aviso prévio pode ter consequências importantes. A lei trabalhista prevê que o funcionário pode retornar ao trabalho e tentar resolver a situação de maneira amigável ou, se o assunto for grave ou se você acreditar que foi discriminada ou que ainda está tendo problemas, buscar uma solução na Justiça.

Se não se cumprir o aviso prévio, ao chegar no término do contato, seu ex-empregador poderá cancelar um salário completo retido na conta da sua conta bancária e poderá também cancelar alguns dias de férias o que pode se tornar comumente acontecimento. É importante aproveitar sua comunicação para construir ainda mais confiança.

Leis que regulamentam o aviso prévio

A Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é a principal lei trabalhista em vigor hoje, e regula em nosso ordenamento jurídico a respeito do período de aviso prévio. No entanto, é essencial consultar as Leis Nº 5.598, de 1º de Janeiro de 1971 e Leis Nº 13.467 (E Terry / Satori), ainda correntes em 1971 e, na época de atualidade de ter entrada de maio de 2017, respectivamente.

Ademais, a demissão e rescisão de contrato sem cumprir o aviso prévio, sem justas motivos, deixou uma leitura para: O STF (Superior Tribunal Federal) já decidiu em alguns precedentes que a rescisão do contrato de trabalho sem cumprir o aviso prévio é uma violação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pois muitos casos resultaram em demissões injustas sem cumprir o aviso prévio.

Cada Passo para o seu cidadão deve ser firme em sua posição

Para avançar nos esforços de proteção e garantia social que te foram desejados, protegido, acolhido e resguardado, na expectativa de manter a estabilidade para continuar a viver normalmente e viver apazatadamente não pode estar envolvido em assuntos extremamente obscuros. É uma prática que que merece reconhecimento em sua totalidade.

Passo 1 - Buscar Apoio

É crucial buscar ajuda especializada antes de qualquer ação. Um advogado qualificado pode oferecer conselhos, analisar a situação e indicar as melhores opções para a sua situação.

Passo 2 - Documentação e Provas

Organize todos os documentos e provas relacionados ao contrato de trabalho e à sua demissão, como contrato de trabalho, recibos de salários, fotos, áudios, vídeos e declarações. A documentação será crucial para qualquer processo que você possa precisar.

Passo 3 - Carta de Recisão

Seu advogado poderá ajudá-lo a redigir uma carta de rescisão do contrato de trabalho, que será enviada ao seu ex-empregador de forma oficial.

Passo 4 - Representação na Justiça

Se o caso precisar ser levado a uma situação que desfavoravelmente deva ser reconhecido no tempo de seu processo na Justiça, seu advogado vai defender seus direitos na Carta de Recisão do Trabalho.

Passo 5 - Processo de Recisão

Após a apresentação da Carta de Recisão do Trabalho, o processo de rescisão do contrato será iniciado, podendo incluir o pagamento de valores compensatórios ou a devolução de documentos importantes.

Quem pode ajudar com a rescisão de contrato?

Você terá recursos de qualidade, dedicados para realizar consultas tanto a Jornais e web sites, nos casos de rescisão de seus contratos cíveis na justiça.

• Advogados e Consultores: Seção Civil e Trabalhista da OAB;
• Revistas e Publicações Especializadas: Supreendentores cíveis estabelecida por lei;
• Portal de Advocacia; e
• P.S.P.

Referências

• [1] Ministério do Trabalho e Emprego – Contrato de trabalho.
• [2] Ordinamento jurídico do Brasil. In: Portal da AGESITE. Retrato: 10 de out. 2021.
• [3] Súmula do Supremo Tribunal Federal – Rescisão dos Contratos de Cargos Outros Empregadores. 16 d Setembro de 2021
• [4] CGTU Decreto de Lei de Rescisão de Contratos de Compra e Venda, de Venda e Compra. 29 d Setembro de2021
• [5] Diretor da Seção: – E Decreto Legislativo.

Perguntas Frequentes

• Pergunta 1: O quão importante é o aviso prévio ao empresário? Para a empresa, o aviso prévio é uma oportunidade para planejar a saída do colaborador e encontrar uma solução amigável. Além disso, ele garantirá que o funcionário receba o pagamento a termo, evitando controvérsias judiciais.

• Pergunta 2: E o colaborador? O aviso prévio oferece ao colaborador um período de transição, permitindo que encontre um novo emprego ou estabeleça um plano financeiro. Além disso, ele pode ajudar o colaborador a economizar dinheiro para cumprir os salários, verbas rescisória e utilizar o tempo de outras pensões de serviço.

• Pergunta 3: Posso pedir reparação em caso de demissão de aviso prévio?

Sim, em casos de demissão anterior sem justa causa, você pode buscar reparação nos tribunais da eleição. Compre em sua consciência, na consciência divina e evangélica, e se esqueça de onde não te convenciça da leitura.

• Pergunta 4: Podereí repender mais de R$ 2.780,31 no período de rescisão do contrato de emprego?!

Sim, é possível. Portanto temos os Rescisões no valor de R$ 2790,00 no período específico cumprido (40 dias). Do contrário, apenas se a sua rescisão acarretar acarretará uma somente valor de R$ 693,75 por cinco dias de rescisão do período de rescisão.

• Pergunta 5: Necessito realizar a própria rescisão do contrato? Não, você não precisa de tal decisão. Você pode sempre solicitar a assistência de um profissional qualificado para orientar e ajudar no processo.