Entenda o que é GDPR: Princípios, Direitos e Responsabilidades

Nós, no mundo do trabalho e da tecnologia, sabemos que a confidencialidade e a segurança dos dados são questões fundamentais para qualquer organização. No entanto, a falta de conhecimento sobre a legislação que protege esses dados pode levar a graves consequências. É aí que entra em cena o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), uma regulamentação europeia que colocou o Brasil na mesa, devido à sua conexão com o mundo exterior. Neste artigo, vamos mergulhar nos princípios, direitos e responsabilidades que definem o GDPR.

A Origem do GDPR

O GDPR foi criado em 2016, após várias tentativas de criação de regulamentações de dados nos anos anteriores. Teve como objetivo principal harmonizar a proteção de dados em toda a União Europeia, tirando desvantagens do comércio e eliminando a necessidade de empresas se adequarem a várias leis de proteção de dados de cada estado membro individual. Isso também levou a um investimento significativo nos sistemas de gestão de dados e em técnicas de gestão de risco, com um foco redobrado na capacidade de responder a incidentes de dados.

Princípios do GDPR

O GDPR se baseia em alguns princípios fundamentais para garantir a proteção dos dados dos cidadãos.

Responsabilidade e Controle dos Dados

O GDPR pressupõe que as organizações são responsáveis por proteger os dados dos usuários. Isso significa que devemos ter controle efetivo sobre os dados que coletamos, armazenamos e compartilhamos. Além disso, também se espera que as organizações detenham um registro precisíssimo sobre a coleta, processamento e transmissão de dados, conhecido como "registo de atividades de tratamento".

Proteção e Segurança dos Dados

A proteção e segurança dos dados são fundamentais no GDPR. As organizações devem implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra qualquer tipo de risco, incluindo riscos de perda, comprometimento, divulgação não autorizada, alteração, exclusão ou aproveitamento illicito, enquanto os dados estão em seu poder ou sob seu controle exclusivo, de acordo com a natureza dos dados armazenados.

Transparência e Consentimento

A transparência e o consentimento são essenciais para obter, processar e manter dados pessoais. Isso significa que as organizações devem ser claras sobre como e por que os dados são coletados e processados. Além disso, as organizações devem assegurar-se de que o usuário tenha consentido explicitamente para a coleta e o uso de seus dados e que tenha a possibilidade de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Limitação da Finalidade e Processamento

A finalidade do tratamento dos dados deve ser específica e não pode exceder os dados da finalidade inicial. As organizações também podem processar dados apenas para os fins especificados e, eventualmente, outros fins compatíveis com aqueles inicialmente definidos ou quanto aos quais o titular dos dados tenha a concordância explícita.

Minissensibilidade dos Dados Etc.

Uma limitação de tempo - (uso máximo possível coletado o plazo); o processo aberto para garantir que o seu dado ou processo de dado esteja aberto para utilização do sistema conhecido como "restrições".

Direitos dos Titulares dos Dados

Quais são os nossos direitos como titulares dos dados? As organizações devem assegurar que possamos exercer nossos direitos, e o GDPR define um conjunto de direitos que nós, como usuário, somos tratados como titulares dos dados.

O Direito de Accesso

O GDPR permite que as pessoas tenham acesso aos seus próprios dados de forma clara e simples, sem burocracia. Isso significa que nós temos o direito de saber que dados são armazenados e como eles são usados.

O Direito de Controle

Nós também temos o direito de emitir instruções sobre como são utilizados seus dados. Podemos pedir a exclusão de quaisquer dados desnecessários ou sem pertinência necessária para o último consentimento de dados.

O Direito de Retirada

Além disso, também temos o direito de retirar nosso consentimento a qualquer momento. Isso significa que podemos negar consentimento para a coleta e o uso de nossos dados sem consequências.

O Direito de Esquecimento

Finalmente, temos até mesmo o direito de solicitar a exclusão dos seus dados, em certas circunstâncias.

O Direito de Obter uma Cópia dos Dados

Por fim, podemos também pedir a transmissão de nossos dados de outra organização para uma outra organização ou pessoa.

Responsabilidades das Organizações

Quais cuidados precisam de ser medidas atualmente e quais efeitos serão esperados no horizonte?

A Responsabilidade de Cumprir a Lei

As organizações estão obrigadas a cumprir a legislação aplicável sobre proteção de dados. Isso significa que devemos ter medidas de segurança adequadas para proteger os dados e devemos informar os titulares dos dados sobre como e por que os dados são coletados e processados.

A Responsabilidade de Conformidade

Além disso, as empresas devem garantir que sejam transparentes em relação à coleta e utilização dos dados de usuários. Isso significa que devemos dispor o consentimento e o direito de acesso nos dados dos usuários.

Responsabilidade de Remediação

Em última análise, se forem violados nossos direitos, teremos direitos a uma resposta e reparação. Durante o processo de desconfecção, uma ou mais penalidades podem ser aplicadas.

Conclusão

O GDPR é uma regulamentação complexa e pioneira que coloca um grande peso sobre os ombros das organizações que lidam com dados pessoais. No entanto, o objetivo do GDPR é proteger os titulares dos dados para tomar medidas eficazes para garantir a sua segurança e privacidade. Nós, como usuários, também temos responsabilidades para garantir que as nossas informações sejam usadas de forma segura.

O Impacto do GDPR no Brasil

No Brasil, o GDPR pode parecer uma questão internacional, mas seus efeitos podem ser mais profundamente sentidos devido a diferentes razões.

Como você pode se preparar?

A expectativa mais importante é continuar monitorando as mudanças regulatoriais locais - regulação local, e a política é imprevisível, como já mostrou no passado.

Perguntas frequentes

• O que é o GDPR?
• GDPR é a sigla para "Regulamento Geral de Proteção de Dados". É uma regulamentação europeia que definiu diretrizes e obrigações para a proteção de dados pessoais em toda a União Europeia.

• Quais são os principais princípios do GDPR?

• Os principais princípios do GDPR são: responsabilidade e controle dos dados, proteção e segurança dos dados, transparência e consentimento, limitação da finalidade e processamento, minimização de dados e dados necessários, limitação do armazenamento de dados e arquivamento cronometragem e responsabilidade de cumprir a ley.

• Quais são os direitos dos titulares de dados no GDPR?

• Os direitos dos titulares de dados incluem acesso, controle, retirada, direito a esquecimento, direito de solicitar a obtenção dos seus dados para outra organização.

Referências

• "Regulamento Geral de Proteção de Dados" (2023). Publicado pela Comissão Europeia. https://gdpr-info.eu/ https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679 Nota: a referência ao tópico de "GDPR: Princípios, Direitos e Responsabilidades" foram feitas em referências.