Edição 2024: Idades minimas para concorrer a cargos eleitorais politicos na legislatura

Eleições 2024: Aqui Estão as Idades Mínimas para Concorrer a Cargos Eleitorais

Introdução

Nas proximas eleições, ficou evidente a explosão de interessados em participar do processo eleitoral. Escolher um candidato que melhor reflita as representatividades da sociedade onde vivemos continua sendo essencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal e sua modificação pela Emenda Constitucional no 111 trouxe algumas alterações nas condições gerais necessárias para os futuros líderes regionais. No nosso artigo hoje, focaremos nas idades mínimas para concorrer a cargos eleitorais.

Quem Pode Concorrer

Essa é a pergunta mais antecipada, e que muitas pessoas fazem. Seja no cargo de deputado federal, estadual ou vereador, sabemos que diferentes cargos têm diferentes requisitos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o candidato deve ter no mínimo 21 anos de idade para concorrer a cargos de vereador, deputado distrital, de senador ou deputado estadual. Já para cargos de prefeito, vice-prefeito, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente, o mínimo é de 35 anos.

Imposição de Idade

O Brasil possui uma idade legal para se concorrer a cargos públicos, que não é o caso de vários países. Isso aconteceu após uma revisão das datas de decisão eleitorais em 16 de Outubro de 2006 em Brasília pelo Decreto Semestral. Nessa resolução, declarou que em breve vai entrar em vigor alguns ajustes legais, alguns dos quais ajudam a nos explicar melhor quem pode ficar em cargos eleitorais por algumas razões históricas.

Considerações Direcção à Ideias Existentes

Somos nós, a classe política, os que desejam melhorar essas possibilidades políticas existentes, mas em alguns casos a desatualização de regras era necessária. Inclusive o pensamento dos homens de vanguarda dos anos 80, como o gabinete presidencial de João Figueiredo, que já colocava alguns quesitos para candidatos e eleitores. Com o Passar do tempo os jovens cidadãos ou não estão preparados a assumir estas metas propostas, para isso é necessário ter um longo aprendizado.

Problemas em Cultura do Pais

A verdade é que, historicamente, a sociedade Brasileira ainda está dominada por interesses localistas, e a grande maioria da gente cai nas mazelas do sistema e a cultura a um lado, o que afasta um grande número de jovens de participação ou uma avenida efetiva à participação. E, por tal motivo isso é um problema mas outros países resolveram o caso, mas no Brasil tem nos ditos um longo caminho a percorrer para que a vangarda tomara o poder, sendo possível que os jovens cidadãos alem de outras profissões já tenham passado por uma grande racha de estudos e entendimentos que formam cidadãos sérios e preparados para o combate da luta democrática, uma luta que está fazendo em andamento anos a fio, nos quais nos países de fora que já resolveram o caso conseguiram que todos os jovens participassem dos que brigam para garantir espaço político. As alterações foram feitas tanto na Constituição da República, como na Lei 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.654/2014.

Referências Legais

Textos que Impulsionam

• Emenda Constitucional n.º 111/2017: Define os requisitos para os candidatos em eleições.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Descreve os requisitos necessários para os candidatos em eleições.
• Lei n.º 4.737/1965: Estabelece os requisitos para os candidatos de cargos eletivos.
• Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.654/2014: Estabelece os critérios para avaliação da inexigibilidade de cumprimento de requisitos de legenda.
• Decreto Lei No. 201/1967**: Na sua vigência, estabelecia um requisito de língua oficial para alguns cargos eletivos.

Bibliografia

• Artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil.
• Lei No. 9.504 de 30 de maio de 1997 - Lei das eleições
• Lei No. 4.737 de 15 de julho de 1965 - Lei Eleitoral
• ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E ESTABELECE PROPOSTAS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 1997
• Decreto Legislativo e lei decorre a 06 de novemne entre 2017.

Ficha Técnica

• Tema: Idades Mínimas para Concorrer
• Palavras-Chave: Idade mínima para concorrer, eleições brasileiras, Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Publicado Em: 20 de janeiro de 2024
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