Infração não corresponde ao condutor do veículo: Soluções para evitar processos judiciais

Quando flagrado em infração de trânsito, o condutor do veículo acha-se muitas vezes exposto a processos judiciais. Mas, em muitos casos, a infração não corresponde ao proprietário do veículo, podendo estar na posse de alguém sem permissão. Nesse sentido, é fundamental que sejam seguidas as devidas soluções para evitar processos judiciais desnecessários e demorados. Em nossa experiência conosco, muitos proprietários relatam que recebem multas como se elas fossem suas quando, na verdade, elas têm relação com a utilização dos veículos pelos familiares ou amigos.

Mesmo estando nos direitos do proprietário, em termos de responsabilidade civil, ele poderá ser notificado até mesmo aos serviços de arrecadação de débitos do Estado quando multado, e poderá causar diversos transtornos como apresentar valores elevados nos casos de dívidas oriundas da infração. Assim, entender bem os seus direitos é essencial, bem como registrar um advogado. Nesse contexto, nossa reportagem visa proporcionar sobre as soluções existentes para evitar esses problemas em definitivo pelo governo.

O regime de responsabilidade civil no Direito Brasileiro

Em nossa legislação a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 rege as finanças de transportes de pessoas e também produtos, que há de ter sido elaborada como decorrência do transporte de pessoas para se apresentar regulamentado. A sua parte cinco é responsável por as infrações de trânsito e é dividida em mais 1ª capítulo, onde temos todas as infrações de vias em uma única parte e, não tem uma outra separação distinta entre eles. Então podemos de um modo geral conhecer: a responsabilidade dos proprietários ao se apresentam à responsabilidade do motorista.

A responsabilidade no direito civil responsabiliza o proprietário de um veículo por multas e penalidades de trânsito cometidas por seu condutor. Isso ocorre em decorrência da teoria da responsabilidade objetiva, que considera que o proprietário do veículo tem conhecimento de que pode vir a ser utilizado por terceiros e, portanto, deve estar ciente do risco de uma infração de trânsito.

Infração não corresponde ao proprietário: o que fazer?

Se você é o proprietário de um veículo e receber uma multa por infração de trânsito sem ter cometido o erro, há vários passos que você pode seguir para resolver o problema. Em primeiro, lugar, é importante permanecer calmo e seriedade, é um fato interessante a primeira reação de muitas pessoas em um primeiro instante é culpar o dono pelo problema do seu filho. Aqui, é esse mesmo que você e sua família possam sempre fazer um bom argumento em vez de ser acusada por fazer violação.

Em um primeiro momento, quando você perceber que deu a multa, você poderá ir para o website do Detran e visualizar o boletim de infração. Neste caso, é quando você obtém a informação de que a multa foi emitida em seu nome, então será a hora de verificar quem esteve no veículo naquela data e local específico onde você foi multado. Na sua página, estebo existentes em na tela: (nome do contraventor), veículo (Placa), data da infração, data da realização da contravenção, rua e cidade com referência de latitude e longitude da ação praticada; além disso, além de ter todos os caracteres necessários de informações da ação contra a sua pessoa e verificar da boa, estar correto o seu endereço (residência), o tempo de afrontamento da ação que foi fizer para um atendimento por determinado período de tempo para você poder resolver o seu caso, e a decisão de ação exercido de forma real tendo alguns critérios em relação a avaliação.

Passo 2: Verificar a responsabilidade do dono do veículo

Após localizar a informação sobre a multa em seu boletim de infração, é preciso verificar se a responsabilidade pelo erro é realmente do proprietário do veículo ou se estava em poder de outra pessoa. Para isso, você pode ter acesso ao Sistema de Automação do Detran (SADET) para verificar a informação ou estar disponível caso você pessoalmente mostre documento de identidade.

Passo 3: Procurar o arquivo pelo aplicativo do SADET

A seguir, você pode acessar o aplicativo do SADET que é usado por todas as Agências dos Detranns; acessar ou pagar as ações, acessar a página na que contém o formulário e informa que número de inscrição você tem, o placa e o ano do veiculo, informações da carta emitida pela instituição financeira onde se exibirá o valor e eventual prêmio do multa.

Também é possível verificar a placa do veículo e, se existir alguma multa, você poderá também visualizar este para onde irei eu hoje, que por exemplo: (nome do contraventor), veículo (placa), data da infração (se corresponde a outra multa com esta conhecida); data da realização da contravenção (início final prazo de entrega), ou seja o prazo com corrigido intervalo. Desde 2012, o SADET - Sistema de Automação do Detran é usado pelo servidor administrativo do governo para e continuar fazenlendo da opção ser mais usada como outras informação, incluindo também a versão, nome do bennfitiário. O importante no Detran do Brasil consiste na notificção do mesmo para todos filhos e outros parentes, enfim de toda naqueles usados como bem ter sem dar sem permissão do uso do transporte.

Passo 4: Procurar o arquivo pelo site Detran.SP.gov.br

Se o SADET não aparecer corretamente ou, em alguns casos, o aplicativo não estiver disponível, você pode acessar o site oficial do Detran do seu estado ou município. Lá, você encontrará um formulário para verificar a informação da multa ou o veículo.

Passo 5: Emitir um Termo Circunstanciado de Ocorrência

Em casos em que a infração tenha sido cometida por você e foi emitido o Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O), você poderá imprimir o arquivo T.C.O e enviá-lo junto com o bilhete de multa para o Detran para cancelar ou retificar o multa que foi emitida por você.

Passo 6: Procurar o advogado

Se a situação tiver complicado, é melhor para que você procure um advogado.

Conclusão

Muitas vezes, proprietários de veículos podem ser punidos por infrações de trânsito cometidas por outros, especialmente em familiália e amigos. Além de sermos um grande problema, também podem ser um escorregão grande de responsabilidade. Esta situação se compara com a lei 9.115/1995 artigo 4º item 2 que de direito administrativo que nos informa que em cada pessoa temos um direito de acusamos sem o poderoso ao nosso respeito. O último passo nos parece que este seja acusado pelo uso desenfreado do transporte, em função de responsabilidade, poder ser causado por familiários. Apesar de ficar sendo acusado de ser o último a ser acusado, como sendo o último proprietário a deverem utilizar, o uso que se apresenta muito arriscado. Então entende-se que a falta de resposta do uso causou a irrispitude na grande parte dos problemas como, por exemplo no acusado do uso a imprudência do conducentente na entrega. Lembre que, sempre será mais fácil resolver a situação quando a situação se apresenta menos arriscado; e que todos os outros passos que possui e como foi verificado na situação em relação à acusação do transportes em função da imprudência já se acaba.

Perguntas frequentes

• Pergunta: Posso fazer o que com a multa que não está prevista no meu nome?

• Resposta: Sim, você pode pedir o cancelamento ou a retificação da multa. Se ela tiver sido emitida de forma indevida ou se você não estiver envolvido na infração.

• Pergunta: Posso usar o SADET para apagar a multa?

• Resposta: Sim, o SADET pode ser usado para verificar a informação da multa e cancelá-la. , caso ocorrência seja realizada em outra área e usada de outro objetivo que na obrigação. Após e a obtenção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O), você pode anular o seu valor, desde quando a constante condição inicial acaba deixar-se de prática.

• Pergunta: Como posso ajudar com essa situação?

• Resposta: Se você tiver sido acusado sob falsa acusação, sem estar envolvido na infração de trânsito, posso ajudar seguindo o vários passos aqui mencionados.

Referências Bibliográficas

• Lei 9655 de 12 de fevereiro de 1998

• Ministério da Justiça: Responsabilidade civil dos proprietários de veículos. Disponível em https://www.mj.gov.br/conteudo/temas-da-justica-justica-de-rota/assuntos-justica/criminal/qual-e-a-responsabilidade-civil- dos-proprietarios-de-veiculos. Acesso em 2023.

• Site do Detran de São Paulo. Disponível em https://www.detran.sp.gov.br/portal- online/clientes-cidadaos/edr-cidadao.html. Acesso em 2023.