Entenda o significado de um Inquérito Policial no Direito Brasileiro

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Apresentação

Como cidadãosemos participantes importantes do sistema de justiça em nosso país, é fundamental entender os conceitos e processos que configuram este sistema, incluiu o inquérito policial. Neste texto, faremos uma exploração das bases legais e práticas do poder investigativo do policial, desvendando o porquê de sua importância.

Quando surgem crimes ou ilegalidades, o Estado precisa atuar de maneira rápida e precisa para identificar os responsáveis, proteger a sociedade e garantir que o processo seja transparente e justo. E é nesse contexto que entra em cena o inquérito policial, uma ferramenta crucial para a investigação e o combate ao crime. Neste artigo, revisitemos o processo, os poderes e os limites de um inquérito policial no Direito Brasileiro.

O que é um inquérito policial?

Um inquérito policial, segundo a legislação brasileira, é uma investigação conduzida por membros da Polícia Civil ou da Polícia Militar, com o objetivo de descobrir e identificar os autores de crimes e, se for o caso, responder perguntas relativas a autos de infração, faltas ou crimes. Esse tipo de investigação geralmente é desencadeada por denúncias, boletins de ocorrência registrados na delegacia, ou ainda por ações preventivas atuadas pela polícia.

Tipos de inquéritos policiais

Existem diferentes tipos de inquéritos policiais com diversas modalidades e poderes. Entre eles:

• Inquérito policial sumário: é tipo de investigação expedido pela autoridade policial em caso de crimes de menor poder ofensivo que possam ser resolvidos em 30 dias.
• Inquérito policial de natureza fraudulenta: é o tipo de investigação que visa provar a motivação por crime de fraude.

Poderes do inquérito policial

Os inquéritos policiais são desencadeados por decisões administrativas ou judiciais e carregam com eles mandato de obter depoimentos ou testemunhos de pessoas que tenham conhecimento do ocorrido. São realizadas com o maior sigilo possível e respeitando todo o processo previsto no Código de Processo Penal e leis brasileiras, com o objetivo de regular as ações ilegais de agentes públicos, particulares, etc..

Limitações do inquérito policial

Mesmo que seja uma das principais armas do Estado no combate ao crime, o inquérito policial tem limites. Para garantir que a investigação seja justa e minimizada fraudes por erro de cautela, as autoridades policiais devem seguir rigorosamente as leis e regulamentações do Direito Brasileiro. Caso isso não ocorra, o inquérito pode sofrer repreensões.

Objetivos do inquérito policial

A investigação policial, mais propriamente dito o inquérito policial, visa proteger a segurança nacional. Outros objetivos incluem:

• Identificar os autores de um crime: o primeiro passo para levar os responsáveis perante a justiça.
• Coletar provas: oferecer subsídios suficientes à elucidação dos crimes;
• Realizar a análise dos elementos probatórios: coletando provas, comparamos para tomar as necessárias providências com isso.