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Como Calcular IRPJ e CSLL sobre Lucro Presumido.
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Introdução
No Brasil, as empresas tributam seus lucros de acordo com a lei da Receita Federal, através do Imposto de Renda sobre os Profits Retidos na Fonte (IRPJ) e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas, quando as coisas se complicam e a contabilidade é difícil de entender, muitas empresas preferem recorrer ao método do lucro presumido. Nesse artigo, vamos mostrar como calcular IRPJ e CSLL sobre lucro presumido, de forma simples e fácil de entender.
Lucro Presumido
O lucro presumido é um método adotado pelo governo brasileiro para calcular o lucro das empresas sem a necessidade de controle e detalhamento, o que pode ser um pesadelo para os contadores. O método consiste em aplicar uma alíquota específica sobre o faturamento da empresa, resultando em um lucro presumido. Nesse caso, o IRPJ e a CSLL são calculados com base nesse lucro presumido, em vez de sobre o lucro real da empresa.
Cálculo do IRPJ sobre Lucro Presumido
O IRPJ sobre lucro presumido é calculado apenas se o lucro presumido for maior que o lucro real da empresa. Imagine que sua empresa tenha um faturamento anual de R$ 100.000,00 e um lucro real de R$ 20.000,00 em um ano específico. Segundo as tabelas do Ministério da Fazenda, o lucro presumido para empresas com faturamento anual entre R$ 100.000,00 e R$ 500.000,00 é de 20% sobre o faturamento.
Calculando o Lucro Presumido
Para calcular o lucro presumido, você pode usar as tabelas a seguir, adaptadas para a nossa empresa com faturamento anual de R$ 100.000,00. Quem trabalha em IRPJ sabe as faixas do faturamento podem mudar o método de calculo do lucro.
| Faixa Faturamento | Alíquota Lucro Presumido | Limite Supersalário | Porcentagem Dedução |
|---|---|---|---|
| Até R$ 78.000,00 | 8% | R$ 18.000,00 | 7,5% |
| De R$ 78.001,00 até R$ 195.600,00 | 10,80% | R$ 44.400,00 | 10,10% |
| De R$ 195.601,00 até R$ 359.200,00 | 16,90% | R$ 107.000,00 | 14,50% |
| De R$ 359.201,00 até R$ 540.000,00 | 15,50% | R$ 151.200,00 | 12,60% |
Obtenção do Lucro Presumido
Usando a alíquota adequada e aplicando-a ao faturamento para obter o lucro presumido, que poderá ou não ser ajustado. Esse valor pode sofrer ajustes baseado em outros items e artigos fiscais.
Cálculo do CSLL sobre Lucro Presumido
O CSLL sobre lucro presumido é calculado de forma parecida com o IRPJ. Se o lucro presumido for maior que o lucro real da empresa, o CSLL também será calculado baseado nesse lucro presumido. Cálculo para CSLL segue o mesmo passo do IRPJ. Além disso o CSLL tem um teto de alíquota, atualizável, que pode mudar o calculo ao longo do tempo.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Embora o lucro presumido seja uma saída para as empresas que têm dificuldade em controlar seus lucros, há algumas vantagens e desvantagens que precisam ser avaliadas. As principais vantagens incluem:
- Simplicidade: Embora seja uma opção para os mais complexos de entender contabilidade básica para suas necessidades.
As principais desvantagens incluem:
- Falta de Accuracyp: A precisão do IRPJ pode ser menor devido às contas presumidas.
- Fiscalização: Empresas com lucro presumido podem ser mais fáceis de investigar quando há uma suspeita de fraude.
Conclusão
Em resumo, o lucro presumido e as alíquotas do IRPJ e do CSLL são calculados com base no faturamento da empresa e podem ser uma alternativa para as empresas que não têm a capacidade de controlar seus lucros de forma precisa. Mas lembre-se de avaliar as vantagens e desvantagens previamente antes de seguir esse caminho.
Perguntas Frequentes
Questões Sobre Lucro Presumido
- Qual é o objetivo do lucro presumido? O objetivo do lucro presumido é fornecer uma estimativa do lucro das empresas, sem a necessidade de controle e detalhamento complexos. Isso facilita a contabilidade e torna mais fácil o cálculo do IRPJ e do CSLL.
- Quando utilizar o lucro presumido? O lucro presumido deve ser utilizado quando o lucro real da empresa é difícil de determinar ou quando a empresa não tem a capacidade de controlar seus lucros de forma precisa.
- Qual é a diferença entre lucro real e lucro presumido? O lucro real é a diferença entre as receitas e despesas da empresa, calculada com base em documentos contábeis. O lucro presumido é uma estimativa desse lucro, calculada com base no faturamento da empresa e na alíquota do IRPJ e do CSLL.
Referências
- RFB. (2023). Tabelas do Lucro Presumido - IRPJ.
- RFB. (2023). Sobre o IRPJ e contribuições sociais – Programa PIS e Cofins.
- Fazenda. (2023). Anuário de Legislação Tributária.
Nota:
Contas fiscais podem mudar. Leia as regras normativas antes de modificar qualquer documento.