Licença por Motivo de Falecimento em Pessoa da Família

Quando a dor da perda se faz presente, a última coisa que queremos nos preocupar é com as questões burocráticas. A licença por motivo de falecimento, conhecida como licença-luto, é um direito do trabalhador que visa proporcionar o tempo necessário para enfrentar esse momento difícil. Neste artigo, vamos abordar tudo sobre essa licença, suas regras, prazos e como solicitar, para que possamos passar por esse período desafiador com mais tranquilidade.

O que é a Licença por Motivo de Falecimento?

A licença por motivo de falecimento é um benefício legal que permite ao trabalhador se afastar de suas atividades laborais em razão da morte de um familiar. Esse afastamento é fundamental para que possamos lidar com o luto e organizar os procedimentos necessários após a perda. A legislação brasileira garante esse direito e estabelece algumas diretrizes sobre sua duração e aplicação.

Qual a Duração da Licença?

Prazo para a Licença

Em geral, a licença por falecimento tem um prazo de 2 a 5 dias, dependendo da relação de parentesco. Para nós que já passamos por essa situação, entendemos que esse tempo pode parecer curto, mas é importante usar esses dias para refletir e cuidar das questões emocionais e práticas.

• Morte de cônjuge ou companheiro: 5 dias.
• Morte de filho: 5 dias.
• Morte de pai ou mãe: 5 dias.
• Morte de irmão ou irmã: 5 dias.
• Morte de avós ou avós: 3 dias.

Esses prazos podem variar se a empresa tiver uma política interna mais favorável ao trabalhador, então é sempre bom consultar o departamento de Recursos Humanos (RH) para obter informações específicas.

Como Solicitar a Licença?

Solicitar a licença por motivo de falecimento é um processo relativamente simples, mas que requer atenção para não gerar mais estresse em um momento tão delicado.

Passo a Passo para Solicitação

1. Notificação ao Superior: Assim que tomarmos conhecimento do falecimento de um familiar, o primeiro passo é notificar o nosso superior imediato. Isso pode ser feito pessoalmente ou, se a situação exigir, por meio de um e-mail informando a situação.

2. Documentação Necessária: Geralmente, é necessário apresentar uma declaração de óbito ou outro documento que comprove a morte do familiar. Também pode ser exigido o laudo de familiaridade, dependendo da empresa.

3. Preencher Formulário: Algumas empresas disponibilizam um formulário específico para a solicitação da licença. Devemos nos certificar de preenchê-lo corretamente e anexar os documentos solicitados.

4. Acompanhamento do Pedido: Após a entrega da documentação, é importante acompanhar e confirmar que a licença foi aprovada. Este acompanhamento pode ser feito junto ao setor de RH.

Direitos e Deveres Durante a Licença

Nesse período, é fundamental que nós, trabalhador e empregador, tenhamos clareza sobre os direitos e deveres envolvidos. Enquanto estamos afastados para o luto, nossos direitos, como funcionários, ainda permanecem.

Direitos do Trabalhador

• Manutenção do Salário: Durante o período de licença, continuamos a ter direito ao salário. Ninguém gostaria de enfrentar a perda de um ente querido e, ao mesmo tempo, se preocupar com as contas a pagar.

• Aposentadoria e Benefícios: O tempo de licença não é descontado do tempo de contribuição para aposentadoria, garantindo que não haja prejuízo em nossa jornada laboral.

• Estabilidade no Emprego: O afastamento por motivo de falecimento não oferece estabilidade no emprego, mas é importante ressaltar que a rescisão do contrato deve seguir as normas trabalhistas, mesmo após a licença.

Deveres do Trabalhador

• Retorno ao Trabalho: Após o término do período de licença, devemos retornar ao trabalho no prazo estipulado. Caso necessitemos de mais tempo, é imprescindível que comuniquemos nossa situação ao RH.

• Regularidades em Documentação: É necessário manter toda a documentação em dia, para evitar complicações que possam surgir mais tarde.

O Que Fazer se o Pedido for Negado?

Infelizmente, pode acontecer de um pedido de licença ser negado. Se isso ocorrer, é essencial saber como agir para defender nossos direitos.

Ação em Caso de Negativa

1. Converse com o RH: A primeira atitude deve ser conversar diretamente com o setor responsável. Podemos explicar a nossa situação e buscar uma solução amigável.

2. Regulamentação do Código de Trabalho: Se a negativa persistir e entender que nosso direito não está sendo respeitado, precisamos consultar o Código de Trabalho e eventuais convenções coletivas que possam amparar nossa situação.

3. Ação Sindical: Caso a situação não se resolva internamente, podemos buscar o auxílio de um sindicato ou advogado especializado em direito trabalhista. Eles são fundamentais para nos orientar sobre os próximos passos.

4. Registro de Reclamação no Ministério do Trabalho: Como último recurso, podemos registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho, que pode investigar e ajudar a resolver a questão.

Licença Versus Férias: Qual a Diferença?

Muitas pessoas confundem a licença por motivo de falecimento com férias. É importante esclarecer essa diferença para que não tenhamos mais complicações.

Características da Licença

• A licença é um direito previsto em lei e deve ser concedida imediatamente após o falecimento de um ente querido.
• O trabalhador não pode optar por "abonar" esse período de licença como se fossem férias, pois não se trata de uma escolha, mas de um direito.

Características das Férias

• As férias são um período previamente planejado que visa descanso e recuperação do trabalhador.
• Em geral, as férias requerem um pedido antecipado e têm regras diferentes quanto à sua concessão.

Impacto Emocional da Licença

Falar sobre a licença por falecimento não é apenas tratar de aspectos legais e burocráticos; é essencial abordar a questão emocional que essa situação traz. O luto é um processo doloroso, e o tempo que temos para enfrentá-lo pode ser crucial.

O Que A Licença Proporciona?

A licença nos oferece um tempo para:

• Reflexão e Luto: Cada um de nós possui seu tempo para passar pelo luto. Este período é vital para processar emoções e memórias.
• Organização de Cerimônias: Precisamos lidar com o planejamento das cerimônias, como o velório e o sepultamento. Ter tempo para isso é imprescindível.
• Apoio à Família: Muitas vezes, é durante a licença que podemos estar presentes para apoiar outros membros da família, que também estão lidando com a perda.

Conclusão

A licença por motivo de falecimento é um direito que nos permite lidar com a dor da perda de um ente querido sem a pressão de obrigações laborais. É um momento que pede compreensão, compaixão e tempo. Neste artigo, discutimos a duração da licença, como solicitá-la e os direitos e deveres do trabalhador. É essencial sabermos que existem leis que nos protegem nesse período difícil, e que podemos nos valer delas para garantir que nossa experiência nesse processo seja a menos conturbada possível.

FAQ

1. A licença é automática?

Não, a licença deve ser solicitada pelo trabalhador, apresentando a documentação necessária.

2. Posso tirar licença se a pessoa falecida não for um parente próximo?

Em geral, a licença é garantida para parentes diretos, mas algumas empresas podem ter políticas diferentes.

3. O que acontece se eu precisar de mais tempo do que o permitido?

Caso precise de mais tempo, é necessário comunicar ao RH e verificar a possibilidade de organizar outra forma de afastamento, como uma licença não remunerada.

4. A licença por falecimento conta como tempo de serviço?

Sim, durante a licença, o trabalhador continua a contar o período como tempo de serviço, inclusive para aposentadoria.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
2. Ministério da Economia - Licença por Falecimento
3. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Orientações e Diretrizes