Lucro Presumido:Declaração IRPJ e CSLL em CPF e CNPJ

Quando se trata de tributação de empresas no Brasil, uma das opções mais comuns é o lucro presumido. Essa contabilidade é usada para calcular os impostos sobre o lucro das pessoas jurídicas, que é o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e o contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). No entanto, muitos empresários ainda não sabem como proceder com a declaração desses impostos ou até mesmo como realizar a escrituração contábil para utilizar o lucro presumido. Nesse sentido, buscamos entender nesse artigo como declarar IRPJ e CSLL em CPF e CNPJ.

A contabilidade no Brasil é regida por uma série de regras e leis específicas, e o lucro presumido não é uma exceção. Entender como funciona é fundamental para os empresários que desejam manter um controle financeiro adequado de suas empresas e utilizar as leis do país para sua favor.

Descrição do Lucro Presumido

O lucro presumido, em essência, é uma estimativa do lucro da empresa, que é utilizada para calcular o imposto sobre renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Em vez de realizar uma auditoria de caixa, a empresa calcula seu lucro presumido com base em uma porcentagem do faturamento, que varia dependendo da atividade econômica da empresa.

Essa contabilidade é vantajosa para as empresas, pois elas não precisam realizar auditorias periódicas, as quais podem ser custosas em termos de tempo e dinheiro. Além disso, o lucro presumido também reduz a burocracia envolvida na contabilidade, pois o empresário não precisa apresentar apenas os documentos fiscais da empresa.

Requisitos para Utilizar o Lucro Presumido

Para utilizar o lucro presumido na sua empresa, é necessário atender a alguns requisitos. Entre eles, a principal exigência é que a empresa atenda a algumas das atividades econômicas previamente estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Atualmente, estão consideradas atividades sujeitas ao regime de lucro presumido aquelas que têm natureza industrial, comercial ou agrícola.

Outros requisitos incluem o escriturário da empresa e o cumprimento rigoroso das regras e leis contábeis brasileiras. Em caso de violação dessas regras, o empresário poderá, até mesmo, sujeitar a sua empresa a multas pesadas.

Diferença Entre CPF e CNPJ

Um dos lugares mais comumente confundidos entre as empresas que utilizam o lucro presumido é entendendo a diferença entre CNPJ e CPF. O CPF é o identificador do cidadão brasileiro, enquanto o CNPJ é o identificador das pessoas jurídicas brasileiras.

Por exemplo, se você é empresário, seu CNPJ é o seu números de identificação para a empresa que você administra. Juntos, você e seus fiscais poderão fazer as suas declarações e realizar efetivamente o pagamento dos impostos que seu empregado é responsável. Se você sou atual cliente da empresa é apenas um responsável pelas declarações, declarando o imposto correspondente com seus próprios direitos.

O Processo de Declaração do IRPJ e CSLL

A declaração do IRPJ e CSLL segue um processo preciso, que deve ser seguido pelo empresário que utiliza o lucro presumido. A documentação necessária é ampla e inclui:

• Emitir notas fiscais e preencher notas fiscais para suas peças;
• Emitir números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Emissões do número de inscrição de PIS/COFINS (tributação sobre a folha de pagamento das empresas);
• Identificação nominada do responsável;
• Impressão do comprovante de situação fiscal emitido pelo Sistema Público de Escrituração das Receitas - SPED.

Além disso, é importante que o empresário também preencha as declarações exigidas pelo fisco federal, que incluem a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DANF).

Escrituração Contábil e Sistema Público de Escrituração das Receitas

O Sistema Público de Escrituração das Receitas (SPED), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em conjunto com a Receita Federal do Brasil, é uma ferramenta necessária na escrituração contábil adequada. Isso significa que as empresas precisam mante-los registos da escrituração no SPED.

Isso tudo é necessário, pois só após, registrar o estoque contábil a entrada de tudo os dados permite ao espelho financeiro continuar a realizar seus procedimentos financeiros.

Conclusão

Em resumo, o lucro presumido é uma opção comum para as empresas brasileiras que desejam calcular os impostos sobre o lucro sem realizar auditorias periódicas. No entanto, para utilizar essa contabilidade é fundamental atender a alguns requisitos, como a atividade econômica da empresa e o cumprimento rigoroso das regras fiscais. Além disso, o empresário deve entender a diferença entre CPF e CNPJ, bem como seguir o processo de declaração do IRPJ e CSLL com precisão.

Perguntas Freqüentes

• O que é lucro presumido?

O lucro presumido é uma estimativa do lucro da empresa, utilizada para calcular o imposto sobre renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• Quais são os requisitos para utilizar o lucro presumido?

Para utilizar o lucro presumido, a empresa deve atender a algumas das atividades econômicas previamente estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e anotar as regras contábeis do país somente CNPJ.

• Qual é a diferença entre CNPJ e CPF?

O CPF é o identificador do cidadão brasileiro, enquanto o CNPJ é o identificador das pessoas jurídicas brasileiras. Sendo um o responsável, os demais de CNPJ a emissões.

Referências:

• INSS - Receita Federal do Brasil. (2020). Sistema Público de Escrituração das Receitas - SPED.
• Receita Federal do Brasil (2020). Lucro Presumido
• Tribunal de Contas da União (2020). "Norte para todas as situações que se situam na área economia do país".