Contrarrazões ao Recurso Especial: Modelo Completo e Pratico

Nossa vida como advogados no Brasil pode ser complexa, sobretudo quando lidamos com recursos especiais. Sabemos que cada detalhe é fundamental para garantir o sucesso do processo. Neste artigo, vamos nos dedicar às contrarrazões ao recurso especial, explorando modelos e práticas úteis para nossos clientes.

O que é um Recurso Especial?

Ainda estamos começando? Primeiramente, é importante entender o que é um recurso especial. Ele é um meio por meio do qual uma parte pode desafiar uma decisão tomada por uma jurisdição inferior, buscando reverter ou reformar a sentença. O recurso especial é interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nossa terceira instância mais alta, e visa resolver questões de direito e não de fato. Será que estamos prontos para entender as nossas contrarrazões ao recurso especial?

Modelo de Contrarrazão ao Recurso Especial

Aqui está um modelo básico por meio do qual você pode começar a elaborar suas contrarrazões ao recurso especial:

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I. Reiteração do Pontencial Análise

\ Reafirmamos que a Turma Recorrida de origem foi competente para dirimir a questão, em face do conjunto probatório levado a julgamento. Repudiamos a assertiva do recurso, de que houve omissão ou equivoco em relação a tal competência.

II. Análise das Preliminares

\ Quanto às preliminares, registramos que elas não obstam o conhecimento do recurso, uma vez que foram julgadas na sentença recorrida e, portanto, em conformidade com os artigos 14, pára. VI e VII, e 46, III da Constituição Federal.

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III. Questões de Direito

\ Respeitosamente relembramos às S.D. que, conforme explicitado no acórdão recorrido, as questões de direito não ventiladas na origem não autorizam que elas sejam conhecidas nas esferas de recurso especial, nos termos do Artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

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IV. Questões de Fato

\ Sendo a matéria de fato, não cabendo conhecimento do recurso, pois implica direito. Salientamos que os embargos infringentes não operam matéria de fato, nos termos do artigo 1.048 do cpc - bem enunciado, onde se verifica o equívoco anterior, e que agora se encontra acertado - exceto se configuindo as situações de ausência de pressupostos processuais, respeitando-se o rol de documentos recursais.

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V. Questões da Competência

Temos em mente, no entanto, que o questionamento sobre a competência não era outro senão o que estava adiado a partir da fase recursal cabível. Assim, não se vislumbra qualquer falha do acórdão recorrido quanto à competência, o que, por si só, assevera a autenticidade, pois a declaração e a prolação da sentença que já consolidam e sacramentam a tutela requerida.

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VI. Conclusão

\ Esperamos que você tenha avançado a entender, que a nossa contrarrazão ao recurso especial é uma poderosa ferramenta de defesa para seus clientes em situações difíceis.

\ Pertencemos outra parte importante para nos auxiliar nos nossos procedimentos recursais de direito como aqui demonstrado. Embora o processo seja demorado, esperamos que com estas práticas e com novas técnicas você possa começar sua jornada em breves espaços de tempo.

Faça uma Conclusão

Nossa vida como advogados no Brasil tem sido um grande desafio por todos na nossa busca por conquistar e educar os que necessitam de nossos serviços. Sempre que esboçamos um movimento de evolução social, nos desvelamos a entrar cada recurso, muito dificulta-se deixar por parte nossas forças produtivas.

Além disso, a contrarrazão ao recurso especial é uma defesa eficaz para conquistar em breves recursos.

Assim sendo, que você tenha gostado com sua leitura, e que tenha participado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

\ Perguntas Frequentes

1 – Qual é o prazo para interposição de recurso especial?

O prazo para interposição de recurso especial é de 30 dias contados a partir de quando a parte tomar conhecimento da decisão recorrida.

2 – Quais são os requisitos para a interposição de recurso especial?

De acordo com o artigo 105, § 3º da Constituição Federal e artigo 1.010, X do Código de Processo Civil, são requisitos para a interposição de recurso especial: a recorrida ter competência material para processar os fatos ventilados na origem; a questão se encontrar prequestionada (ou seja, ventilada na origem); a parte não ser beneficiária da súmula vinculante; e, não haver juiz vinculado a ele nas áreas em disputa.

3 – Como se procede a interposição de recurso especial?

O procedimento para interposição de recurso especial pode variar de acordo com o caso concreto, mas em linhas gerais, envolve: apresentação da petição de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça; com a decisão do recurso pela 3ª Seção sendo disponibilizada após a perícia intelectual quanto à questões de fato e de direito, onde o recurso poderá ser julgado.

Referências

Rudá Riotto "Corretor de Recurso: manual para corretores de recursos" (Título desconhecido) (Edição: 5 ed.)

Pretto Duque "Manual de Recursos" (Título desconhecido)(Edição:6 ed.)

"Código de Processo Civil" - Edição do Senado (2013)

Basislaw.com. (2022). §8. Ação rescisória - Estudo de Código. [online] Available at: https://www.basislaw.com/artigos/259-1[Accessed 30 Jan. 2024].

Superior Tribunal de Justiça, http://www.stj.jus.br/pt_BR/subtemas/jurisprudencia/o-que-e-recursos-especiais/.