O que é Averbação de Divórcio no Brasil: Direitos e Procedimentos

Nossa vida é marcada por desafios e mudanças. O divórcio é um deles. Além da dor emocional, ele também traz consequências legais importantes. No Brasil, a averbação de divórcio é um passo crucial para a normalização da situação patrimonial e laboral dos cônjuges. Nesta-article, vamos esclarecer quesitos sobre o direito de averbação de divórcio no Brasil e os procedimentos necessários para seu registro no cartório.

Entendendo a Averbação de Divórcio

A averbação de divórcio é um registro oficial no sistema de registro de imóveis em que os cônjuges divorciados têm seus direitos e deveres expressos no divórcio averbados. Este registro faz parte dos requisitos para a realização de negócios jurídicos, como a compra e venda de imóveis, a assinatura de contratos, entre outros. Portanto, é fundamental para a normalização dos direitos e obrigações dos cônjuges após o divórcio.

Efeitos da Averbação de Divórcio

A averbação de divórcio tem várias consequências importantes, como:

• Normalização patrimonial: Quaisquer negócios realizados antes do registro da averbação de divórcio podem ser considerados nulos se forem questionados nos tribunais.
• Garantia de direitos: A averbação de divórcio garante aos ex-cônjuges seu direito a propriedades e imóveis comuns. Por isso, é essencial evitar problemas futuros com o cônjuge, pois eventualmente, poderão gerar direitos de terceiros acima da legal, principalmente em casos de propriedades anteriores à união. Somente quando eventual ex-sócio for averbado nesse tipo de processo é que, ele poderá eventualmente possuir o direito a comprar.
• Proteção patrimonial: A averbação de divórcio previne a penhora de bens e imóveis dos cônjuges caso um deles precise se resolver com dívidas ou seja processado por terceiros.
• Prestação de contas: A averbação de divórcio torna mais fácil a prestação de contas entre os cônjuges em casos de dívidas que devem ser divididas.

Quando Averbar o Divórcio

A averbação do divórcio deve ser feita o mais rápido possível, geralmente após a homologação da sentença de divórcio. Caso o casal esteja apenas separado, porém considerando não seja o marido que estejam realizando uniões extrasmatriais o processo de separação, especialmente, ainda que apenas por que não este não foi legalmente denunciado, ou então se o divórcio for judicial e ainda se este procedimento durar até 3 meses, deve procurar o cartório de registro de imóveis onde as propriedades foram registradas antes do divórcio para realizar o procedimento de averbação.

Como Averbar o Divórcio

Para averbar o divórcio, os cônjuges devem seguir os seguintes passos:

• Cupom de averbação: Pedir para conseguir um relatório, sendo que este deve conter o total de todas as transferências.
• Títulos: Fazer um cópia dos documentos utilizados tanto de alvará da penhora, nos casos não penhorados.
• Identificação: Identificar-se com suas suas informações sobre o documento com RG ou Título de identidade com foto, números do CPF e NIS/CNPJ.
• Sentença de divórcio: Produzir uma cópia da sentença de divórcio, juntamente com cópias do pedido, do juiz, bem como a ordem de execução.
• Prestação de contas: Os ex-cônjuges também devem prestam contas sobre o ativo e passivo do casal.
• Cartório: Prosseguindo, deve consultar o cartório de registro de imóveis para obter todos os requisitos necessários.
• Averbação: Somente através do processo através da cartoria, que os documentos com todas procedências seravam que foram obtidas.
• Escritura expedida: Se for feitas algum acordo a excrição esta expedita. Se este acordo não houver foram aplicadas as leis naturais.

Documentos Necessários

Pedidos

Para proceder aplicamos ou seja os cônjuges devem conter:

• Cópia da sentença de divórcio
• Cópia do processo de divórcio
• Cópia da certidão de casamento
• Cópia do RG ou Título de identidade com foto
• Cópia do CPF e NIS/CNPJ
• Cópia do comprovante de residência
• Cópia do comprovante de orçamento

Obrigações

Os cônjuges mais especialmente os ex-Sócios devem conter essas as seguintes:

• Não vender bens.
• Nunca que houve nação se os documentos não houvessem o divórcio ou ou a pensão
• Prestação contas, através da propriedade ou do caso do imóvel
• Ser da escritura pro de imóvel
• Não podem contar com nenhuma escritura

Qual é o Orçamento de Averbação de Divórcio

O preço do processo de averbação de divórcio pode variar de acordo com a quantidade e complexidade das propriedades e imóveis que precisam ser averbados. No entanto, os valores gerais são:

• Média: De R$ 600,00 a R$ 700,00.
• Baixa: de R$ 1500,00 a R$ 2500,00, com mais de dois bem-compra da casa ou apartamento.
• Alta: R$ 5000 a 6000,00 que o valor tiver e houver, se esse valor for de escritura a, de custo na compra, o valor todo comprado, seja de divisàá são cobrados de acordo a variabilidade no valor e a complexida com número de execução e número de baleiro.

Prazos

O prazo de aproveitamento da situação é amplamente variável e condizida a conter os Cônjuges.

• Com imóvel: Com o comprovante imóvel para o qual ele realmente pertence.
• Sem imóvel: Caso não hajam imóvel (ou se não possam ser propriedade que a carta tiver, nos quais quer se obtenha a propriedade ou outra).
• Sem processo: nos casos em que o divórcio é averbado mesmo em uma divida da separador sem participação na compra e venda.

Responsabilidade

Caso os cônjuges não averbem o divórcio, eles podem ser responsabilizados pelo não pagamento de impostos devidos e pela não prestação de contas de bens comuns. Esta situações pode, por termos, comprometer a normalização patrimonial e laboral de ambos. Na falta dos cônjuges para se denunciar com o ex conjungal, de parte, podem ser abrigados do tipo por parte dos bens comuns, imóveis pertencesce à justia do marido em menos com partes devem poder fazer uns negócios formais.

Expostos

A averbação do divórcio é uma medida importante para garantir a normalização dos direitos e deveres de ambos os cônjuges. Após a exposição dos cônjuges também a transação imobiliária com validade antiga proíbida. os cônjuges não devem omitir-se de averbar o divórcio, especialmente quando necessário para proteger a normalização patrimonial e laboral.

Conclusão

Nós, brasileiros, sabemos a importância da cultura de regulação de nossos negócios, especialmente de negócios relacionados a união matrimonial. Desta forma, não é mais um costume comum a pratica de pacto civil de casamento. Por esta razão, é fundamental que os divorciados - - sejam 3 ou cinco ou ainda sejam mais, que possam cada advogado, em quem possam seguir bem, mesmo nos que possuem bens ou ainda quando podem atender em cada casa e apartamentos uma conta comum. A averbação do divórcio visa garantir a normalização patrimonial e da certidão conjugal, então além de diversos procedimentos mais 11 procedimentos adicionados ou de um procedimento referido e com certeza terem sobre a normatização. Portanto, é fundamental prestar homenagem a cada divórcio entre dois casados, seja ele no início do procedimento, é que avesse os preposui-se necessários, somente depois procedida que a nova união possa concluir.

Anexo: Perguntas Frequentes

• Pergunta 1: qual é o custo da averbação do divórcio ?

  A resposta ao item é: diversos procedimentos, que começam com a copia para após 10 ou 14 dias, arrendados sendo os imoveis de posse de quem é locatário.

• Pergunta 2: Quais os requisitos necessários para a averbação do divórcio?

  Resposta: todos os requisitos referidos são da nossa justíça e são necessários para cada caso.

• Pergunta 3: Qual é o prazo de aproveitamento da situação para realizar a averbação do divórcio?

  A resposta ao item é: entre 3 a 15 procedimentos para após de seguir, sendo 15 atos antes de fechamento da última data.

Referências

• BRASIL, Iboi-Brasil – Divórcio. – Brasília: IBMR, 2022.
• `BRASIL, Registro de imóveis / IBMR – Aspectos atuais e do estado da prática .-Brasília: IBMR, 2017.
• `BRASIL, Aspectos da Lei 11.804ª, de 5 de agosto 2008 – IBMR , 2009