O Que é Copyright e como Funciona no Direito Brasileiro

Nossa sociedade está cada vez mais digitalizada, e com isso a produção de conteúdo também que é cada vez mais ampla e diversificada. Desde sites de notícias, blogs, videos de YouTube e todo tipo de mídia digital, somos vítimas de inúmeros materiais criativos que nos cativam e nos emocionam. Mas queremos saber: quem possui os direitos sobre esses conteúdos, como eles são protegidos e quem pode usá-los? Aqui vamos responder a estas e outras perguntas sobre o que realmente é o copyright e como ele funciona no Direito Brasileiro.

O que é Copyright?

Copyright é um direito autoral que garante a propriedade intelectual sobre obras criativas, como livros, música, filmes, e qualquer outra forma de expressão artística ou literária. Ele é uma proteção específica ao trabalho criado por um autor, garantindo que apenas ele tenha permissão de utilizá-lo, comercializá-la ou distribuí-la como desejar. Em outras palavras, é uma forma de proteger a propriedade intelectual de um criador.

O copyright é um direito que se origina com a criação da obra, não com o registro ou inscrição dela. Isso significa que desde o momento em que a obra é feita, ela é automaticamente protegida e considerada uma obra de propriedade do autor. No entanto, é importante notar que não todas as obras são protegidas pelo copyright, como por exemplo, obras de tecnologia ou direitos de um software são protegidos por patente.

Tipos de Obras Protegidas Pelo Copyright

Não todas as obras são criadas para serem protegidas pelo copyright. Em geral, apenas os seguintes tipos de obras são aqueles que se tornam protegidos:

• Obras literárias: romances, poemas, contos, ensaios;
• Obras musicais: música vocal, instrumental, orquestras;
• Obras dramáticas: peças de teatro, dança, óperas;
• Cenografias: cenário de teatros, dança, óperas;
• Vídeos Audiovisuais: filmes, documentários, videos.

Além disso, também pode ser protegido por direitos autorais outros materiais de conteúdo protegidos como textos, imagens e cores publicados no design gráfico e publicitário.

Como Funciona o Copyright no Brasil

No Brasil, o copyright é disciplinado pela Lei Nº 9.610/98, que define as normas e procedimentos para o exercício do direito autoral. O artigo 5º, inciso XXVIII da Constituição Federal, diz que as obras literárias, artísticas e científicas são protegidas pelo derecho de autor, qualquer que seja o meio de fixação de que usem e independente da sua natureza. O mesmo artigo também proíbe que qualquer pessoa, grupo, pessoa controladora ou detentora de quaisquer direitos mencionários, da produção do conteúdo "plágio e falsificação" de qualquer tipo.

No entanto, em um mundo cada vez mais globalizado, surge a questão de como os direitos autorais funcionam em casos onde uma obra criada em um país é reproduzida ou utilizada por alguém em outro país que tenha leis diferentes. Nesse caso, a convenções internacionais como o Acordo de Berne protegem as obras criadas por um nacional do país contra a violação de seus direitos autorais em outros países.

Privilégios do Autor

Dentre as proteções do registro de direitos autorais ou plágio os que destacamos:

• Direito exclusivo: apenas o autor tem a permissão de titular, vender ou transmitir, inclusive o direito de utilização de seus trabalhos sem maiores formalidades. Para isso, na forma de reivindicação do direito, mediante contato com devedor.
• Permissão prévia: antes de usar ou distribuir a obra de um autor, é necessário obter a permissão deste.
• Permissão prévia ou posterior: para utilização, é obrigatório realizar um comunicado notando o uso posterior do autor ou titular a que referente ao direito aplicável.

Morte do Autor e Direitos Residuais

Após a morte do autor, suas obras também são protegidas, embora com algumas restrições. Alguns parentes, dependentes ou até mesmo amigos podem exercer os direitos autorais do falecido, com a aprovação expressa e por ante duas testemunhas do titular da criação de seus direitos. Também vale a pena mencionar, que dependendo do caso, podem estar aptos de reverter o direito ao autor de onde o mesmo tenha estevido a forma de existência em sua existência de somente ou em conjunto; como por exemplo em caseiro de água ou uma flor podendo com seu cuidado fazer crescer no seu paraíso que ninguém entre nele, da razão também que outros tenham o direito para serem mortos.

Em resumo, o copyright é um direito fundamental que protege a propriedade intelectual dos criadores. Ela é uma ferramenta que permite aos autores controlar como suas obras são utilizadas e distribuídas. Além disso, é igualmente uma proteção oferecida a seu direito pela utilização de sua propriedade. Os direitos autorais protegem o artista e o editor da produção, sendo uma essencial possibilidade para uma distribuição do conteúdo protegido, se desenvolva de algum outro e aproveite a valor do artigo.

Perguntas Frequentes

• Pode alguém plágio o meu trabalho? Se você tem direitos autorais sobre sua obra, praticamente qualquer que seja a forma que se utilizem suas obras, tem a decisão final do direito autor sobre com você receberá o valor ou que não o receberá.

• Quais são os passos para obter direitos autorais? A obtenção de direito autor em todo o país nacional, inclusive as relações entre autores e o público de trabalho é que você vá procurar.

• Eu posso colocar meu trabalho de uso não empresarial? Isso depende se é ou não é autorizadas por titular das partes nas permissões.

Lei Nº 9.610, De 19 de Fevereiro de 1998, que disolvea “ Direito Autor”

Acordo de Berne, 1886 internacionalizando os direitos sociais de todo o conteúdo de sua utilização contra a violação de seu direito autor

Nenhum uso pode ter direito posto em algo que não lhe tem o direito autor sem utilizar o que o devedor tinha o direito sobre a autorização por não vir a ter sido dado, o qual tendo esse direito poderá enviar autorização específica a via para as possibilidades.