O que é o Conselho Tutelar: Função, Competência e Funcionamento

Conselho Tutelar: Entendendo suas Funcionalidades e Competências

Introdução

Nós, brasileiros, sabemos que a proteção e o bem-estar da juventude e da infância são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. É nesse sentido que surgiu o Conselho Tutelar, instituição criada para defender os direitos desses novos cidadãos. A essência desse conselho está em funcionar a partir de diretrizes legais determinadas que reforçam a transparência e integridade dos próprios atos que decidem. A partir daqui, vamos mergulhar nas informações sobre suas atividades.

Por que foi criado o Conselho Tutelar?

A violência e a exploração infantil são problemas que atingem grandes proporções no país. Nessa realidade, o Conselho Tutelar foi estabelecido para observar e repelir atividades de maltrato, abuso, etc. que atingem os talões mais sensíveis, que são as crianças. A cada ano são observadas centenas de milhares de reclamações ligadas ao direito da criança e as ações dos Conselhos Tutelares são de vital importância.

Função do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar possui a função de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes, prestando assistência direta e imediata diante da suspeita e confirmação de ameaça ou violação de direito. Para essa atividade, contam com a potência de outros atores importantes como os Conselhos de Participação e Controle Social.

Competência do Conselho Tutelar

A princípio, as diretrizes estão nas leis. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Ensino É Fundamental. Mas qual atividade que os Conselhos Tutelares possuem? Eles atuam de acordo com a Lei Geral nº 12.010, sendo responsáveis por decidir se a prática do Conselho Tutelar será efetivada. Eles atuam fazendo visitas domiciliares, e, dependendo dos motivos, podem ser aplicadas até mesmo medidas temporárias de caráter precautório, todas no controle dos problemas envolvidos e necessidades das vítimas e agressores.

Funcionamento do Conselho Tutelar

Além de ter decisões claras, os Conselhos Tutelares também buscam, ao longo de suas ações, prevenir a ocorrência de direitos violados por meio de campanhas e ações educativas. Tais ações envolvem conversas com as crianças, visitas às escolas e instancias comunitárias.

Como funciona a composição de um Conselho Tutelar?

Um Conselho Tutelar, para ser composto, constitui de 5 membros que são nomeados, dois do Estado, dois da União e um do município. Além disso, a idade mínima exigida é de 21 anos, e, deve-se ter um padrão de exercício na área social durante algum tempo. Esses membros são escolhidos com base no valor moral. A escolha é feita mediante eleição do Legislativo por meio de votação individual de seus membros.

Conclusão

Para que o Brasil possa ter uma juventude e uma infância mais segura, é necessário que haja o apoio da comunidade em relação a ações protetivas. Um exemplo disso é a maneira em que as Leis que regulamentam o Direito da Infância são aproveitadas pelos conselhos tutelares em todo o país, gerando um impacto na rede de abrigos de proteção.

Por mais que ainda possa faltar muito, quebra-se uma barreira após a execução de medidas protetivas para crianças, realizadas no intuito de evitarem violações dos seus direitos fundamentais, e com isso, ao longo de alguns anos, o Brasil esteve cada vez mais longe de direções erradas.

Siga as linhas de ação desse Conselho Tutelar para que proteja de forma intensa a juventude, assim como o desenvolva.

Dúvidas frequentes

Qual a composição de um conselho tutelar?

Um conselho tutelar é composto por 5 membros nomeados, dois do Estado, um da União (Federal), um do município e um do Município que são escolhidos pela lei do Legisladivo do mesmo.

Como entrar em um Conselho Tutelar?

Para fazer o processo de inscrição, uma regra legalmente estabelecida é exigir que esse candidato tenha 21 anos de forma inquestionável. Além disso, esse candidato possui da reputação de possuir o poder de decisão em alguma organização ou instituição.

E isso todos os conselhos tutelares do país seguiram alguma mesma norma sobre critérios de idade?

Essa questão não tem como dar uma resposta segura. A essas respostas, você percebe em cada lugar tem suas exceções também.

Referências

• Constituição Federal.
• Lei n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Lei nº 12.010/2009.
• CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDO), "Lei nº 12.010/2009."