Entenda o que é Projeto de Lei na Câmara e no Senado no Brasil

Entenda o que é Projeto de Lei na Câmara e no Senado no Brasil

Introdução

Nossa democracia é baseada em regras e leis, e para que elas sejam criadas e modificadas, o poder legiferante do Estado é exercido pelo Congresso Nacional. Dentro dele, as Casas Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm um papel fundamental no processo legislativo brasileiro. Um dos passos fundamentais nessa jornada é o Projeto de Lei, que é apresentado como um anteparo para transformar ideias em realidade. Neste artigo, vamos entender o que é um Projeto de Lei, como ele sai da Câmara e chega ao Senado e como ele pode virar lei. Além disso, mostraremos como você pode influenciar o processo.

O que é Projeto de Lei?

Quando você diz "leis" ou "projeto de lei", o que vem à mente geralmente é a ideia de "um senador (ou deputado) criou uma lei para benefício dos brasileiros". Mas, na verdade, os senadores e deputados que compõem o Congresso Nacional têm o poder de criar, alterar ou extinguir leis, tornando prazeroso o processo legislativo. Essas leis são o seu de direito, sua afronta, e você pode até discordar de algumas delas. Apesar disso, você tem voz uma vez que participa desse processo.

A partir do momento em que um senador ou deputado decide criar um projeto de lei, ele inicia um processo amplo que envolve vários estágios, onde o projeto, ou mais precisamente, a relação, entra na casa dos demais membros do Congresso que poderão concordar e aceitar as mudanças.

Um projeto de lei é basicamente uma proposta de alteração ao ordenamento jurídico nacional que tem por função mudar, criar ou alterar o ordenamento jurídico nacional.

Como surgem os Projetos de Lei?

Podemos dizer que os projetos de lei são a manifestação de direitos de alguns brasileiros – para ficar com sua parte. Seja uma nova ideia que os contribuintes se beneficiem, uma resolução de problemas ou algum benefício para eles mesmos, há diversas formas de essas ideias virarem proposições, tais como:

1. Indicação: Uma proposta que um senador ou deputado apresenta uma proposta à casa parlamentar com o beneplácito do instituto e aprovação por parte do líder político da base de seu partido. Feita isto de acordo com as regras legais da ordem do Dia do Senado/Federal

2. Mandato: Em que os eleitores que elegeram seu deputado/doutor/parlamentar solicitam uma alteração na lei

3 Preferência: é quando a iniciativa de criação dos demais parlamentares/membros for investida a seus seus deputados/partidos. (São as que vieram do Senado e são chamadas de medida provisória).

O Processo de Apresentação e Aprovação de um Projeto de Lei

A cada projeto é atribuido um n°º para que possa ser reconhecido. Uma vez recebido, ele passa por várias etapas de exame, elaboração e discussão, cabendo a cada uma delas representações de suas representações de sua reutilização. Além disso, quaisquer cidadãos brasileiros podem sugerir, apresentar, revisar e votar e podem defender seus pontos de vista se quiserem participar dos debates legislativos.

Como é o Processo de Apresentação e Aprovação de um Projeto de Lei na Câmara e Senado

Primeiro, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa em que foi encaminhado.

Em seguida, caso seja aprovada na CCJ, passará às comissões temáticas da casa. A partir daí o projeto irá fazer seus trâmites e até por último discutido pelo Plenário (Plenário da Câmara e do Senado Federative).

Os Resultados de um Projeto de Lei

A partir da aprovação do projeto, ele é enviado à outra Câmara de Congresso Nacional e discutido. Se ele entrar no Senado Federal, ele será discutido pelas Comissões que atendem essa casa. Enquanto isso, o deputado que o apresentou está, entre outras coisas, discutindo todas as técnicas de influência de suas intervenções no Congresso e o processo de discussão no Senado Federal. Cabe atentar-se que o processo de passagem para conclusão do aprovar que, em média, tem cerca de 15/30 dias.

Caso seja dado aprovação no Senado Federal, de volta ele regredir uma vez mais para esse Senado. Os Senadouros Federals na sua vez farão seu exame após este ele para o Senado finalmente entrará na história dos Senados em a Comissão Temática em suas discussões conclusas até que chegue ao Senado Federal atuando ao senador eleito no primeiro turno.

E agora?

Então agora é a sua vez de participar do processo legislativo brasileiro. Cada um de vocês tem o poder de mudar, aprovar, criar ou rejeitar projeto de lei, e é cada vez mais importante para saber como funcionam os modelos, para ajudar você a identificar aquela proposta que é mais importante para a sociedade como um todo. Portanto, vamos lutar por direitos e lutar sempre que possa ser ainda melhor.

Próxima Capítulo: A Câmara e o Senado

Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Lei no Brasil

O que é Projeto de Lei no Brasil?

Um Projeto de Lei no Brasil é uma proposta de alteração ao ordenamento jurídico nacional que tem por função mudar, criar ou extirpar o ordenamento jurídico nacional.

Para que serve o Projeto de Lei no Brasil?

Seu papel é mudar, alterar ou extinguir uma lei presente no Brasil.

Quem pode apresentar um Projeto de Lei no Brasil?

O Projeto Legislativo pode ser apresentado por parlamentares do Senado ou pelo presidente da República entre outras pessoas e também pode ser expedido por ambas as Casas que compõem o Congresso.

Qual o processo de aprovação e votação de um projeto de lei no Brasil?

O processo passa pelo oferecimento por seus líderes e somente apos seguir esse primeiro estágio e segue com a aprovação pela indicação do senador, onde então entra nas suas 1ª fase de discussão e debate, podendo seguir entre si diferentes membros da dada casa do Senado e da Câmara dos Deputados.

Para onde os Projetos de Leis são Encaminhados?

primeira vez ele entra na sua casa ao entrar na casa que é posterior possibilidade.

Como os Projetos de Leis são Aprovados?

em seguida eles são apreendidos pela Comissão que verificação de todas avaliações e exame do Senado Presidente etc.

Referências:

1. Constituição da Republica Federativa do Brasil.
2. Brasília, Senado Federal. (2020). Núcleo de Documentação Técnica. Observações - Observações para melhor compreensão do processo legislativo. 3.