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Função e Responsabilidades de um Auditor Fiscal do Trabalho no Brasil
Ao entrar em um escritório ou fábrica em qualquer canto do Brasil, talvez você tenha passado despercebido pelos agentes de fiscalização que trabalham incansavelmente para garantir que as leis trabalhistas sejam respeitadas. São eles os Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), responsáveis por garantir que as empresas funcionem dentro dos parâmetros da lei e proporcionem condições seguras e justas para os trabalhadores. Neste artigo, vamos mergulhar nas funções e responsabilidades desses profissionais tão importantes para nosso sistema trabalhista.
Histórico
O AFT é um profissional capacitado e treinado para realizar auditorias fiscais no meio trabalhista, buscando detectar e combater irregularidades e infrações em instituições de ensino, empresas privadas e públicas. Com a criação da Secretaria de Inspeção do Trabalho na década de 1930, o AFT ganhou uma figura específica na carreira. Ao longo dos anos, a figura do AFT sofreu modificações, adaptando-se às necessidades do meio trabalhista e aumentando a sua capacidade de atuação. A partir de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a utilizar o Código Brasileiro de Procedimentos e Normas para o Desempenho da Atividade Fiscal (CPRND).
Funções
Funcional
Na prática, um AFT tem várias funções importantes para garantir que as empresas funcionem dentro dos parâmetros da lei. Em primeiro lugar, o auditor fiscal do trabalho é responsável pelo levantamento das informações necessárias para a realização das ações. Para tanto, ele obtém documentos, faz perguntas, além de entrevistar funcionários de diversas áreas do estabelecimento. Em seguida, ele analisa essas informações para compará-las com os padrões estabelecidos em leis trabalhistas, regulamentos e decisões judiciais.
Visão Geral
No exercício de sua função funcional, o auditor fiscal tem outras responsabilidades. Ele é responsável por registrar todos os atos e procedimentos realizados durante a fiscalização, dando assim quebre na história dos fatos. Além disso, o AFT tem que manter-se atualizado sobre os principais temas da área trabalhista e participar ou liderar procedimentos para o cumprimento das leis trabalhistas funcionando corretamente no local para onde a perícia será dirigida. Estive na fábrica conversando com a produtora sobre os principais assuntos da área trabalhista e participando ou liderando procedimentos para o cumprimento da necessidades técnicas e realizando auditorias fiscais no local.
Responsabilidades
Outro papel importante do AFT é o de fiscalizar empresas. Durante as fiscalizações, o AFT cuida para garantir que as empresas mantêm-se dentro das leis trabalhistas em vigor. Para isso, ele analisa os registros de trabalho dos funcionários, vistoria as condições de trabalho e examina a veracidade das informações informadas pelas empresas. Além disso, o AFT fiscaliza se aquelas contratações de serviços realizam-se por meio de contratos firmados entre os contratantes. Para dar transparência e valididade, o contratação é de responsabilidade do Gestor de Recursos Humanos e também, para o colaborador, não é permitido assumir uma perigosa ou difícil atividade como por exemplo trabalhar em altura, por exemplo.
Auditorias Fiscais
Além das responsabilidades de Fiscalização, o AFT também é responsável pela realização de auditorias fiscais para averiguar se as empresas cumprem e regulamentam as leis trabalhistas. As auditorias podem ser chamadas de "Visita de Fiscalização" e também, de "Avisos Prévia". Durante essas auditorias, o AFT coleta informações adicionais, realiza entrevistas e analisa os registros da empresa. A base de uma fiscalização, é que com isso os agentes fiscais têm ferramentas com as quais podem pressionar e corrigir a empresa para garantir que elas trabalhos como se sempre seguirem os regulamentos e procedimentos devidamente afixados em uma única placa.
Responsabilidades Legais
Além das responsabilidades em matéria trabalhista, o AFT também tem responsabilidades legais. Em caso de constatação de infrações, ele tem que proceder de acordo com a legislação em vigor. Isso pode significar a aplicação de multas, a interrupção da fiscalização ou até mesmo a instauração de Processo Fiscal Administrativo. A imparcialidade desse profissional é fundamental, pois ele precisa trabalhar tanto com as empresas quanto com os funcionários, garantindo que as leis sejam respeitadas por todos.
Conclusão
Em resumo, o Audiotor Fiscal do Trabalho tem importantes funções de fiscalização e audições, garantindo que as empresas funcionem dentro dos parâmetros da lei e proporcionem condições seguras e justas para os trabalhadores. Para desempenhar essas responsabilidades, ele precisa estar atualizado sobre as leis trabalhistas vigorantes, ter experiência na área fiscal e ter habilidades diversas como perícia, fiscalização e procedimentos para garantidor a prestação do item e conclusão.
Conselhos
- Para os Gestores de Recursos Humanos, é fundamental manter-se atualizado sobre as leis e regulamentos trabalhistas e trabalhar em harmonia com os Auditores Fiscais do Trabalho.
- Para os trabalhadores, é importante estar consciente de seus direitos e limites, além de exercer o direito de reclamar ao fazer fiscalização ou antes disso fazer reclamação em escritura circunstanciada.
- Para os Auditores Fiscais do Trabalho, é fundamental manter-se atualizado e seguir as leis e procedimentos para garantir uma fiscalização eficaz e justa.
Faq
- O que é um Auditor Fiscal do Trabalho?
Um Auditor Fiscal do Trabalho é um profissional treinado para realizar auditorias fiscais no meio trabalhista, buscando detectar e combater irregularidades e infrações em instituições de ensino, empresas privadas e públicas.
- O que são as responsabilidades de um Auditor Fiscal do Trabalho?
As responsabilidades de um Auditor Fiscal do Trabalho incluem a realização de auditorias fiscais, a fiscalização de empresas e a aplicação de leis e regulamentos trabalhistas.
- O que é a fiscalização de empresas?
A fiscalização de empresas é a verificação de se as empresas mantêm-se dentro das leis trabalhistas em vigor.
- Qual é a importância de uma Fiscalização?
A importância da fiscalização é garantir que as empresas cumpram e regulamentem as leis trabalhistas e proporcionem condições seguras e justas para os trabalhadores
Referências
- Ministério do Trabalho e Emprego. (2019). Código Brasileiro de Procedimentos e Normas para o Desempenho da Atividade Fiscal (CPRND).
- Diário Oficial da União. (01 de janeiro de 2023). Resolução [CONTR, nº 123, DE 22 DE MARÇO DE 2022].
- Sindicato Nacional de Auditorias do Trabalho. (2019). A Função do Auditor Fiscal no Trabalho no Brasil.
- Pesquisas LTR - O que faz um Auditor Fiscal?
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