Receber Indenização ao Ser Demitido por Justa Causa: Entenda os Direitos

Hoje em dia, o mercado de trabalho brasileiro é cada vez mais dinâmico e competitivo. Com a economia em constante mudança, as empresas precisam se adaptar e se reorganizar para sobreviver. Mas, no meio dessa grande roda, os funcionários podem ser afetados. Uma das maneiras pelas quais as empresas se reorganizam é por meio de demissões, e é comum que os trabalhadores sejam demitidos por justa causa.

Mas, o que é justa causa para a demissão de um trabalhador? Em que situações as empresas podem demitir sem ter que pagar indenização? E, acima de tudo, como um trabalhador pode entrar com um processo de reclamação trabalhista para receber justa indenização ao ser demitido por justa causa? Neste artigo, nós iremos explorar essas questões e entender os direitos dos trabalhadores dentro do contexto da demissão por justa causa.

O que é justa causa para a demissão

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a justa causa para a demissão de um trabalhador é configurada por uma série de fatores específicos. Alguns desses fatores incluem a falta de assiduidade, a falta de rendimento, a conduta antiética, a desordem militar (para os militares), entre outros. Se um trabalhador for demitido por um desses motivos, ele não tem direito à quitação nem indenização, segundo o art. 940 da CLT.

Quais são os motivos de demissão por justa causa?

• Falta de assiduidade: A falta de assiduidade ocorre quando o trabalhador frequenta o serviço com irregularidade. Isso pode incluir atrasos, faltas sem justificativa, ou deserção do emprego.
• Falta de rendimento: A falta de rendimento ocorre quando o trabalhador não cumpre as normas estabelecidas e não consegue cumprir as atribuições do seu cargo.
• Condunda antiética: A conduta antiética ocorre quando o trabalhador faz algo que viole as leis trabalhistas ou as normas do seu contrato de trabalho.
• Desordem militar: A desordem militar ocorre quando um militar é demitido por infrações disciplinares.

Demissão por justa causa e direito à indenização

É importante notar que, ainda que um trabalhador seja demitido por justa causa, ele ainda pode ter direito a algumas indenizações. Existem algumas situações nas quais o trabalhador pode entrar com um processo de reclamação trabalhista para receber a justa indenização.

Situações que permitem a indenização

• Demissão sem justa causa: Se uma empresa demitir um trabalhador sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma indenização.
• Demissão por justa causa sem aviso prévio: Se uma empresa demitir um trabalhador por justa causa sem o aviso prévio de 30 dias, o trabalhador tem direito a uma indenização.
• Demissão por justa causa sem pagamento de salários atrasados: Se uma empresa demitir um trabalhador por justa causa sem pagar os salários devidos, o trabalhador tem direito a uma indenização.

Como reverter uma demissão por justa causa

Se você acredita que foi demitido de maneira injusta, é possível reveritar o processo. Uma das maneiras é entrar com um processo de reclamação trabalhista.

Como proceder?

• Entregar o processo: Entre com um processo de reclamação trabalhista no juizado da sua cidade.
• Preparar a defesa: Prepare sua defesa apresentando argumentos para provar que não foi demitido por justa causa.
• Ouvidos o juiz e a empresa: O juiz ouvirá a defesa e decidirá se a demissão foi ou não justa causa.

Dicas para evitar a demissão por justa causa

• Ser assíduo: Frequentar o serviço regularmente, evitar atrasos e faltas.
• Cumprir atribuições: Cumprir com as normas e realizas suas atribuições.
• Cumprir a ética: Não cometer infrações eticas e seguir as leis trabalhistas.
• Ser comunicativo: Se comunicar de forma correta com seus chefes e colegas de trabalho.

Fase de revisão processual

• Revisão de provas: O juiz revisará as provas apresentadas para decidir se a demissão pode ser revertida.

Réplica para demissão por justa causa

• Argumentos: Ter claro quais os principais argumentos que defendam suas razões para reveritar demissão por justa causa. Se a argumentação deve estar relacionada aos fatos provados no processo que mostre as diferenças das narrativas (demissão por justa causa e versão da empresa). Etc.

Exemplo de processo de reclamação trabalhista

Uma certa Joana, foi demitida por justa causa por sua empresa. Ela acreditava que a demissão foi feita de forma injusta. Ela busca o auxílio de um advogado especializado em processo trabalhista e inicia um processo de reclamação trabalhista. Ela apresenta o processo no juizado da capital, explicando por que ela acredita que foi demitida injustamente. Depois de uma longa discussão, o juiz decidiu que a demissão da Joana foi, em verdade, por justa causa.

Consequências de uma demissão por justa causa por falta de assiduidade

Quando você é demitido por falta de assiduidade, você não tem direito à quitação, nem indenização. No entanto, você pode ter direito a apurar as despesas que tenham sido incorridas durante sua tempo no emprego, no processo trabalhista.

Então, como vimos anteriormente, demissão por justa causa não é sempre igual demissão sem indenização pelo empregador. É possível entrar com um processo trabalhista para receber a justa indenização quando comprovado que a empresa não contratou por justa causa.

Conclusão

A demissão por justa causa é um dos motivos pelos quais os trabalhadores podem ser demitidos. Embora não haja direito a indenização garantido, o trabalhador pode entrar com um processo trabalhista para reveritar a decisão. O caso da Joana pode nos mostrar que a demissão por justa causa não é sinônimo de justiça. Além disso, é importante lembrar que a lei trabalhista concede direito de indenização nas seguintes situações: demissão por ação de justiça sem comprovada a procedência da denúncia, ou por demissão pós-justiça.