O que significa conhecido o recurso e provido em parte?

No vasto mundo do direito brasileiro, muitas expressões e jargões técnicos podem parecer confusos à primeira vista. Uma dessas expressões é "conhecido o recurso e provido em parte". Neste artigo, nós vamos explorar o significado dessa terminologia, seu contexto e como ela se aplica no sistema jurídico do Brasil. Nosso objetivo é desmistificar esse termo e conectar a sua compreensão com situações práticas que podemos encontrar no cotidiano jurídico. Vamos juntos nesta jornada!

Introdução

A função do recurso é fundamental na estrutura do direito, pois é por meio dele que as partes envolvidas em um processo judicial podem buscar a revisão de uma decisão que consideram injusta. Entretanto, o resultado de um recurso pode variar bastante. O termo “conhecido o recurso e provido em parte” refere-se a uma situação específica em que o tribunal ou a instância superior aceita analisar o recurso, mas apenas para modificar parcialmente a decisão previamente estabelecida.

Neste artigo, discutiremos o conceito de "conhecido o recurso e provido em parte", as implicações legais desse tipo de decisão, e ainda responderemos às dúvidas mais comuns relacionadas ao tema. Assim, esperamos contribuir para um entendimento mais claro e acessível dessa terminologia jurídica.

O que é um recurso?

Antes de nos aprofundarmos no significado específico de "conhecido o recurso e provido em parte", é importante entender o que é um recurso. Em termos simples, um recurso é um pedido formal apresentado por uma das partes de um processo judicial para que uma decisão anterior seja reavaliada por uma instância superior.

Os recursos podem ser classificados de várias formas, como:

• Recursos ordinários: como o apelação e o embargos de declaração, que devem ser utilizados nos casos previstos pela legislação.
• Recursos extraordinários: como o recurso especial e o recurso extraordinário, que são cabíveis em situações específicas e em geral são utilizados para discutir questões de relevância constitucional ou infra-constitucional.

O que significa "conhecido o recurso"?

O termo "conhecido o recurso" refere-se ao reconhecimento, por parte do tribunal, da admissibilidade do recurso interposto. Ou seja, quando um recurso é conhecido, isso significa que ele está apto a ser analisado e julgado pelo tribunal.

Esse reconhecimento envolve a verificação de requisitos como:

• Tempestividade: O recurso foi apresentado dentro do prazo legal.
• Legitimidade: A parte que interpôs o recurso está legitimada a fazê-lo.
• Adequação: O recurso se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

A decisão de "conhecer" um recurso é um momento crítico, pois determina se o tribunal irá ou não se debruçar sobre o conteúdo da discussão apresentada.

O que significa "provido em parte"?

Uma vez que o recurso é conhecido, o tribunal pode decidir tanto mantê-lo, quanto reformá-lo, ou ainda modificá-lo de forma parcial. Quando dizemos que um recurso foi "provido em parte", estamos nos referindo a uma decisão do tribunal que acolhe alguns, mas não todos os pedidos feitos pela parte recorrente.

Vamos imaginar que uma pessoa apela de uma decisão que a condenou a pagar um valor considerável por danos. O tribunal pode reconhecer que o apelante deveria realmente receber uma quantia menor, conforme os argumentos apresentados, ou até mesmo considerar que a decisão original estava correta em parte. Assim, a decisão que altera apenas parte do julgamento anterior é o que chamamos de provimento parcial.

A importância da decisão "provida em parte"

O provimento em parte é uma decisão que impacta diretamente a relação entre as partes envolvidas no processo. Ao acolher parcialmente os pleitos do recorrente, o tribunal sinaliza que ao menos uma parte da argumentação foi considerada válida, o que pode trazer uma certa satisfação ao recorrente, mesmo que a decisão completa não tenha sido favorável. Isso demonstra que o sistema de justiça é dinâmico e aberto a revisões quando há fundamentos que justifiquem tal análise.

Exemplos práticos

Para ilustrar melhor nosso entendimento, vamos considerar alguns exemplos práticos em que este termo pode ser aplicado.

Exemplo 1: Ação de Indenização

Imagine que um juiz condenou um réu a pagar R$ 50.000,00 em uma ação de indenização por danos materiais e morais. O réu, insatisfeito, interpõe um recurso de apelação alegando que o valor da indenização é excessivo e que deveria ser revisto.

O tribunal, ao conhecer o recurso e provê-lo em parte, pode decidir que o valor adequado para a indenização é de R$ 30.000,00. Nesse caso, o recorrente teve sucesso em ver parte de seu pedido acolhido, mas a decisão original do juiz em relação à indenização ainda foi mantida de certa forma.

Exemplo 2: Revisão de Pensão

Suponhamos que em um processo de família, a decisão estipulou um valor de pensão alimentícia mensal. Um dos pais se sentiu injustiçado com o valor estipulado e recorreu ao tribunal. O tribunal, por sua vez, decidiu conhecer o recurso e provê-lo em parte, reduzindo o valor da pensão, mas não a extinguindo completamente. Com isso, podemos perceber que nem sempre a revisão do valor é absoluta; às vezes, a decisão mantém uma parte do entendimento anterior, o que reflete a nuances do sistema judiciário.

Considerações Finais

O entendimento do que significa "conhecido o recurso e provido em parte" nos permite encarar a complexidade do sistema jurídico de forma mais clara. Quando um tribunal conhece um recurso e decide provê-lo em parte, ele demonstra uma atitude ponderada, avaliando diferentes elementos do caso e buscando uma decisão mais justa.

Compreender essa dinâmica é essencial para advogados, partes interessadas e para o público em geral, pois isso ajuda a cultivar uma noção mais apurada de como a justiça pode ser interpretada e aplicada.

FAQ

O que devo fazer se meu recurso for conhecido e provido em parte?

Se o seu recurso for conhecido e provido em parte, é importante analisar a decisão com atenção. Em muitos casos, você ainda poderá continuar com a análise e possíveis novos recursos, dependendo das possibilidades legais que o seu caso oferecer.

É comum que um recurso seja provido em parte?

Sim, é relativamente comum que os tribunais decidam prover os recursos apenas em parte, pois muitas vezes há validade nas argumentações de ambas as partes envolvidas. Isso reflete o compromisso do judiciário em buscar um equilíbrio nas decisões.

Posso recorrer novamente se o meu recurso foi provido em parte?

Em alguns casos, é possível realizar novos recursos, como embargos de declaração ou, dependendo da situação, até mesmo um recurso especial. O ideal é sempre consultar um advogado especializado para avaliar as opções disponíveis para o seu caso.

Referências

1. Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
2. Jurisprudências relacionadas ao provimento de recursos, disponíveis em sites especializados em direito.
3. Livros e manuais sobre Direito Processual Civil, que abordam a teoria e prática dos recursos no Brasil.