O que significa expedição de certidão no processo?

A expedição de certidão no processo é um tema que pode parecer complexo à primeira vista, mas ele é bastante relevante no cotidiano jurídico, especialmente para aqueles que estão vivendo uma situação legal, seja no âmbito civil, penal ou administrativo. Neste artigo, vamos explorar o que significa expedição de certidão, por que é importante e como isso impacta o andamento de um processo.

Introdução

Quando falamos em certidões, estamos nos referindo a documentos oficiais que atestam ou comprovam determinada informação relacionada a uma pessoa, um bem ou a alguma decisão judicial. A expedição de certidão, portanto, refere-se ao ato de solicitar e obter esses documentos junto ao poder judiciário ou a outros órgãos competentes. Vamos juntos compreender melhor esse processo e suas implicações.

O que é uma certidão?

Certidão é um documento que tem a função de atestar a veracidade de alguma informação que é relevante para o processo judicial. Ela pode ser emitida por diversos órgãos, como cartórios, tribunais ou outras instituições públicas. As certidões mais comuns incluem:

• Certidão de nascimento: prova da existência legal de uma pessoa.
• Certidão de óbito: atesta que uma pessoa faleceu.
• Certidão negativa de débitos: comprova que a pessoa não tem pendências financeiras.
• Certidão de antecedentes criminais: informa se há registros criminais em nome de uma pessoa.

A expedição dessas certidões é um passo essencial para a coleta de provas em processos judiciais, pois elas fornecem informações cruciais que podem influenciar o julgamento.

A importância da expedição de certidão

Agora que temos uma noção clara do que é uma certidão, vamos refletir sobre a importância da expedição desse documento. No contexto jurídico brasileiro, muitas vezes nos deparamos com situações em que a ausência de uma certidão pode atrasar ou até mesmo inviabilizar um processo.

Por exemplo, em casos de disputas de herança, é fundamental apresentar a certidão de óbito do falecido, assim como certidões que comprovem a relação de parentesco dos herdeiros. Sem esses documentos, é impossível avançar nas questões judiciais relacionadas à partilha de bens.

Além disso, a expedição de certidões é um procedimento que pode ser exigido por órgãos públicos em diversas situações, como para a obtenção de financiamento, na abertura de empresa e em processos administrativos. Portanto, é seguro afirmar que a certidão é um documento que perpassa diferentes esferas da vida civil e empresarial.

Como solicitar a expedição de certidão?

Solicitar a expedição de uma certidão pode variar conforme o tipo de documento e o órgão responsável pela sua emissão. Em geral, o processo consiste em algumas etapas básicas que devemos seguir:

1. Identificação do tipo de certidão

É necessário identificar previamente o tipo de certidão que desejamos ou precisamos. Isso ajudará a direcionar a solicitação ao órgão correto. O acesso à informação pode ser feito por meio de sites especializados ou até mesmo consultas em escritórios de advocacia.

2. Reunião de documentos necessários

Após identificar o tipo de certidão, devemos reunir todos os documentos necessários para a solicitação. Cada certidão pode ter requisitos específicos, portanto, é importante estar atento a esses detalhes. Por exemplo, para a certidão de antecedentes criminais, é geralmente necessário apresentar a documentação pessoal, como RG e CPF.

3. Realização do pedido

O pedido pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, eletronicamente. Muitos tribunais e órgãos oferecem serviços online que facilitam a solicitação. Ao apresentar o pedido, é comum que haja a necessidade de pagar uma taxa para a expedição da certidão, portanto, é importante verificar os valores envolvidos.

4. Acompanhamento da solicitação

Uma vez que o pedido foi realizado, é adequado acompanhar o status da solicitação. O tempo de espera pode variar, e, em alguns casos, a regularidade é essencial para evitar surpresas que podem atrasar o processo.

Prazo para expedição de certidão

O prazo para a expedição de certidão depende de diversos fatores. Geralmente, o tempo estimado pode variar de alguns dias a algumas semanas. Isso depende muito da complexidade da certidão e da quantidade de solicitações que o órgão responsável está recebendo.

Entendemos que a espera pode ser angustiante, mas é importante manter a calma e verificar sempre a situação do pedido. Estar informado sobre o andamento é crucial para evitar atrasos desnecessários.

Certidões e seus processos legais

Vamos abordar agora como as certidões se inserem na dinâmica dos processos legais. Muitas vezes, a expedição de certidões é obrigatória para o andamento de ações jurídicas.

1. Processo civil

No âmbito do processo civil, as certidões podem ser fundamentais para comprovar a situação jurídica das partes envolvidas. Por exemplo, um processo de divórcio pode exigir a certidão de casamento para formalizar a situação ou até mesmo uma certidão negativa de débitos para garantir que os bens não estejam comprometidos.

2. Processo penal

No processo penal, as certidões de antecedentes criminais são frequentemente requeridas. A existência ou não de registros criminais pode influenciar a decisão do juiz, principalmente em casos de apelação ou concessão de liberdade provisória.

3. Processos administrativos

Nos processos administrativos, as certidões também desempenham um papel importante. Insolvências e a regularidade fiscal são importantes para a participação em licitações e a obtenção de benefícios previdenciários, por exemplo. Sem as certidões necessárias, as chances de sucesso na área administrativa são drasticamente reduzidas.

Tipos de certidões mais comuns no Brasil

Como mencionamos anteriormente, existem diversos tipos de certidões que podem ser expandidas no Brasil. Vamos dar uma olhada mais aprofundada nos tipos mais comuns.

Certidão de Nascimento

Em primeiro lugar, temos a certidão de nascimento, que é um documento fundamental na vida de qualquer cidadão. É com ela que se formaliza a existência do indivíduo e seus direitos civis. Por meio dela, o cidadão pode, por exemplo, se inscrever em escolas, obter documentos pessoais e mais. Para a expedição, você apenas precisa ir ao cartório de registro civil onde o nascimento foi registrado.

Certidão de Óbito

Da mesma forma, a certidão de óbito é um documento igualmente importante, pois atesta o falecimento de um indivíduo e é necessária para questões relacionadas à regularização de bens e heranças.

Certidão Negativa de Débitos

As certidões negativas de débitos são amplamente utilizadas para demonstrar que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências financeiras. Elas são importantes tanto para a vida pessoais quanto para a abertura de empresas e a participação em licitações.

Certidão de Antecedentes Criminais

Essa certidão é importante para comprovar que uma pessoa não possui registros criminais e é frequentemente exigida em processos de contratação, tanto na iniciativa privada quanto em concursos públicos.

Conclusão

Em suma, a expedição de certidão no processo é um aspecto vital que não deve ser negligenciado. Cada certidão traz informações que são cruciais para o andamento dos processos, e entender como solicitar e utilizar esses documentos pode facilitar muito nossa vida no âmbito jurídico. À medida que exploramos essas nuances, percebemos que o ato de expedir uma certidão vai além do simples ato administrativo; ele está intrinsecamente ligado aos direitos e deveres de cada cidadão.

FAQ

1. O que fazer se a certidão não for expedida no prazo?

Caso a certidão não seja expedida dentro do prazo informado, o ideal é entrar em contato com o órgão responsável para verificar a situação do pedido. Às vezes, pode haver necessidade de apresentar documentação adicional.

2. É possível solicitar certidão por meio de terceiros?

Sim, em geral é possível solicitar certidões por meio de procuradores. No entanto, será necessário apresentar o documento que comprove a procuração e a identidade do procurador.

3. Existem taxas para a expedição de certidões?

Sim, a maioria das certidões exigem o pagamento de uma taxa. O valor pode variar de acordo com o tipo de certidão e a localização do órgão emissor.

4. As certidões têm validade?

As certidões podem ter prazos de validade distintos, dependendo do tipo. Por exemplo, certidões negativas de débitos podem apresentar validade de 30 dias, enquanto outras, como certidões de nascimento, não possuem validade determinada.

Referências

• Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 13.105/2015
• Cartório de Registro Civil
• Sistema de Justiça Brasileiro
• Departamento Nacional de Registro Civil