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O que é o CNPJ e para que serve em 2024
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Introdução
Nós todos sabemos que ter uma empresa envolve muito mais do que apenas ter um acordo de sociedade ou um empresário com vontade de trabalhar. Para que aconteça realmente, é necessário um conjunto de documentos, registros e procedimentos a serem cumpridos. E é aqui que entra em cena o CNPJ, um importante documento que faz parte da rotina dos empresários brasileiros.
O que é o CNPJ
Nós temos uma pergunta frequente: o que é o CNPJ? O CNPJ, abreviação de "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", é um número de inscrição que é aplicado às sociedades mercantis, às organizações sem fins lucrativos e às pessoas físicas que atuam como sócias de empresas. É uma ferramenta criada pelo governo brasileiro para controlar e monitorar as atividades econômicas do país. Nós podemos dizer que é como um identificador, único e exclusivo, para as empresas brasileiras.
Origem do CNPJ
Criado em 18 de maio de 2005, o CNPJ foi implantado após a Lei nº 9.632, que estabelece a norma técnica para o compartilhamento de informação para o cadastro de pessoas jurídicas. E desde lá, tornou-se fundamental para o registro de novas empresas no Brasil.
Para que serve o CNPJ
Agora que sabemos o que é o CNPJ, vamos falar sobre para que serve. Em outras palavras, porque a gente precisa dele?
Nós podemos dizer que o CNPJ serve como um registro público das pessoas jurídicas, permitindo que seja possível consultar informações das empresas registradas. Além disso, atua como uma espécie de identidade federal para as empresas. Com o CNPJ é possível:
- Cadastrar uma nova empresa no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);
- Formalizar demandas junto à Receita Federal do Brasil;
- Fazer pagamentos à vista;
- Contratar serviços de contabilidade e assessoria;
- Recorrer a instituições financeiras e bancárias.
Tipos de CNPJ
Não só o CNPJ é importante, como também existem diferentes tipos de CNPJ, cada um com um propósito específico.
Alguns dos principais tipos de CNPJ são:
CNPJM (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com Mensalismo)
- Registra empresas que pagam mensalmente o imposto sobre a renda (Simples Nacional);
CNPJSA (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Sem Mensalismo)
- Registra empresas que pagam o imposto sobre a renda (IRPF).
CNPJS (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Simplificada)
- Registra empresas que pagam o imposto sobre a renda (Simples Nacional);
CNPJMVM (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com Mensalismo e Virada Mensal)
- Deve-se entrar em uso apenas pela Receita Federal. O que é o Simples Nacional (Simples)?
A Simples é uma lei brasileira que estabelece o regime especial de tributação para pequenas e microempresas. Foi criado como um incentivo para as empresas de pequeno porte crescerem e, por isso, foi implantado a partir de 2006.
Para Quem Serve o Simples?
O Simples serve para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões em um ano e tem como objetivo ser um estímulo para empresas pequeñas e médias (PEM) contribuírem para o desenvolvimento da competitividade no seu setor. Dentre as condições, estão as de:
- Ter renda bruta anual não superior a R$3,6 milhões. Para empresas maiores, além do faturamento, a Receita do Brasil exige atender a outras condições.
As Condições do Simples Nacional
Cada empresário conhecem as melhores condições para participar do simples:
Contando com um convênio com o Simples, as empresas pagam juntas menos impostos, pois o mês todo elas pagam menos impostos.
Diferença entre o CNPJ e o CPF
O CNPJ e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) são ambos importantes documentos, mas como eles se relacionam? Sente como na brincadeira da comparacão.
O CNPJ é um número de identificação exclusivo para empresas brasileiras, enquanto o CPF é um número de identificação único para as pessoas físicas residentes no Brasil.
Por que temos CNPJ e CPF distintos?
O objetivo do governo brasileiro foi de isolar e controlar as pessoas físicas e as empresas de pessoas jurídicas, de modo que ambas tem possibilidade de possuir um cadastro próprio. E assim, já trabalham melhor a todos em nossa estrutura governamental.
Nós podemos dizer também que: ao usar o CNPJ e CPF diferenciados o governo fez isso, para que empresas e pessoas que não são jurídicas possam trabalhar melhor.
Parágrafo da Experiência
Usualmente no dia a dia as empresas interessam ao contribuir por melhores meios e formas, ao CNPJ ficou para o controle. Com os anos, está-se tornando mais fácil para o público trabalhar melhor com os seus serviços.
Como Renovar o CNPJ
Quero criar minha própria empresa e preciso renovar o CNPJ. Como faço isso?
Para renovar o CNPJ, você precisará consultar o site da Receita Federal do Brasil e solicitar a alteração do registro. É um passo a passo simples e eficaz.
A atualização pode ser realizada por meio do:
- SIMPLEX;
- SIMPLEX-CONJUNTO;
- SIMEI;
- SIMEI-CONJUNTO;
Passo a Passo para Renovar o CNPJ
- Acesse o Portal da Receita Federal do Brasil e faça um cadastro em seu sistema de administração (em caso de não ter conta cadastre-se);
- Com o seu login faça o login no site da Receita;
- Logo após faça pesquisa com o seu CPF;
- Onde a Receita oferecerá para que você faça a alteração do CNPJ.
- A Receita Federal também fornece uma solução que explica passo a passo sobre como pagar seus débitos mensalmente.
- Confirme os dados da sua empresa e solicite a alteração do CNPJ;
- Fique atento à data de vencimento e realize o pagamento antes do vencimento para evitar multas
Em caso de dúvidas ou problemas, você pode entrar em contato com o auxilio ao contribuinte da Receita Federal do Brasil para ajuda.
Dúvidas Freqüentes
Como faço para criar meu CNPJ?
Para criar seu CNPJ, é simplesmente acessar o site da Receita Federal do Brasil e fazer o registro da pessoa jurídica.
Qual é o prazo de validade do CNPJ?
O CNPJ tem uma validade permanente, não tem prazo de validade.
Como posso consultar o CNPJ de uma empresa?
Para consultar o CNPJ de uma empresa, basta acessar o site da Receita Federal do Brasil e faça uma busca pelo número do CNPJ.
Posso pagar contas com meu CNPJ?
Sim, você pode pagar contas e serviços com seu CNPJ. Além disso, ele também serve para acessar a rede de serviços da Receita Federal.
Refeições de Dados
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Fontes de notícias
- Receita Federal do Brasil
- https://www.politicabrasil.ipm.org.br/receita-federal/qual-e-o-objeto-da-atividade-eletrônica-da-receita-feira
- https://www.receita.fazenda.gov.br/ReceitaBD/WEB INTERNET/ImprimirExibido.asp?id_caixa=8
Fontes online