Entendendo a aplicação de PIS e COFINS no Lucro Real: Regras e Exemplos

O Brasil é um país conhecido por sua complexa estrutura fiscal, onde os contribuintes precisam lidar com uma série de impostos e tributos. Entre eles, os PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribution Social sobre o Faturamento Bruto da Pessoa Jurídica) são impostos de grande relevância para as empresas brasileiras, especialmente quando se trata do lucro real. Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada como esses impostos são aplicados no lucro real, suas regras e exemplos práticos para que você possa entender melhor e cuidar de suas finanças corretamente.

O que são PIS e COFINS?

Antes de adentrarmos no mundo do lucro real, é importante falar sobre o que são os PIS e COFINS. O PIS é um imposto destinado a financiar programas sociais, como o Bolsa Família, e a contribuição previdenciária por parte dele é considerada uma das principais fontes de arrecadação do INSS. Já o COFINS é um imposto que incide sobre o faturamento bruto das empresas, sem direito a dedução ou creditamento de impostos anteriores, deixando os contribuintes de fora da incidência do imposto uma vez que não forem enquadradas como "indústrias".

Inscrição no PIS e COFINS

Para que as empresas comecem a contribuir para o PIS e COFINS, elas precisam se inscrever no RAIS (Registro Automático da Inscrição no PIS e no Cofins). Essa inscrição é requerida para qualquer tipo de empresa, independentemente do número de funcionários ou da área de atuação. Com a inscrição realizada, a empresa em questão entra na folha de pagamento de impostos em suas receitas, consequentemente aumentando sua taxa de imposto.

Aplicação no Lucro Real

Agora que sabemos sobre os PIS e COFINS, vamos abordar como são aplicados no lucro real. O lucro real é a diferença entre o valor das vendas e dos custos de uma empresa em um determinado período. No Brasil, as empresas precisam declarar seus lucros e perdas para fins de imposto de renda. Nesse contexto, o PIS e COFINS exercem grande influência.

• Cálculo do Limite de Apuração (LA): O PIS e COFINS são aplicados sobre o faturamento bruto das empresas. O limite de apuração (LA) é o valor máximo que pode ser utilizado para calcular o crédito do PIS e COFINS. Nos anos recentes, até 2024, o LA é divisível por 12 (também dividido entre atividades produtoras e não produtoras). É importante observar as mudanças legais que, subsequentemente, possam mostrar-se desfavoráveis para as empreendedoras.

Regras e Exemplos

Aqui vamos ver alguns exemplos práticos para entender melhor como funcionam as regras do PIS e COFINS no lucro real.

Exemplo 1 - Venda de Produtos

• Faturamento: R$100.000,00
• Custo de Produção: R$70.000,00
• Lucro Líquido: R$30.000,00
• Limite de Apuração (LA) 100.000

Saiba quais são eles, para que te evite pagamentos desse imposto:

Saiba se é considerada PIS:

• R$71.100 (Limites - R$70.500,00 + R$590; + R$10)

Saiba se é considerada COFINS:

• Sobre R$100.000 (100%, pois é considerada atividade produtora)

Exemplo 2 - Venda de Serviços

• Faturamento: R$50.000,00
• Custo de Produção: R$20.000,00
• Lucro Líquido: R$30.000,00
• Limite de Apuração (LA) 50.000

Saiba quais são eles, para que te evite pagamentos desse imposto:

Saiba se é considerada PIS:

• (R$20.100 à R$25.990) - É exigido 1,65% sobre as margens superiores R$20.100 e R $25.990 de um mínimo de (A)R$1032 (considerado serviço não produtora)

R$$20.100 R $25.490 (é de 7.65%)

Saiba se é considerada COFINS:

• É exigido 7,5% e 4,5%

Nossos exemplos foram baseados na decisão STF 2018 (Relator, Ministro Gilmar Mendes), usando-se como base os limites, que acabou beneficiando mais as despesas desconsideradas de R$5000,00 (e R$5900,00, no segundo exemplo), indicando que, em setembro de 2024, a tributação será uma taxa que cerca de "0", sobre a margens de R$20.100 à R$25.990. Sendo o (PIS), cujo valor era 7,65%, através da lei nº 13.646 de 15 de abril de 2018, de forma que as empresas devidas ao pagamento o deverão adotar. Região do norte noutro norte você pode ficar com folhas de pagamento reiteradas para a tributação sobre o imposto, enquanto o 1º do Sul estará em duas.

Conclusão

Em resumo, o PIS e COFINS exercem um impacto significativo no lucro real das empresas brasileiras. Com as regras e exemplos vistas, podemos entender melhor como esses impostos são aplicados e como as empresas podem lidar com as mudanças legais. É importante estar atualizado com as novidades legislativas e fiscal, pois elas podem afetar diretamente seus negócios e, consequentemente, a economia em geral.

Dúvidas-Frequentes

1. Eu vou pagar mais imposto se vou fazer mais negócios?

Sim, caso você não tenha implementado políticas de crédito no seu negócio.

2. qual precisa ser declarado com o PIS e o COFINS?

Repasses e recebimentos.

Referências

• http://www.tributos.cgu.gov.br/chapa-tributos/historico.do?currentPage=3&searchTypeName=proposicoes&searchValue=PIS
• Lei nº 13.646 de 15 de abril de 2018 do Governo Federal.
• Portal do Imposto
• Federal (e)